Execução Fiscal 7008621-13.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7008621-13.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:22

Documento (Certidão)

17/09/2025, 10:57

Documento (Certidão)

16/06/2025, 11:22

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 00:14

Publicação

04/12/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008621-13.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.419,67 Parte INDEFIRO o pedido retro do exequente. Cumpra-se a decisão anterior na qual suspendeu o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010. No mais, ao Município para, caso queira, se manifestar quanto ao Agravo de Instrumento n.º 0803850-40.2023.8.22.0000, diretamente no Tribunal. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 29 de novembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 01:28

Publicação

30/11/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008621-13.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.419,67 Parte INDEFIRO o pedido retro do exequente. Cumpra-se a decisão anterior na qual suspendeu o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010. No mais, ao Município para, caso queira, se manifestar quanto ao Agravo de Instrumento n.º 0803850-40.2023.8.22.0000, diretamente no Tribunal. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 29 de novembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 12:50

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/11/2023, 12:50

Documentos

Intimação

•04/12/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 I - INFORMAÇÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Ofício n. 22/2023/GAB/1ª Vara Cível Rolim de Moura Ref.: Agravo de Instrumento n. 0803610-51.2023.8.22.0000 Autos n. 7008621-13.2021.8.22.0010 Agravante: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Agravado: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Exmo. Sr. Desembargador Relator, Em atendimento ao constante no Ofício de ID. 89860171, apresento a Vossa Excelência as informações necessárias para fins de instruir o Recurso de Agravo de Instrumento de n. 0803610-51.2023.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008621-13.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.419,67 Parte Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Rolim de Moura em desfavor de São Tomás Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA, cujo crédito diz respeito a taxas de remoção de resíduos sólidos e IPTU's, referente ao Lote 28, Quadra 40A, Setor 02, Bairro Cidade Jardim, Rolim de Moura (ID. 65389090). Oportunizado à exequente prazo para manifestação acerca da eventual ocorrência de prescrição do crédito tributário (ID. 65478332). O Município noticiou a exclusão do crédito prescrito (ID. 68324770) e juntou CDA atualizada (ID. 68324772). Recebidos os autos para processamento, determinada a retificação do valor da causa e a citação da executada (ID. 68592089). Certificada a juntada da íntegra destes autos ao executivo fiscal n. 7008647-11.2021.8.22.0010, em virtude de determinação de reunião de processos contida naqueles autos (ID. 71405180). A execução fiscal foi extinta em virtude da unificação com os autos de n. 7008647-11.2021.8.22.0010 (ID. 72604921). Juntada de comprovante de aviso de recebimento positivo referente à citação da executada (ID. 73870706). O Município de Rolim de Moura apresentou recurso de apelação (ID. 75631929). Remetidos os autos, o apelo foi provido para fins de determinar o prosseguimento do presente feito executivo (ID. 81989511). Após o retorno dos autos à origem, a parte exequente pugnou pelo prosseguimento do feito, com a realização de penhora online de valores, via SISBAJUD, além de consulta ao RENAJUD (ID. 83407377). A executada informou que não tem interesse quanto a remessa dos autos ao Núcleo 4.0 (ID. 84054176). Apresentada exceção de pré-executividade pela parte executada (ID. 84054181), com documentos anexos. O despacho de ID. 84305211 declarou que a presente execução retornaria a tramitar regularmente nestes autos originários. Determinada a intimação da exequente para se manifestar quanto à exceção de pré-executividade (ID. 84951400). Impugnação à exceção de pré-executividade juntada ao ID. 88095819. A decisão de ID. 88848669 rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada. O Município requereu tentativa de bloqueio de valores, via SISBAJUD (ID. 89812656). Ao ID. 89614056 sobreveio o Ofício em virtude do qual são prestadas as presentes informações. Era o que tinha a informar. Coloco-me a inteira disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, ficando consignados protestos de elevada estima e consideração. Respeitosamente, Ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Glodner Pauletto Relator dos autos do Agravo de Instrumento n. 0803610-51.2023.8.22.00000 1ª Câmara Especial II - DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Considerando a interposição de Agravo de Instrumento pela parte executada, em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão proferida ao ID. 88848669 por seus próprios fundamentos. No mais, sem prejuízo do envio do presente ofício, certifique-se quanto a eventual concessão de efeito suspensivo, juntando aos autos a respectiva decisão. Na hipótese de indeferimento do efeito suspensivo, retornem conclusos em "Decisão Jud's". Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 23 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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