Execução de Título Extrajudicial 7070049-52.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7070049-52.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 06:47

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:35

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:47

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:43

Decurso de Prazo

12/07/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 01:15

Publicação

11/07/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7070049-52.2023.8.22.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Classe: Execução de Título Extrajudicial AUTOR: INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MADEIRAS SAGRADA FAMILIA LTDA - ME ADVOGADOS DO AUTOR: PABLO DIEGO MARTINS COSTA, OAB nº RO8139A, JAQUELINE MAIARA ALVES DE OLIVEIRA, OAB nº RO13115, DAGOBERTO PEREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO127640A REU: MADEIREIRA PIRAJU DO LITORAL LTDA REU SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 274.800,50 DECISÃO REU: MADEIREIRA PIRAJU DO LITORAL LTDA AUTOR: INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MADEIRAS SAGRADA FAMILIA LTDA - ME As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Comprovada a distribuição do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (Id n.º 123166853) sob o nº 7038578-47.8.22.0001, SUSPENDO o processo até ulterior decisão naqueles autos, com base no art. 134, § 3º, do CPC. Porto Velho - RO, 10 de julho de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 11:13

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/07/2025, 11:13

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 16:31

Documento (Certidão)

09/07/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:20

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7070049-52.2023.8.22.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Classe: Execução de Título Extrajudicial AUTOR: INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MADEIRAS SAGRADA FAMILIA LTDA - ME ADVOGADOS DO AUTOR: PABLO DIEGO MARTINS COSTA, OAB nº RO8139A, JAQUELINE MAIARA ALVES DE OLIVEIRA, OAB nº RO13115, DAGOBERTO PEREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO127640A REU: MADEIREIRA PIRAJU DO LITORAL LTDA REU SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 274.800,50 DECISÃO REU: MADEIREIRA PIRAJU DO LITORAL LTDA AUTOR: INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MADEIRAS SAGRADA FAMILIA LTDA - ME As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Na nova sistemática da lei processual, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ocorrer por meio de incidente, sendo a via eleita, através da petição coligida por INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MADEIRAS SAGRADA FAMILIA LTDA - ME, manifestamente inadequada. O caderno processual vigente é inteligível em indicar que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é dispensável quando imediatamente formalizado na petição inicial (Art. 134, §2º), o que não é o caso em comento. Com efeito, o aludido pedido foi formulado por simples petição no bojo dos autos, não respeitando o regramento processual vigente. Logo, querendo o exequente formalizar pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve o fazer em autos apartados. Desta feita, INDEFIRO o pedido formulado. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o protocolo do incidente ou dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito. Porto Velho - RO, 16 de junho de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7070049-52.2023.8.22.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Classe: Execução de Título Extrajudicial AUTOR: INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MADEIRAS SAGRADA FAMILIA LTDA - ME ADVOGADOS DO AUTOR: PABLO DIEGO MARTINS COSTA, OAB nº RO8139A, JAQUELINE MAIARA ALVES DE OLIVEIRA, OAB nº RO13115, DAGOBERTO PEREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO127640A REU: MADEIREIRA PIRAJU DO LITORAL LTDA REU SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 274.800,50 DECISÃO REU: MADEIREIRA PIRAJU DO LITORAL LTDA AUTOR: INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MADEIRAS SAGRADA FAMILIA LTDA - ME As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO A parte exequente requer pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e SNIPER Ante o pedido de parte exequente, nesta data solicitei informações junto ao sistema RENAJUD para saber se existem veículos cadastrados em nome da parte executada. Ocorre que o sistema informou que NÃO existe nenhum veículo cadastrado no CPF/CNPJ indicado, o que inviabiliza por completo eventual pedido de penhora. Assim, fica prejudicado o pedido de bloqueio/restrição de veículos em nome da parte executada, já que esta NÃO possui veículos registrados em seu nome. Quanto ao sistema SNIPER, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ da parte executada. Segue em anexo as informações encontradas. A pesquisa realizada por este Juízo, quanto aos dados complementares vinculados à lista de processos no DATAJUD e buscas no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, não resultou em apontamentos relevantes a serem destacados. Ainda assim, a própria parte interessada, indicando o número do CPF/CNPJ no respectivo campo de busca na página da internet, por exemplo, poderá obtê-los. No mais, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. O resultado está sob sigilo, conforme orientação da CGJ, em razão de conter dados sensíveis da parte executada. Dessa forma, cabe à CPE conceder o acesso aos advogados cadastrados. Porto Velho - RO, 30 de maio de 2025 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7070049-52.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial AUTOR: INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MADEIRAS SAGRADA FAMILIA LTDA - ME ADVOGADOS DO AUTOR: PABLO DIEGO MARTINS COSTA, OAB nº RO8139A, JAQUELINE MAIARA ALVES DE OLIVEIRA, OAB nº RO13115, DAGOBERTO PEREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO127640A REU: MADEIREIRA PIRAJU DO LITORAL LTDA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. 2. Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para informar os dados bancários e, após isso, faça-se conclusão do autos para expedição de alvará. 2. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o VALOR IRRISÓRIO e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinha relacionamento com o Banco), a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de suspensão e arquivamento. 5. Se houver pedido de restrição RENAJUD ou SERASAJUD, faça-se conclusão JUDS para análise desse pedido. O resultado está sob sigilo, conforme orientação da CGJ, em razão de conter dados sensíveis da parte executada. Dessa forma, cabe à CPE conceder o acesso aos advogados cadastrados. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,8 de maio de 2025. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito Intimação de: {{polo_passivo.partes_com_endereco}}

