Execução de Título Extrajudicial 7007056-67.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007056-67.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/09/2025, 20:18

Decurso de Prazo

06/09/2025, 00:55

Decurso de Prazo

06/09/2025, 00:52

Decurso de Prazo

04/09/2025, 00:36

Publicação

28/08/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: DISTRIBUIDOR DE PECAS E ACESSORIOS RECIPUTTI LTDA - ME, AVENIDA CANAÃ 1510, - DE 1376 A 1718 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS - 76870-240 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5724A, AC ARIQUEMES, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 Parte requerida: AGUIMAIRO RODRIGUES GONZAGA, LINHA C25, POSTE 08, LOTE 05, KM 1,5 s/n, TELEFONE (69) 9319-7347 ZONA RURAL - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: DISTRIBUIDOR DE PECAS E ACESSORIOS RECIPUTTI LTDA - ME pelo meio mais rápido e econômico (telefone, whatsapp, e-mail, carta etc.), para ciência. Se nada mais for requerido em 05 dias, arquive-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. FAVORECIDO: LUAN CARLOS GOIS DIB, Instituição Financeira: Nu Pagamentos S.A (Nubank), Agência: 0001, Nº da Conta: 40742177-2, Valor: R$ 26,83, LUAN CARLOS GOIS DIB, Instituição Financeira: Nu Pagamentos S.A (Nubank), Agência: 0001, Nº da Conta: 40742177-2, Valor: R$ 0,37, LUAN CARLOS GOIS DIB, Instituição Financeira: Nu Pagamentos S.A (Nubank), Agência: 0001, Nº da Conta: 40742177-2, Valor: R$ 110,19 Ariquemes/RO, quarta-feira, 27 de agosto de 2025 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Processo n.: 7007056-67.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte Vistos. A parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. Intime-se o

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 11:38

Expedição de alvará de levantamento

27/08/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 08:15

Publicação

26/08/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007056-67.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5724A, LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 Polo Passivo: AGUIMAIRO RODRIGUES GONZAGA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: DISTRIBUIDOR DE PECAS E ACESSORIOS RECIPUTTI LTDA - ME ADVOGADOS DO Vistos. Vieram os autos conclusos em razão da pendência de destinação de valores depositados em conta judicial. Analisando o feito verifico que a quantia é oriunda do SISBAJUD de ID 111098139, sobre o qual o executado foi intimado e não apresentou impugnação no prazo legal. Diante disso, intime-se o exequente para informar seus dados bancários a fim de que possa ser expedido alvará eletrônico. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, segunda-feira, 25 de agosto de 2025 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

26/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: DISTRIBUIDOR DE PECAS E ACESSORIOS RECIPUTTI LTDA - ME, AVENIDA CANAÃ 1510, - DE 1376 A 1718 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS - 76870-240 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5724A, AC ARIQUEMES, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 Parte requerida: AGUIMAIRO RODRIGUES GONZAGA, LINHA C25, POSTE 08, LOTE 05, KM 1,5 s/n, TELEFONE (69) 9319-7347 ZONA RURAL - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: DISTRIBUIDOR DE PECAS E ACESSORIOS RECIPUTTI LTDA - ME pelo meio mais rápido e econômico (telefone, whatsapp, e-mail, carta etc.), para ciência. Se nada mais for requerido em 05 dias, arquive-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. FAVORECIDO: LUAN CARLOS GOIS DIB, Instituição Financeira: Nu Pagamentos S.A (Nubank), Agência: 0001, Nº da Conta: 40742177-2, Valor: R$ 26,83, LUAN CARLOS GOIS DIB, Instituição Financeira: Nu Pagamentos S.A (Nubank), Agência: 0001, Nº da Conta: 40742177-2, Valor: R$ 0,37, LUAN CARLOS GOIS DIB, Instituição Financeira: Nu Pagamentos S.A (Nubank), Agência: 0001, Nº da Conta: 40742177-2, Valor: R$ 110,19 Ariquemes/RO, quarta-feira, 27 de agosto de 2025 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Processo n.: 7007056-67.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte Vistos. A parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. Intime-se o

