Execução de Título Extrajudicial 7007599-61.2023.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007599-61.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/07/2026, 09:34

Decurso de Prazo

28/07/2026, 00:18

Decurso de Prazo

28/07/2026, 00:18

Decurso de Prazo

28/07/2026, 00:18

Decurso de Prazo

25/07/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO SANTANDER S/A Advogado: FLAVIO NEVES COSTA, OAB nº DF28317, RICARDO NEVES COSTA, OAB nº SP120394, PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Parte requerida: EZEQUIEL PIGNORATO, EP COM. DE PROD. DE LIMPEZA LTDA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER S/A, AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK 2041, E 2235 - BLOCO A VILA OLÍMPIA - 04543-011 - SÃO PAULO - SÃO PAULO EXECUTADOS: EZEQUIEL PIGNORATO, CPF nº 80689159234, RUA CURITIBA 1831, ESQ, C/ T-8 NOVA BRASÍLIA - 76908-650 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, EP COM. DE PROD. DE LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 12690705000167, RUA CURITIBA 1831, ESQ, C/ T-8 NOVA BRASÍLIA - 76908-650 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná E-mail: [email protected] e [email protected]. Telefone: 69 3411-2905. WhatsApp: 69 9 9991-9983. Processo n.: 7007599-61.2023.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 46.012,64 Parte Vistos. 1) Realizei consulta junto ao sistema RENAJUD, mas não foram localizados veículos em nome do(a) executado(a) Ezequiel Pignorato, conforme detalhamento anexo. Por outro lado, deixei de inserir restrição judicial sobre o bem localizado em nome da executada EP COM. DE PROD. DE LIMPEZA LTDA, porquanto não se encontra livre e desembaraçado. Conforme detalhamento anexo, o bem já está gravado com restrições oriundas de outros processos judiciais, de modo que eventual constrição determinada por este Juízo não se revelaria útil à satisfação da obrigação. A(s) informação(ões) anexa(s) a esta decisão foi(foram) juntada(s) sob sigilo, para acesso exclusivo às partes e seus procuradores, via PJE. À CPE: Proceda-se à liberação de acesso do(s) documento(s), exclusivamente às partes e seus procuradores. 2) No que se refere ao pedido de consulta às declarações de imposto de renda dos executados, via sistema INFOJUD, INDEFIRO-O, pois o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional, somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais e, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Nessa linha, eventual interferência do Poder Judiciário apenas se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto, sendo certo que a utilização do sistema INFOJUD, por sua vez, deve ocorrer tão somente quando exauridos os meios disponíveis ao credor para localização de bens do devedor, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, devidamente comprovada, e não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. 3) Assim, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, indicando medidas concretas para a satisfação do crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. 3.1) Oportunamente, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 15 de julho de 2026. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2026, 10:18

Outras Decisões

15/07/2026, 10:18

Conclusão (para decisão)

08/07/2026, 12:42

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:35

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 11:46

Publicação

19/06/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 11:49

Documentos

Decisão

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO SANTANDER S/A Advogado: FLAVIO NEVES COSTA, OAB nº DF28317, RICARDO NEVES COSTA, OAB nº SP120394, PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Parte requerida: EZEQUIEL PIGNORATO, EP COM. DE PROD. DE LIMPEZA LTDA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER S/A, AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK 2041, E 2235 - BLOCO A VILA OLÍMPIA - 04543-011 - SÃO PAULO - SÃO PAULO EXECUTADOS: EZEQUIEL PIGNORATO, CPF nº 80689159234, RUA CURITIBA 1831, ESQ, C/ T-8 NOVA BRASÍLIA - 76908-650 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, EP COM. DE PROD. DE LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 12690705000167, RUA CURITIBA 1831, ESQ, C/ T-8 NOVA BRASÍLIA - 76908-650 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná E-mail: [email protected] e [email protected]. Telefone: 69 3411-2905. WhatsApp: 69 9 9991-9983. Processo n.: 7007599-61.2023.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 46.012,64 Parte Vistos. 1) Realizei consulta junto ao sistema RENAJUD, mas não foram localizados veículos em nome do(a) executado(a) Ezequiel Pignorato, conforme detalhamento anexo. Por outro lado, deixei de inserir restrição judicial sobre o bem localizado em nome da executada EP COM. DE PROD. DE LIMPEZA LTDA, porquanto não se encontra livre e desembaraçado. Conforme detalhamento anexo, o bem já está gravado com restrições oriundas de outros processos judiciais, de modo que eventual constrição determinada por este Juízo não se revelaria útil à satisfação da obrigação. A(s) informação(ões) anexa(s) a esta decisão foi(foram) juntada(s) sob sigilo, para acesso exclusivo às partes e seus procuradores, via PJE. À CPE: Proceda-se à liberação de acesso do(s) documento(s), exclusivamente às partes e seus procuradores. 2) No que se refere ao pedido de consulta às declarações de imposto de renda dos executados, via sistema INFOJUD, INDEFIRO-O, pois o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional, somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais e, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Nessa linha, eventual interferência do Poder Judiciário apenas se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto, sendo certo que a utilização do sistema INFOJUD, por sua vez, deve ocorrer tão somente quando exauridos os meios disponíveis ao credor para localização de bens do devedor, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, devidamente comprovada, e não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. 3) Assim, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, indicando medidas concretas para a satisfação do crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. 3.1) Oportunamente, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 15 de julho de 2026. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007599-61.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA, OAB nº DF28317, PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Polo Passivo: EZEQUIEL PIGNORATO, EP COM. DE PROD. DE LIMPEZA LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO As custas já foram pagas, vincule-se aos autos a guia juntada aos autos, ID 93130572. Cite(m)-se a(s) partes) executada(s), preferencialmente por sistema, caso tenha cadastro, para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida cobrada na inicial. Decorrido o prazo sem o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder a penhora de valor e veículos acima, se for o caso, ou tantos bens quantos suficientes para cobrir o valor executado, bem como avaliação, intimação e remoção, observando-se o rol constante no artigo 835 do Código de Processo Civil - CPC, e lavrando-se o respectivo auto, intimando o(a)(s) executado(a)(s) de tais atos. Não localizando o(a)(s) devedor(a)(es) para ser(em) citado(a)(s), arreste tantos bens, cumprindo-se em seguida o disposto nos parágrafos do art. 830, do CPC, e a seguir, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s), inclusive na hipótese de não serem encontrados bens. A(s) parte(s) executada(s) independente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, que serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Devem os mesmos ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (art. 914 do CPC). Arbitro os honorários em 10% (dez por cento), para pronto pagamento, reduzidos em metade no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (art. 827, CPC). Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJe, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. SIRVA-SE DE MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO(ÕES) e INTIMAÇÃO(ÕES), PENHORA, E AVALIAÇÃO(ÕES) e REMOÇÃO(ÕES), CONFORME O CASO. Ji-Paraná, 13 de julho de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected]. Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADOS DO

14/07/2023, 00:00

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