Agravo em Recurso Especial 0000033-76.2016.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · São Miguel do Guaporé - Vara Única

Partes do Processo

ADEILSON DUARTE PAIAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS NOLASCO

OAB/RO 393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

16/04/2021, 21:25

Transitado em Julgado em 13/04/2021

16/04/2021, 21:25

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 342729/2021 (Juntada automática)

14/04/2021, 20:13

Protocolizada Petição 342729/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2021

14/04/2021, 20:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2021

06/04/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2021, 20:04

Não conhecido o recurso de ADEILSON DUARTE PAIAO

30/03/2021, 19:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2021

30/03/2021, 19:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/03/2021, 09:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2021, 09:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

03/03/2021, 11:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2021, 19:32