Execução de Título Extrajudicial 7001287-16.2021.8.22.0013 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001287-16.2021.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AVENIDA DAS NAÇÕES, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DESPACHO Processo: 7001287-16.2021.8.22.0013. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS LTDA - SICOOB FRONTEIRAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 EXECUTADOS: LUCAS FERNANDES DIAS, EZIO TEIXEIRA DE SOUSA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Defiro o pedido de bloqueio de valores, na modalidade denominada “Teimosinha”, via sistema SISBAJUD, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Determinei a indisponibilidade de ativos financeiros, em nome da parte executada, do valor indicado na execução (ID 135273762). Para aguardar a resposta do SISBAJUD, suspenda-se o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo retornar conclusos até o término do prazo na pasta JUD’s. À CPE, para que proceda à visualização do documento. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras/RO, terça-feira, 19 de maio de 2026. Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juíza de Direito

20/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:52

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 09:27

Publicação

14/04/2026, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 14:53

Expedição de documento

13/04/2026, 14:52

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:19

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:03

Publicação

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 10:43

Publicação

09/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DECISÃO Processo: 7001287-16.2021.8.22.0013. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS LTDA - SICOOB FRONTEIRAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 EXECUTADOS: LUCAS FERNANDES DIAS, EZIO TEIXEIRA DE SOUSA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Tomo conhecimento das informações prestadas pela parte exequente, COOPERATIVA DE CRÉDITO DE FRONTEIRAS LTDA - SICOOB FRONTEIRAS, por meio de seu advogado, no sentido de que o agravo de instrumento interposto já foi incluído em pauta para julgamento pelo relator, conforme comprovante em ID 117420041. Considerando que o agravo de instrumento foi interposto nos termos do artigo 1.018 do CPC e que não houve comunicação a este juízo quanto à concessão de eventual efeito suspensivo, mantenho a decisão combatida pelos seus próprios fundamentos, conforme despacho anterior. No entanto, em observância ao princípio da segurança jurídica e para evitar decisões contraditórias, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de aguardar o julgamento do agravo de instrumento pelo Tribunal de Justiça. Determino que, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a parte exequente seja intimada para informar sobre o andamento do recurso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, quinta-feira, 6 de março de 2025. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda - SICOOB FRONTEIRAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 EXECUTADOS: LUCAS FERNANDES DIAS, EZIO TEIXEIRA DE SOUSA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7001287-16.2021.8.22.0013 Execução de Título Extrajudicial Cédula de Crédito Bancário Vistos. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima mencionadas. A parte exequente requer seja realizada penhora de valores e bens em nome da cônjuge da parte executada (ID 111839970) para satisfação do crédito exequendo. Pois bem. O indeferimento do pedido de penhora dos bens de cônjuge é medida que se impõe, visto não restar provado nos autos que a dívida contraída pela parte executada tenha sido aproveitada pelo casal ou entidade familiar. No mais, o (a) cônjuge não integra o polo passivo da demanda e, portanto, não há que se falar em penhora de bens ou valores de terceiro estranho ao processo. A propósito, veja-se o julgado do TJDFT abaixo ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA SOBRE BENS. SUPOSTA COMPANHEIRA DO DEVEDOR QUE NÃO COMPÕE A RELAÇÃO PROCESSUAL. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PROVEITO FAMILIAR. NÃO COMPROVAÇÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. Art. 1.725. Código Civil. 2. No regime de comunhão parcial, os bens do cônjuge somente estão sujeitos à execução quando a dívida tiver sido contraída em benefício da entidade familiar. 3. O cumprimento de sentença não pode alcançar terceiro estranho à lide, ainda que a suposta companheira do devedor, sob pena afronta ao devido processo legal. 3.1. In casu, não demonstrada que a medida constritiva atingiria bens comuns do casal, não pode a suposta companheira do agravada, que não compõe relação jurídica de direito material que deu origem à propositura da demanda ter seu patrimônio alcançado e expropriado, sob pena de afronta ao contraditório e a ampla defesa. Precedentes. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. (TJDF, 07383695520208070000 DF 0738369-55.2020.8.07.0000, Relator: Romulo de Araujo Mendes, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE 21/1/2021)" Portanto, indefiro o pedido de penhora de bens em nome do (a) cônjuge da parte executada. Intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, ou requerendo a suspensão do feito. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, quinta-feira, 17 de outubro de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

18/10/2024, 00:00

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