Execução de Título Extrajudicial 7088599-32.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7088599-32.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 10:27

Documento

31/01/2026, 04:12

Outras Decisões

19/11/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 22:12

Publicação

10/11/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: OTAVIO SUBTIL DE OLIVEIRA, OAB nº RO10905, MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SOUZA, OAB nº RO10829 EXECUTADO: ANALBERTO BENEDITO DINIZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SOUZA, CPF nº 01596236264, AVENIDA CAMPOS SALES 3736, - DE 3698 A 3706 - LADO PAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-704 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: ANALBERTO BENEDITO DINIZ, CPF nº 68483368234, TRAVESSA RIO SÃO JOÃO 3590 SETOR INSTITUCIONAL - 76872-852 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7088599-32.2022.8.22.0001 Vistos. A parte autora requereu a intimação da parte requerida por meio editalício. No Artigo 18, § 2º da Lei 9.099/95, há vedação sobre a citação por edital, modalidade de citação ficta bastante utilizada na Justiça Comum, para integrar na relação processual o réu que se encontra em local incerto e não sabido. Nesse contexto, indefiro o pedido de intimação por edital. Intime-se a autora para indicar novo endereço, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Serve como comunicação (mandado/carta/ofício/carta precatória). Porto Velho, 4 de novembro de 2025. Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Informações das partes:

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 11:33

Outras Decisões

04/11/2025, 10:37

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 09:44

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 22:48

Publicação

15/10/2025, 00:41

Documentos

Intimação

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: OTAVIO SUBTIL DE OLIVEIRA, OAB nº RO10905, MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SOUZA, OAB nº RO10829 EXECUTADO: ANALBERTO BENEDITO DINIZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em atenção ao pedido da parte autora (penhora on line), EXEQUENTE: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SOUZA, CPF nº 01596236264, AVENIDA CAMPOS SALES 3736, - DE 3698 A 3706 - LADO PAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-704 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: ANALBERTO BENEDITO DINIZ, CPF nº 68483368234, TRAVESSA RIO SÃO JOÃO 3590 SETOR INSTITUCIONAL - 76872-852 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7088599-32.2022.8.22.0001 DEFIRO a requisição eletrônica de valores monetários, nos moldes dos arts. 835, I do NCPC. A consulta ao SISBAJUD retornou parcialmente positiva (R$ 285,12). Intime-se a parte devedora para, querendo, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Não havendo apresentação de impugnação ou havendo concordância com o bloqueio realizado, fica a parte credora intimada a apresentar dados bancários para transferência dos valores, bem como planilha do valor remanescente, abatendo o valor penhorado neste ato, devendo os autos serem conclusos para expedição de alvará eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias. Em igual prazo, a parte exequente deverá impulsionar o feito, indicando bens ou créditos da parte executada passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. As informações anexas possuem advertência de sigiloso, para manuseio exclusivo dos advogados das partes mediante acesso ao PJe, concedido via CPE. Serve a presente como publicação/carta/mandado/ofício. Porto Velho, 7 de novembro de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Informação das partes:

