Agravo em Recurso Especial 7029057-54.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 65.629,19

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

TIM S A

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO

OAB/RJ 120764·CPF·Representa: Autor

FÁBIO FRAGA GONÇALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Autor

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor

ANDREWS GRACIANO DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

MATHEUS MONNERAT NAVEGA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO

OAB/RJ 120764·CPF·Representa: Autor

FÁBIO FRAGA GONÇALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Autor

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor

ANDREWS GRACIANO DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

MATHEUS MONNERAT NAVEGA

CPF·Representa: Autor

JULIA VELHO PRADA

CPF·Representa: Autor

LARISSA NUNES GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

LUIZA FARIA FRANCA GOULART

CPF·Representa: Autor

DANIEL SOARES SILVA

CPF·Representa: Autor

MARIANA MOREIRA LOPES

Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 443922/2026. Publicação prevista para 11/05/2026)

07/05/2026, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 443922/2026

06/05/2026, 21:11

Protocolizada Petição 443922/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/05/2026

06/05/2026, 20:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

07/04/2026, 21:20

Não conhecido o recurso de TIM S A

07/04/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/03/2026, 18:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

27/02/2026, 14:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2026, 21:20