Execução de Título Extrajudicial 7010606-61.2023.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010606-61.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:49

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:53

Publicação

12/02/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010606-61.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Polo Passivo: EXECUTADO: GERSON GOMES, RUA PADRE ADOLFO RHOL 1567, - DE 888/889 A 1600/1601 CASA PRETA - 76907-554 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 34.458,73 ( trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos). DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO Vistos. Diante da ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora ou prazo para prescrição intercorrente. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Ji-Paraná, 11 de fevereiro de 2025. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 12:57

Por decisão judicial

11/02/2025, 12:57

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2025, 00:00

Publicação

03/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010606-61.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Polo Passivo: EXECUTADO: GERSON GOMES, RUA PADRE ADOLFO RHOL 1567, - DE 888/889 A 1600/1601 CASA PRETA - 76907-554 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 34.458,73 ( trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos). DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO Vistos. Este juízo realizou pesquisa junto ao SNIPER, conforme comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora ou prazo para prescrição intercorrente. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Ji-Paraná, 12 de dezembro de 2024. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito

03/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010606-61.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Polo Passivo: EXECUTADO: GERSON GOMES, RUA PADRE ADOLFO RHOL 1567, - DE 888/889 A 1600/1601 CASA PRETA - 76907-554 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 34.458,73 ( trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos). DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO Vistos. GERSON GOMES apresentou impugnação a penhora aduzindo que o bloqueio SISBAJUD caiu sobre seu salário, o qual é indisponível. Que a sua filha tem dermatite atópica requer constantes cuidados que tomam toda sua renda. Pugnou pelo desbloqueio dos valores. (ID 107841920) Intimada, a parte impugnada manifestou pela improcedência da impugnação, por não ser comprovado se tratar de salário. (ID 107822582) É o relatório, decido. A pesquisa no sistema SISBAJUD resultou frutífera, tendo sido bloqueado o valor de R$ 870,68 (oitocentos e setenta reais e sessenta e oito centavos). O artigo 833 do Código de Processo Civil estabelece ser impenhorável os vencimentos, subsídios, soldos e salários recebidos pelo devedor destinado ao seu sustento e de sua família. Essa regra foi relativizada pela jurisprudência, que admite a penhora de 30% de algum desses valores, quando não prejudicar o mínimo de dignidade da pessoa humana. Seguem os precedentes do Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. 2. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015. NÃO INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE. 3. AGRAVO IMPROVIDO. 1. De fato, a Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial. 1.1. A revisão da conclusão do Tribunal de origem (acerca da razoabilidade do percentual a ser penhorado) demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que não é possível no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ. 2. O mero não conhecimento ou a improcedência de recurso interno não enseja a automática condenação à multa do art. 1.021, § 4º, do NCPC, devendo ser analisado caso a caso. 3. Agravo interno a que se nega provimento.(STJ - AgInt no REsp: 1847503 PR 2019/0333937-4, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 30/03/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/04/2020) Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de salário. Possibilidade. Impenhorabilidade relativa. Esgotamento de outras diligências possíveis. Ausência de prejuízo a subsistência. Princípio da dignidade. Viabilidade. Recurso não provido. A regra da impenhorabilidade estabelecida no art. 833, IV, do diploma processual vigente não é absoluta, mas relativa, uma vez que a penhora parcial de até 30% do salário é possível quando esgotadas as possibilidades de diligências para a localização de bens do devedor, sobretudo quando não há evidência de que a medida possa resultar em prejuízo ao seu sustento.(TJ-RO - AI: 08020850520218220000 RO 0802085-05.2021.822.0000, Data de Julgamento: 04/08/2021) No caso em questão, embora a parte executada tenha aduzido que o valor bloqueado se trata de salário, que parte de sua renda é comprometida com o tratamento de sua filha, não comprovou que essa seja a única renda auferida, porquanto não juntou extratos bancários como fim de comprovar suas afirmações. Por isso, julgo improcedente a impugnação para manter a penhora sobre o valor bloqueado. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, indique bens à penhora e informe os dados bancários para expedição do alvará, requerendo o que entender de direito. Não havendo indicação de bens, o processo será suspenso nos termos do artigo 921,III do Código de Processo Civil. Intimem-se. Ji-Paraná, 15 de julho de 2024. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010606-61.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Polo Passivo: GERSON GOMES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cite(m)-se a(s) partes) executada(s), preferencialmente por sistema, caso tenha cadastro, para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida cobrada na inicial. Decorrido o prazo sem o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder a penhora de valor e veículos acima, se for o caso, ou tantos bens quantos suficientes para cobrir o valor executado, bem como avaliação, intimação e remoção, observando-se o rol constante no artigo 835 do Código de Processo Civil - CPC, e lavrando-se o respectivo auto, intimando o(a)(s) executado(a)(s) de tais atos. Não localizando o(a)(s) devedor(a)(es) para ser(em) citado(a)(s), arreste tantos bens, cumprindo-se em seguida o disposto nos parágrafos do art. 830, do CPC, e a seguir, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s), inclusive na hipótese de não serem encontrados bens. A(s) parte(s) executada(s) independente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, que serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Devem os mesmos ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (art. 914 do CPC). Arbitro os honorários em 10% (dez por cento), para pronto pagamento, reduzidos em metade no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (art. 827, CPC). Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJe, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. SIRVA-SE DE MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO(ÕES) e INTIMAÇÃO(ÕES), PENHORA, E AVALIAÇÃO(ÕES) e REMOÇÃO(ÕES), CONFORME O CASO. Ji-Paraná, 13 de setembro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected]. Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO

14/09/2023, 00:00

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