Execução de Título Extrajudicial 7002011-47.2021.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002011-47.2021.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:32

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:18

Definitivo

31/10/2024, 07:59

Desarquivamento

31/10/2024, 07:59

Provisório

31/10/2024, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 01:16

Publicação

15/10/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Processo 7002011-47.2021.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Alienação Fiduciária Requerente SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado(a) PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 Requerido(a) NILDA RAIMUNDA DA SILVA CHAGAS, CPF nº 45684510272 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de NILDA RAIMUNDA DA SILVA. A parte executada foi devidamente citada no dia 18/08/2021, conforme certidão de ID 62521638 - página 5. Ao ID 111865286, juntou-se aos autos petição da parte exequente requerendo a desistência da ação. É o breve relatório. Fundamento e decido. A parte exequente requereu a desistência da execução, não tendo mais interesse em seu prosseguimento. O exequente pode desistir de toda a execução ou apenas uma medida executiva, independentemente do consentimento do executado, nos termos do artigo 775 do CPC. Considerando que se trata de execução de título extrajudicial, sem impugnação ou embargos, desnecessária se faz a anuência do executado em relação ao pedido, de modo que a extinção do feito é medida que se impõe. Ao teor do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO, o que faço com arrimo nos artigos 485, inciso VIII e 925, ambos do Código de Processo Civil, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Sem custas processuais ou honorários advocatícios. Antecipo o trânsito em julgado para esta data em virtude da preclusão lógica, nos termos do artigo 1.000 do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 14 de outubro de 2024 Simone de Melo Juíza de Direito

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 12:27

Desistência

14/10/2024, 12:27

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 09:12

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:49

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:49

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:31

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Processo 7002011-47.2021.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Alienação Fiduciária Requerente SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado(a) PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 Requerido(a) NILDA RAIMUNDA DA SILVA CHAGAS, CPF nº 45684510272 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de NILDA RAIMUNDA DA SILVA. A parte executada foi devidamente citada no dia 18/08/2021, conforme certidão de ID 62521638 - página 5. Ao ID 111865286, juntou-se aos autos petição da parte exequente requerendo a desistência da ação. É o breve relatório. Fundamento e decido. A parte exequente requereu a desistência da execução, não tendo mais interesse em seu prosseguimento. O exequente pode desistir de toda a execução ou apenas uma medida executiva, independentemente do consentimento do executado, nos termos do artigo 775 do CPC. Considerando que se trata de execução de título extrajudicial, sem impugnação ou embargos, desnecessária se faz a anuência do executado em relação ao pedido, de modo que a extinção do feito é medida que se impõe. Ao teor do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO, o que faço com arrimo nos artigos 485, inciso VIII e 925, ambos do Código de Processo Civil, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Sem custas processuais ou honorários advocatícios. Antecipo o trânsito em julgado para esta data em virtude da preclusão lógica, nos termos do artigo 1.000 do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 14 de outubro de 2024 Simone de Melo Juíza de Direito

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002011-47.2021.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Alienação Fiduciária Requerente SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado(a) PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 Requerido(a) NILDA RAIMUNDA DA SILVA CHAGAS, CPF nº 45684510272 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Vistos. Determinada a intimação da devedora para impugnar a apreensão de valores, veio aos autos a informação de que a executada mudou-se (ID 98859505). Observo que a tentativa de intimação ocorreu no último endereço em que a executada foi localizada (ID 71428183). O art. 513, § 3º, do CPC dispõe que “na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.” Por sua vez, o parágrafo único do art. 274 CPC estabelece que “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Assim, reputo válida a tentativa de intimação de ID 98859505. Considerando que a juntada do mandado ocorreu em 21/11/2023, tenho que decorreu o prazo para a parte executada apresentar eventual impugnação. Ante a inércia da parte executada, procedi nesta data a transferência da quantia para conta vinculada a este juízo. Ainda, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art. 854, § 5º, do CPC). Por fim, expediu-se alvará eletrônico no valor de R$ 549,63 (quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos) para transferência em favor da conta indicada na petição 100869231, conforme comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para comprovar o recebimento da transferência no prazo de até 05 (cinco) dias. Deverá, ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, trazendo cálculo atualizado, se for o caso. Decorrido o prazo, caso a parte não comprove o recebimento da transferência, deverá a CPE averiguar junto ao sistema da CEF se há valores depositados e vinculados a este processo sem levantamento. Após cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

30/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Desarquivamento

Provisório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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