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7088599-32.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: OTAVIO SUBTIL DE OLIVEIRA, OAB nº RO10905, MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SOUZA, OAB nº RO10829 Polo Passivo: ANALBERTO BENEDITO DINIZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Valor da causa: R$ 3.213,90 (três mil, duzentos e treze reais e noventa centavos). Polo Ativo: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOS DO Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SOUZA demanda em face de ANALBERTO BENEDITO DINIZ. Em pesquisa ao Sistema Renajud a(nexo a esta decisão) foi localizado veículo automotor em nome da parte executada (Fiat Uno Mille, placa NBL 0812) que encontra-se apreendido no pátio do Detran/Ariquemes, conforme ID 109743856). Consta nos autos, pedido do exequente para penhora e remoção do veículo (ID 109906023). Assim, DEFIRO o pedido de penhora e remoção do bem indicado, sendo: Fiat Uno Mille, placa NBL 0812, determinando sua avaliação judicial pelo Meirinho. Pelo princípio da cautela e efetividade da decisão judicial, após penhora e avaliação, determino remoção do veículo às expensas do exequente, qual ficará depositado junto a parte requerida, Sr. MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA SOUZA, telefone 992422334, que figurará como fiel depositário do bem, qual deverá zelar pelo veículo, não utilizando, cumprindo o determinado no Código Civil e de Processo Civil. Sendo necessário, autorizo uso de força policial para cumprir o determinado. Após a penhora, intime-se o executado do prazo de embargos. Então, decorrido o prazo de embargos, intime-se a exequente para informar se possui interesse na adjudicação do bem ou requerer a venda judicial ou particular. Desde já, fica determinada a exclusão da restrição dos veículos NBP 4774, YAMAHA /XTZ 125K, e NDQ 2370, HONDA/CG 125 FAN. Após, tornem conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REMOÇÃO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 3 de setembro de 2024 Márcia Regina Gomes Serafim Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- Prazos processuais nesse Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se do dia seguinte à intimação, salvo contagem a partir da intimação pelo Diário da Justiça, que obedece regra própria. 2 - As partes deverão comunicar eventual alterações dos seus respectivos endereços, número de telefones e e-mails, sob pena de se considerar como válida e eficaz a intimação cumprida no endereço constante nos autos, mesmo que esta retorne negativa (art. 19, §2º Lei n. 9.099/95).

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SOUZA, AVENIDA CAMPOS SALES 3736, - DE 3698 A 3706 - LADO PAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-704 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: OTAVIO SUBTIL DE OLIVEIRA, OAB nº RO10905, MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SOUZA, OAB nº RO10829 EXECUTADO: ANALBERTO BENEDITO DINIZ, RUA CÍCERA SEVERINA 3593 CIDADE NOVA - 76810-586 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma da lei. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7088599-32.2022.8.22.0001 Indefiro o pedido de penhora de imóvel, pois além da falta de prova da propriedade, o valor do débito aqui executado é desproporcional à medida pleiteada. Considerando que o presente feito tramita desde no ano de 2022, e diante da ausência de bens do executado, e a bem da economia processual, entendo que a determinação de nova diligência para localizar a exequente não traria resultado útil ao processo. Diz o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE. Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Publicado e registrado eletronicamente. Expeça-se certidão de crédito judicial em favor do exequente, na forma do Provimento n. 13/2014 do TJRO, com valor atualizado apresentado pelo autor (na hipótese de não ter sido atualizado o crédito, mediante o valor da causa junto ao sistema). Após a expedição, intime-se a parte exequente para ciência. Na sequência, nada mais havendo, arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho, 15 de abril de 2024. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: OTAVIO SUBTIL DE OLIVEIRA, OAB nº RO10905, MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SOUZA, OAB nº RO10829 EXECUTADO: ANALBERTO BENEDITO DINIZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em atenção ao pedido da parte autora (penhora on line), efetivei o referido bloqueio conforme requisição feita via SISBAJUD que tornou com bloqueio parcial. Ainda, em obediência aos princípios e orientações que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, dentre os quais cito o da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, procedi a pesquisa junto ao sistema RENAJUD, constatando a existência de veículos registrados em nome da parte devedora passíveis de penhora, conforme demonstrativo anexo. Pelo exposto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7088599-32.2022.8.22.0001 intime-se parte executada para opor, caso queira e em 5 (cinco) dias, impugnação do valor bloqueado. Não havendo apresentação de impugnação ou havendo concordância com o bloqueio realizado, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento da quantia disponível em prol da parte credora. Quanto aos veículos registrados em nome da parte Executada, proceda o Exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, a localização do bem e informe, na sequência, a este juízo. Caso ocorra a informação de localização, expeça-se mandado de avaliação, remoção e depósito em favos do credor, que ficará com a guarda do bem, devendo ser intimada a parte executada para manifestação no prazo de 10 dias. Em caso de penhora negativa, expeça-se desde já certidão de dívida judicial em favor do exequente. Intimem-se. Cumpra-se. Serve cópia deste despacho como mandado/ofício/intimação. Porto Velho, 6 de setembro de 2023.

07/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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