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007056-67.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5724A, LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 Polo Passivo: AGUIMAIRO RODRIGUES GONZAGA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: DISTRIBUIDOR DE PECAS E ACESSORIOS RECIPUTTI LTDA - ME ADVOGADOS DO Vistos. DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ da parte executada. Segue anexo a consulta. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Ariquemes/RO, 28 de março de 2025. Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de Direito

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007056-67.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5724A, LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 Polo Passivo: AGUIMAIRO RODRIGUES GONZAGA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: DISTRIBUIDOR DE PECAS E ACESSORIOS RECIPUTTI LTDA - ME ADVOGADOS DO Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, sexta-feira, 29 de novembro de 2024 MICHIELY APARECIDA CABRERA VALEZI BENEDETI Juiz (a) de direito

02/12/2024, 00:00

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007056-67.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5724A, LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 Polo Passivo: AGUIMAIRO RODRIGUES GONZAGA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: DISTRIBUIDOR DE PECAS E ACESSORIOS RECIPUTTI LTDA - ME ADVOGADOS DO Vistos. I - DA RENÚNCIA DE MANDATO Rodrigo Fernandes de Oliveira, advogado, informou a renúncia ao instrumento de mandato que lhe foi outorgado pelo executado e requereu a sua exclusão destes autos. Sem delongas, considerando que o patrono juntou documentos que demonstram que o executado foi devidamente notificado da renúncia, bem como que ele já foi intimado para constituir novo patrono, determino exclusão do causídico Rodrigo Fernandes de Oliveira dos presentes autos e homologo a renúncia. II - DO SISBAJUD O exequente apresentou pedido de penhora eletrônica a ser realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO. Ariquemes/RO, terça-feira, 30 de julho de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DISTRIBUIDOR DE PECAS E ACESSORIOS RECIPUTTI LTDA - ME, AVENIDA CANAÃ 1510, - DE 1376 A 1718 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS - 76870-240 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5724A, LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 EXECUTADO: AGUIMAIRO RODRIGUES GONZAGA, LINHA C25, POSTE 08, LOTE 05, KM 1,5 s/n, TELEFONE (69) 9319-7347 ZONA RURAL - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA, OAB nº RS89078 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7007056-67.2023.8.22.0002 Duplicata Execução de Título Extrajudicial Vistos. Rodrigo Fernandes de Oliveira, advogado, renunciou ao mandato e requereu seja retirado do sistema de intimação dos autos. O Código de Processo Civil de 2015 ao tratar da renúncia, assim estipulou: "Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1o Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2o Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia." Obviamente, a prova de que a renúncia foi comunicada ao mandante, visa, especialmente oportunizar que seja constituído novo procurador, evitando assim a ocorrência de prejuízos ao trâmite regular da ação. Agora, se o advogado renunciar ao mandato, sem que tenha realizado prova da comunicação da renúncia ao mandante, esta “renúncia” não produz qualquer efeito jurídico. Com isso, o advogado permanecerá cadastrado na condição de procurador, receberá as intimações regularmente, e não dispensando a estas o adequado atendimento, imporá a seu cliente as mais variadas consequências da inércia. Este entendimento vem sendo adotado pelo Superior Tribunal de Justiça há muitos anos, conforme: "MANDATO OUTORGADO A ADVOGADO. RENÚNCIA. NOTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DO MANDANTE. NECESSIDADE. RESPONSABILIDADE.1. Conforme precedentes, a renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante. 2. Incumbe ao advogado a responsabilidade de cientificar o seu mandante de sua renúncia. 3. Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após sua notificação, incumbe ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão.4. Recurso especial não conhecido (REsp 320.345/GO. Relator: Ministro Fernando Gonçalves. Órgão Julgador: Quarta Turma. Julgado em: 05/08/2003. DJ: 18/08/2003)." Por fim, valioso destacar que a causação de dano/prejuízo ao mandante, pela perda de algum prazo em decorrência da ausência de atendimento a intimações em geral, pode acarretar inclusive na responsabilidade civil/profissional do advogado. A captura de tela anexa ao ID 100024843 não permite a análise de que a mensagem foi efetivamente enviada ao executado, nem mesmo que ele está ciente da renúncia. Dessa forma, fica o patrono do executado intimado no prazo de 05 (cinco) dias comprovar a notificação inequívoca, visto que consta que foi realizada mas não comprovada. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO,5 de março de 2024. Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: DISTRIBUIDOR DE PECAS E ACESSORIOS RECIPUTTI LTDA - ME, AVENIDA CANAÃ 1510, - DE 1376 A 1718 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS - 76870-240 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5724A, AC ARIQUEMES, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 Parte requerida: AGUIMAIRO RODRIGUES GONZAGA, LINHA C25, POSTE 08, LOTE 05, KM 1,5 s/n, TELEFONE (69) 9319-7347 ZONA RURAL - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA, OAB nº RS89078, COSTA 414, 402 MENINO DEUS - 90110-270 - PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Processo n.: 7007056-67.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte Vistos. A parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de Alvará Eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da emissão do Alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a expedição de alvará TRANSFERÊNCIA, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido. No mais, uma vez que satisfeita a obrigação, extingo o processo, firme no art. 924, inc. II, do CPC. Inexistindo novos requerimentos, arquive-se. L. CARLOS, CPF/CNPJ: 49342254000187, Instituição Financeira:, Agência:, Nº da Conta:, L. CARLOS, CPF/CNPJ: 49342254000187, Instituição Financeira:, Agência:, Nº da Conta:, L. CARLOS, CPF/CNPJ: 49342254000187, Instituição Financeira:, Agência:, Nº da Conta:, L. CARLOS, CPF/CNPJ: 49342254000187, Instituição Financeira:, Agência:, Nº da Conta:, L. CARLOS, CPF/CNPJ: 49342254000187, Instituição Financeira:, Agência:, Nº da Conta:, L. CARLOS, CPF/CNPJ: 49342254000187, Instituição Financeira:, Agência:, Nº da Conta: Serve, ainda, de mandado/carta (precatória, inclusive) de intimação. Ariquemes/RO, data do sistema. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz(a) de Direito

