Execução de Título Extrajudicial 0001244-89.2011.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0001244-89.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:37

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:30

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:28

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:28

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:28

Definitivo

06/06/2024, 09:19

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:03

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:03

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:53

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 02:04

Publicação

30/05/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001244-89.2011.8.22.0001. EXEQUENTE: ANNE BOTELHO CORDEIRO, OAB nº RO4370, MAURO PAULO GALERA MARI, OAB nº RO4937, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO Polo Passivo: MEDEIROS E MEDEIROS LTDA - ME, MARIA DO SOCORRO VIANA DE MEDEIROS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O Considerando as tentativas inexitosas de localizar bens do executado passíveis de constrição, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO DEFIRO a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º do CPC, período no qual restará suspensa a prescrição. Ressalta-se que, embora determinada a suspensão, o processo aguardará no arquivo. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, o feito permanecerá em arquivo, independentemente de nova intimação, com ressalva de que poderão ser desarquivados para o prosseguimento da execução na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis do executado, conforme art. 921, §3º do CPC, mediante impulso da parte exequente. O termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano indicado acima. Referido prazo poderá ser interrompido nas hipóteses previstas no §4º-A do art. 921 do CPC. Prazo prescricional: 5 anos - art. 206, §5º, I, do Código Civil. Na hipótese de tratar-se de renovação da suspensão, serão inaplicáveis os termos acima referente a prescrição. Intimem-se. Porto Velho, 29 de maio de 2024 Cristiano Gomes Mazzini

30/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 13:57

Arquivamento

29/05/2024, 13:57

Documentos

Decisão

•30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001244-89.2011.8.22.0001. EXEQUENTE: ANNE BOTELHO CORDEIRO, OAB nº RO4370, MAURO PAULO GALERA MARI, OAB nº RO4937, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO Polo Passivo: MEDEIROS E MEDEIROS LTDA - ME, MARIA DO SOCORRO VIANA DE MEDEIROS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. A parte exequente pugna pela busca de possíveis imóveis em nome da executada. Nesse sentido, recentemente decidiu o TJ/RO, enfatizando que o serviço de pesquisa é disponibilizado a qualquer interessado, razão pela qual, cabe a parte pesquisar a existência de imóveis penhoráveis para na sequência, após solicitada e deferida a constrição, ser comunicado eletronicamente o Cartório de Registro de Imóveis. Eis a ementa: Agravo 0802094-69.2018.8.22.0000. Ementa: Agravo de instrumento. Execução. Indisponibilidade de bens imóveis. Não demonstrada a existência e bens imóveis. Central de Registradores de Imóveis. Serviço de pesquisa disponibilizado a qualquer interessado. A Central de Registradores de Imóveis possibilita o acesso a certidões, pesquisas de bens e outros serviços por qualquer usuário, sem necessidade de recorrer a intermediários. A indisponibilidade de bens imóveis deverá ser requerida ao juízo, mediante prova da existência do bem em nome do devedor. 2. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO Indefiro o pedido de ofício a SUSEP, uma vez que esse juízo já possui acesso ao sistema SISBAJUD, capaz de pesquisas em ativos financeiros em nome da parte junto as instituições financeiras. Ademais, eventual solicitação de informações às instituições mencionadas não se mostram como medida útil a execução neste momento processual, senão vejamos: Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Expedição de ofício à SUSEP. Sisbajud. Suficiência. Esta Corte possui entendimento de que o sistema Sisbajud é ferramenta suficiente e apta para pesquisa de todos os ativos financeiros em nome dos devedores, e é desnecessária a expedição de ofício à Susep. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0809019-42.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 16/12/2022 3. Realizada consulta pelo sistema RENAJUD, conforme anexo, não constam registros de veículos em nome das executadas. Segue, em anexo, o detalhamento da consulta. 4. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Porto Velho, 24 de abril de 2024 Cristiano Gomes Mazzini

25/04/2024, 00:00

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