Cumprimento de sentença 7000318-96.2019.8.22.0004 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000318-96.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível AVENIDA DANIEL COMBONI, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7000318-96.2019.8.22.0004. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) REQUERENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 REQUERIDO: LANDERICO SPEROTO INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2026, 00:00

Publicação

01/06/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 12:57

Expedição de documento

29/05/2026, 12:57

Outras Decisões

29/05/2026, 12:57

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 08:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2026, 08:02

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 13:04

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 12:27

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 18:43

Publicação

17/04/2026, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 13:40

Indeferimento

16/04/2026, 13:40

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Central de Atendimento: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000318-96.2019.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Contratos Bancários Requerente BANCO DO BRASIL Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) LANDERICO SPEROTO Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pela parte exequente, objetivando a realização de consulta ao sistema SISBAJUD para identificação de extratos de cartão de crédito em nome do executado, referentes aos últimos 90 dias, a fim de analisar eventual movimentação financeira, nos termos do pedido formulado nos autos. A providência postulada, possui natureza atípica e excepcional, porquanto não se trata de bloqueio de ativos financeiros propriamente ditos, mas de acesso detalhado a registros de consumo e despesas pessoais, medida que incide diretamente sobre a esfera de privacidade financeira da parte executada. Assim, sua adoção demanda demonstração robusta de que foram esgotadas as vias ordinárias de localização de bens e que a medida é imprescindível à efetividade da execução. No caso concreto, embora já tenham sido realizadas diligências anteriores nos sistemas de pesquisa patrimonial, não restou comprovado o esgotamento de todos os meios ordinários para localização de patrimônio penhorável, tampouco a necessidade da medida extrema pretendida, que extrapola a finalidade típica do sistema SISBAJUD, voltado precipuamente ao bloqueio de valores e à obtenção de informações patrimoniais estritamente relacionadas ao rastreamento de ativos. Destarte, por ora, indefiro o pedido de consulta específica para obtenção dos extratos de cartão de crédito, pelos fundamentos acima expostos. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste, 25 de novembro de 2025. Eliezer Nunes Barros Juiz Substituto

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Central de Atendimento: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000318-96.2019.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Contratos Bancários Requerente BANCO DO BRASIL Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) LANDERICO SPEROTO Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Vistos. A parte autora requereu pesquisa junto ao sistema SNIPER e cadastro junto ao CNIB (ID 109537756), bem como comprovou o pagamento das respectivas taxas (ID. 1 110376417). Segue, em anexo, o espelho do resultado alcançado com a pesquisa junto ao SNIPER. Ainda, considerando que todas as diligências efetivadas nos autos para a localização de bens passíveis de penhora em nome da parte executada restaram infrutíferas, a esta altura, visando o adimplemento do débito, não vejo óbice a pretensão, pelo que SE DEFERE o pedido para fins de DETERMINAR a inserção do nome da parte executada x, CPF x, junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, o que faço, nesta oportunidade, conforme extrato anexo. Consigna-se que os referidos extratos seguem de forma sigilosa, devendo a CPE providenciar a liberação de forma restrita às partes. Com a liberação, intime-se a parte exequente para ciência e requerer o que entender de direito, no prazo de até 10 (dez) dias. Consigno, desde já, que requerimentos de pesquisas online deverão vir acompanhados dos respectivos comprovantes de pagamentos das taxas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Pratique-se o necessário. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 2 de outubro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: LANDERICO SPEROTO CPF: 780.210.307-04, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s), nos termos dos artigos 523 § 2 do CPC, para cumprir a Sentença e pagar o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% ao montante da condenação e, também, de honorários de fase de cumprimento de sentença de 10%. ADVERTIR a parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 CPC para pagamento espontâneo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 431.010,44 (quatrocentos e trinta e um mil e dez reais e quarenta e quatro centavos). SENTENÇA Processo: 7000318-96.2019.8.22.0004. Exequente: BANCO DO BRASIL CNPJ: 00.000.000/0001-91 Executado: LANDERICO SPEROTO CPF: 780.210.307-04 DECISÃO ID 86279744: “(...)INTIME-SE O EXECUTADO LANDERICO SPEROTOpara pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o que: 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento); 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000, e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 9 de fevereiro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 09/02/2023 12:58:10 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2624 Caracteres 2153 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 52,77 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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