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DISTRIBUIDOR DE PECAS E ACESSORIOS RECIPUTTI LTDA - ME, CNPJ nº 24502886000130, AVENIDA CANAÃ 1510, - DE 1376 A 1718 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS - 76870-240 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5724A, LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 EXECUTADO: AGUIMAIRO RODRIGUES GONZAGA, CPF nº 00562434216, LINHA C25, POSTE 08, LOTE 05, KM 1,5 s/n, TELEFONE (69) 9319-7347 ZONA RURAL - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA, OAB nº RS89078 DECISÃO 1 - Após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, transcrevo eventuais penhoras realizadas em desfavor da parte executada via SISBAJUD, modalidade teimosinha. 2 - Verifiquei que as buscas e penhoras on line surtiram efeitos parciais quanto ao saldo devedor, conforme comprovantes anexos. Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". 3 - 7007056-67.2023.8.22.0002 Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4 - Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo no ato apresentar dados de conta bancária. Desde já defiro a expedição de alvará judicial ou ofício, para a transferência de valores, conforme requerido pela parte autora. 5 - Por outro lado, apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a expedição de alvará ou ofício para a transferência de quantias incontroversas. Expeça-se o necessário. Serve a presente decisão como carta de intimação. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DISTRIBUIDOR DE PECAS E ACESSORIOS RECIPUTTI LTDA - ME, CNPJ nº 24502886000130, AVENIDA CANAÃ 1510, - DE 1376 A 1718 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS - 76870-240 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5724A, LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 EXECUTADO: AGUIMAIRO RODRIGUES GONZAGA, CPF nº 00562434216, LINHA C25, POSTE 08, LOTE 05, KM 1,5 s/n, TELEFONE (69) 9319-7347 ZONA RURAL - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 7007056-67.2023.8.22.0002 Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout

28/08/2023, 00:00

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