Execução de Título Extrajudicial 7011981-97.2023.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011981-97.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7011981-97.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MARINGÁ 520, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: MOREIRA & ANJOS LTDA - ME, AVENIDA MARECHAL RONDON 1238, - DE 1218 A 1500 - LADO PAR CENTRO - 76900-100 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, FLAVIO JUNIOR BEZERRA PAIXAO, RUA RIO MADEIRA 1181, - DE 1350 A 1392 - LADO PAR DOM BOSCO - 76907-734 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 11.547,59 ( onze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). DESPACHO Sirva-se de ofício a IDARON para que informe a existência e quantidade de semoventes cadastrados em nome da parte executada FLAVIO JUNIOR BEZERRA PAIXÃO - CPF: 013.903.012-30 e MOREIRA & ANJOS LTDA - ME - CNPJ: 23.230.581/0001-53, bem como seja efetuado o bloqueio de bovinos/bufalinos registrados em nome do devedor, até o valor do débito executado (R$ 14.582,04), além de informar a este Juízo a propriedade rural estão localizados os animais, no prazo de 10 (dez) dias. A resposta do ofício deve ser encaminhada para o e-mail: [email protected]. Vindo as informações, havendo requerimento de penhora, desde já PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: defiro o pedido para penhora dos semoventes. Expeça-se mandado/carta precatória de penhora, avaliação e remoção, nos termos do artigo 831 do CPC, até o limite do crédito exequendo. Os semoventes deverão ser depositados em mãos da exequente, devendo ela, por meio de seu representante e fiel depositário assumir o ônus do cumprimento da medida, providenciando o necessário para o transporte do gado e permanecer como depositária fiel e não se desfazer deles sem autorização deste Juízo. Devendo acompanhar a diligência e indicar, no prazo de cinco dias úteis, o local onde será depositado. Ressalto que tal medida se faz necessária, eis que se trata de bem móvel e de fácil comercialização. Ademais, tendo em vista que com a ratificação pelo Brasil do Pacto de São José da Costa Rica e o contido na Súmula Vinculante nº 25 do STF, fica afastada a possibilidade de decretação da prisão civil do depositário infiel, não havendo como garantir o cumprimento da presente execução se o executado ficar na posse do bem. Da penhora, intimem-se os executados, por meio de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento. Com as respostas, intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Ji-Paraná, 12 de novembro de 2025. EDERSON Juiz de Direito Substituto

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7011981-97.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: MOREIRA & ANJOS LTDA - ME, AVENIDA MARECHAL RONDON 1238, - DE 1218 A 1500 - LADO PAR CENTRO - 76900-100 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, FLAVIO JUNIOR BEZERRA PAIXAO, RUA RIO MADEIRA 1181, - DE 1350 A 1392 - LADO PAR DOM BOSCO - 76907-734 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 11.547,59 ( onze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). DESPACHO EXPEDI ALVARÁ ELETRÔNICO à Caixa Econômica Federal, em favor do(a) advogado(a) da parte exequente, MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.188.990/0001-94, para transferência do valor total de R$ 2.928,67 (dois mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos), acrescido das atualizações devidas, devendo a instituição financeira proceder à baixa e encerramento da conta. Conta Judicial: 1824/040/01553251-0; 1824/040/01553281-1; 1824/040/01553252-8. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, não sendo necessário novo expediente nesse sentido. As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, para manuseio exclusivo dos advogados das partes, mediante acesso ao PJE. A CPE deverá conceder o acesso do anexo às partes/patronos. Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, a comprovação da transferência. Tratando-se de valores transferidos por alvará eletrônico, o beneficiário deverá acompanhar o cumprimento da ordem de transferência diretamente no PJe, no documento gerado automaticamente pelo sistema, logo após a decisão que deferiu a sua expedição, bastando clicar em "DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO" e, no documento apresentado como "Comprovante de Solicitação de Alvará Eletrônico (INTEGRAÇÃO)", acessar o "Link para Acompanhamento", onde constarão todas as informações necessárias, evitando-se a movimentação desnecessária do processo. Fica a parte exequente intimada para indicar bens penhoráveis, bem como apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Ji-Paraná, 2 de julho de 2025. Mariana Pinheiro de Macedo Correa Juíza de Direito Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO

03/07/2025, 00:00

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7011981-97.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: MOREIRA & ANJOS LTDA - ME, AVENIDA MARECHAL RONDON 1238, - DE 1218 A 1500 - LADO PAR CENTRO - 76900-100 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, FLAVIO JUNIOR BEZERRA PAIXAO, RUA RIO MADEIRA 1181, - DE 1350 A 1392 - LADO PAR DOM BOSCO - 76907-734 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 11.547,59 ( onze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). DESPACHO requerido: a) número do telefone; b) confirmação escrita; c) foto individual. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Vistos. O Código de Processo Civil dispõe no art. 246, que: "A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça." O Conselho Nacional de Justiça regulamentou a realização de atos processuais realizados por meio eletrônicos através da resolução 354/20: Art. 9º As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo. Parágrafo único. Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), salvo impossibilidade de fazê-lo. Art. 10. O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. § 1º O cumprimento das citações e das intimações por meio eletrônico poderá ser realizado pela secretaria do juízo ou pelos oficiais de justiça. § 2º Salvo ocultação, é vedado o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas. O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, regulamentou o juízo 100% digital, trazendo a previsão de citação via aplicativo de mensagens "Whatsapp", conforme Art. 2º e 3º, do ATO CONJUNTO N. 014/2022-PR-CGJ e a atribuição para realização através do Ato Conjunto n. 026/2022-PR-CGJ do TJ/RO:"Art. 2° Quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça em presença física, mas este(a) conseguir informação de telefone pelo qual seja possível fazer contato, estará autorizado(a) a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp." Ante o exposto, DETERMINO a citação da parte executada, via telefone/WhatsApp, através dos telefones n. (69) 99278-5703 / 99396-7135 / 99396-2157 / 99211-1921 indicados no ID 112172727, nos termos do despacho ID 97030304. Sirva-se de mandado de citação eletrônica de MOREIRA & ANJOS LTDA - ME e FLAVIO JÚNIOR BEZERRA PAIXÃO mediante aplicativo de mensagens – Whatsapp – para confirmar sua ciência em 2 (dois) dias úteis (art. 246 do CPC). Por fim, com base nos requisitos indutivos para a citação, valho-me das exigências ali expostas, a fim de determinar a observância nos termos seguintes, quando da citação do Intime-se a parte autora para recolher as custas da renovação da diligência acima, conforme art. 17 do Regimento de Custas, no prazo de 5 (cinco) dias. Em sendo infrutífera a diligência, manifeste-se a parte autora requerendo o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Ji-Paraná, 23 de outubro de 2024. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

06/10/2023, 00:00

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