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7070049-52.2023.8.22.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Classe: Execução de Título Extrajudicial AUTOR: INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MADEIRAS SAGRADA FAMILIA LTDA - ME ADVOGADOS DO AUTOR: PABLO DIEGO MARTINS COSTA, OAB nº RO8139A, JAQUELINE MAIARA ALVES DE OLIVEIRA, OAB nº RO13115, DAGOBERTO PEREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO127640A REU: MADEIREIRA PIRAJU DO LITORAL LTDA REU SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 274.800,50 DECISÃO REU: MADEIREIRA PIRAJU DO LITORAL LTDA AUTOR: INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MADEIRAS SAGRADA FAMILIA LTDA - ME As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. Em evento anterior foi deferido a penhora online nas contas do requerido. Ao proceder à análise do sistema Sisbajud, constatei que houve bloqueio de valores em contas pertencentes a terceiros alheios à lide. Diante disso, determinei, de imediato, a suspensão da ordem de penhora, promovendo o desbloqueio integral dos valores eventualmente constritos, conforme documento anexo, o qual se encontra sob sigilo, em atenção à orientação da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), tendo em vista a presença de dados sensíveis. Assim sendo, compete à Central de Processamento Eletrônico (CPE) viabilizar o acesso do referido documento aos advogados devidamente cadastrados nos autos. Defiro o pedido de penhora on line nas contas da parte executada MADEIREIRA PIRAJU DO LITORAL LTDA. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações do executado junto ao sistema SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para resposta, excluindo-se do prazo a data em que este despacho é proferido e após, faça-se conclusão (jud's) dos autos para transcrição da resposta e deliberações. Porto Velho - RO, 11 de abril de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7070049-52.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial AUTOR: INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MADEIRAS SAGRADA FAMILIA LTDA - ME ADVOGADOS DO AUTOR: PABLO DIEGO MARTINS COSTA, OAB nº RO8139A, JAQUELINE MAIARA ALVES DE OLIVEIRA, OAB nº RO13115, DAGOBERTO PEREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO127640A REU: MADEIREIRA PIRAJU DO LITORAL LTDA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, faça-se conclusão do autos para expedição de alvará. 2. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o VALOR IRRISÓRIO e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinha relacionamento com o Banco), a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. 5. Se houver pedido de restrição RENAJUD ou SERASAJUD, faça-se conclusão JUDS para análise desse pedido. O resultado está sob sigilo, conforme orientação do CCJ, em razão de conter dados sensíveis da parte executada. Dessa forma, cabe a CPE conceder o acesso aos advogados cadastrados. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,17 de fevereiro de 2025. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito Intimação de: {{polo_passivo.partes_com_endereco}}

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7070049-52.2023.8.22.0001. AUTOR: INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MADEIRAS SAGRADA FAMILIA LTDA - ME ADVOGADOS DO AUTOR: PABLO DIEGO MARTINS COSTA, OAB nº RO8139A, JAQUELINE MAIARA ALVES DE OLIVEIRA, OAB nº RO13115, DAGOBERTO PEREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO12764 REU: MADEIREIRA PIRAJU DO LITORAL LTDA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 274.800,50 DESPACHO Na forma dos artigos 319, 320 e 321 do CPC/2015, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial a fim de recolher 2% das custas processais iniciais, sob pena de indeferimento. A Lei n. 3.896/2016, em seu artigo 12, estabelece que as custas iniciais serão de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição. Considerando que que este procedimento tem rito específico, não admitindo audiência preliminar, o montante de 2% deverá ser recolhido no momento da distribuição. Recolhidas as custas, prossiga-se o feito. REU: MADEIREIRA PIRAJU DO LITORAL LTDA, PREFEITO JOAO GREGORIO GALINDO 6390 JAPUIBA - 23934-005 - ANGRA DOS REIS - RIO DE JANEIRO OBSERVAÇÃO: Sr(a). Oficial(a) de Justiça o presente poderá ser cumprido nos dias e horários estabelecidos no artigo 212 e seus parágrafos, do CPC/2015. Caso não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, localizada à Av. Gov. Jorge Teixeira, 1722 - Embratel, Porto Velho - RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser consultado via endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Cite-se a(s) parte(s) executada(s) mediante mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça para que no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação/intimação, efetue(m) o pagamento da dívida posta em execução, que deverá ser acrescida dos honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, ou para que sejam nomeados bens à penhora, ficando desde já advertida(s) a(s) parte(s) executada(s) que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º, CPC/2015). Não efetuado o pagamento no prazo, o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça, deverá ser promovida a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para quitação integral do débito (art. 829, § 1º do CPC/2015), devendo ser observado o disposto nos arts. 833 e 835, CPC/2015, lavrando-se o respectivo auto de penhora com a intimação da(s) parte(s) executada(s). Acaso não seja encontrado(s) o(s) executado(s) pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, descrevendo pormenorizadamente o ocorrido, nos termos do art. 830 do CPC/2015. No prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Se o endereço da parte executada for em outra comarca, fica desde já autorizado a expedição de carta precatória, nos termos acima, após o recolhimento das custas pertinentes. OBSERVAÇÃO: A parte executada poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, se opor à execução por meio de embargos (art. 914, CPC/2015) que deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias úteis pelo sistema do processo digital (PJe), contados da juntada do mandado aos autos, na forma do inciso II do art. 231, CPC/2015. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho - RO, 21 de novembro de 2023 Kalleb Grossklauss Barbato Juíza de Direito Citação de:

22/11/2023, 00:00

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