Execução de Título Extrajudicial 7000098-32.2023.8.22.0013 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000098-32.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:35

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:11

Definitivo

13/08/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 03:30

Publicação

06/08/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GELCIRA LUCIA DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELTON DAVID DE SOUZA, OAB nº RO6301 EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7000098-32.2023.8.22.0013 Execução de Título Extrajudicial Nota Promissória Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. A exequente noticiou o adimplemento integral da dívida (ID 108921931). Isso posto, dou por satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Em razão da preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Determino a liberação de quaisquer penhoras eventualmente existentes. Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas e movimentações de praxe. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, segunda-feira, 5 de agosto de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

06/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 08:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2024, 08:14

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 10:39

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:07

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 09:27

Mandado

04/06/2024, 10:37

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 00:00

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438 Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DECISÃO Processo: 7000098-32.2023.8.22.0013. EXEQUENTE: GELCIRA LUCIA DE OLIVEIRA MACHADO, CPF nº 31588522253, RUA RONDÔNIA N° 1294 1294, RUA RONDÔNIA N 1294 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELTON DAVID DE SOUZA, OAB nº RO6301 EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, CPF nº 00373935706, RUA FERNANDO DE NORONHA, N°1149 1149, RUA FERNANDO DE NORONHA, N1149 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos. DEFIRO o pedido da parte exequente (id. 90842487 - Pág. 1) e DETERMINO a alienação da câmara fria (auto de penhora em id. 90535020 - Pág. 3). Nos termos do artigo 881 do CPC, a alienação será feita em leilão judicial se não efetivada a adjudicação ou a alienação por iniciativa particular. O leilão do bem penhorado deve ser realizado por leiloeiro, no pátio deste Fórum. Considerando que atualmente nesta Comarca não se está conseguindo alienar qualquer bem em razão da falta de publicação e divulgação da hasta pública, nomeio como leiloeira a Sra. Deonízia Kiratch, a qual deverá ser intimada para informar se concorda com a nomeação e, caso aceite o encargo, ficará encarregada de promover os atos de divulgação deste ato judicial, bem como informar uma data para o leilão. Fixo como comissão a ser paga à leiloeira o percentual de 5% sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga pelo eventual arrematante do bem. Dito isso, antes de designar datas para a venda judicial do bem penhorado, intime-se o exequente para que apresente certidão de inteiro teor do imóvel, para as intimações de praxe, com o fim de não ocasionar nulidade. O exequente deverá ser notificado que, caso não atenda à intimação, o pedido de venda judicial será indeferido. Nos termos do artigo 887 do CPC, caberá ao leiloeiro público designado adotar as providências necessárias para a ampla divulgação da alienação. O edital será publicado com antecedência de, pelo menos, 5 (cinco) dias até a data designada para o leilão e deverá conter: I - a descrição do bem penhorado, com suas características, e, tratando-se de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros; II - o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento; III - o lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes e, tratando-se de créditos ou direitos, a identificação dos autos do processo em que foram penhorados; IV - o local, o dia e a hora de sua realização do primeiro leilão; V - a indicação de local, dia e hora de segundo leilão presencial, para a hipótese de não haver interessado no primeiro; VI - menção da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. Tendo em vista a inexistência de sítio eletrônico disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para a publicação na rede mundial de computadores, o edital deverá ser afixado em local de costume e publicado, em resumo, ao menos uma vez em jornal de ampla circulação local. Cientifiquem-se da alienação judicial (art.889, CPC):I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Deverão os autos serem remetidos conclusos caso seja formulado pedido de habilitação de crédito nos autos. Caso o executado seja revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Fixo como preço mínimo, cujo pagamento deverá ser efetuado mediante o pagamento à vista ou parcelado mediante caução idônea: a) o valor da avaliação, para o primeiro leilão; b) até 60% (sessenta por cento) do valor do valor da avaliação, para o segundo leilão. Havendo proposta de arrematação de bem por prestações (art. 895 do CPC), deverá o arrematante apresentar por escrito sua proposta, contendo o prazo, a modalidade e as condições de pagamento do saldo, nunca inferior à avaliação, devendo depositar judicialmente pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, sendo o restante garantido por caução idônea. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; e até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil (Art. 895, CPC). A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25%(vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (art. 895, §1º, CPC). Ressalto que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art.895, §7º, CPC). Ressalto desde já que caso o arrematante ou fiador não pague o preço no prazo estabelecido será imposto, nos termos do art. 897 do CPC, em favor do exequente, a perda da caução, voltando o bem a novo leilão, na qual não será admitido o arrematante/fiador remissos. Sendo arrematado o bem, por meio de pagamento parcelado ou depósito integral do preço, venha o termo de leilão para assinatura, momento no qual, nos termos do art. 903 do CPC, "considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou ação autônoma (...)". Após a juntada dos termos, negativos ou positivos, abra-se vista ao exequente para requerer o que de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Intimem-se pelo meio mais célere e econômico. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, sexta-feira, 19 de maio de 2023. {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz(a) de Direito

22/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mandado

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