Execução de Título Extrajudicial 7065921-86.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7065921-86.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:22

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:27

Mandado

19/02/2024, 22:41

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:18

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 00:54

Publicação

24/01/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par SENTENÇA Processo: 7065921-86.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO NORTE, CNPJ nº 32047206000163, APARICIO MORAES S/N, - DE 4047/4048 A 4378/4379 INDUSTRIAL - 76821-240 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAPHAELLE FON DE MENDONCA ORESTES, OAB nº RO11690, CLAUDIO FON ORESTES, OAB nº RO6783, LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219A, JANAINA FONSECA, OAB nº RO3296A Requerido(a)(s): EXECUTADO: NEILTON SANTOS SILVA, CPF nº 51280191287, RUA APARÍCIO MORAES C13 Q02, COND. PORTAL DO NORTE INDUSTRIAL - 76821-270 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 7.245,02 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a)(as)(es): Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO NORTE demanda em face de NEILTON SANTOS SILVA. Foi noticiado nos autos que o exequente desistiu da execução. Como é sabido, o processo executivo é orientado pelos princípios do desfecho único e da disponibilidade do processo pelo credor, ora exequente, que dispensam a anuência do devedor para homologação do pedido de desistência. Aliás, o executado sequer foi citado, desnecessária se faz sua anuência em relação ao pedido, de modo que a extinção do feito é medida que se impõe. Pelo exposto, acolho o pedido e HOMOLOGO a desistência para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 775 do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de desistência, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único do CPC). Observadas as formalidades legais, arquivem-se imediatamente os autos. Sem custas processuais e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, terça-feira, 23 de janeiro de 2024. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos

Definitivo

23/01/2024, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 11:23

Desistência

23/01/2024, 11:23

Conclusão (para julgamento)

19/01/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 15:18

Mandado

18/01/2024, 08:30

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2024, 14:51

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par SENTENÇA Processo: 7065921-86.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO NORTE, CNPJ nº 32047206000163, APARICIO MORAES S/N, - DE 4047/4048 A 4378/4379 INDUSTRIAL - 76821-240 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAPHAELLE FON DE MENDONCA ORESTES, OAB nº RO11690, CLAUDIO FON ORESTES, OAB nº RO6783, LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219A, JANAINA FONSECA, OAB nº RO3296A Requerido(a)(s): EXECUTADO: NEILTON SANTOS SILVA, CPF nº 51280191287, RUA APARÍCIO MORAES C13 Q02, COND. PORTAL DO NORTE INDUSTRIAL - 76821-270 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 7.245,02 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a)(as)(es): Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO NORTE demanda em face de NEILTON SANTOS SILVA. Foi noticiado nos autos que o exequente desistiu da execução. Como é sabido, o processo executivo é orientado pelos princípios do desfecho único e da disponibilidade do processo pelo credor, ora exequente, que dispensam a anuência do devedor para homologação do pedido de desistência. Aliás, o executado sequer foi citado, desnecessária se faz sua anuência em relação ao pedido, de modo que a extinção do feito é medida que se impõe. Pelo exposto, acolho o pedido e HOMOLOGO a desistência para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 775 do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de desistência, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único do CPC). Observadas as formalidades legais, arquivem-se imediatamente os autos. Sem custas processuais e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, terça-feira, 23 de janeiro de 2024. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7065921-86.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: RAPHAELLE FON DE MENDONCA ORESTES, OAB nº RO11690, CLAUDIO FON ORESTES, OAB nº RO6783, LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219A, JANAINA FONSECA, OAB nº RO3296A Polo Passivo: NEILTON SANTOS SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO NORTE ADVOGADOS DO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95. Estando preenchidas as formalidades relativas à exordial da pretensão executória, inclusive no que toca ao demonstrativo do débito atualizado, determino a citação do executado para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial. Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens suficientes à garantia da execução, realizando sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada, na mesma oportunidade, acerca de tais atos. Uma vez efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente, a teor do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial (XXI Encontro – Vitória/ES) Por ocasião da audiência conciliatória será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial. Registre-se ainda que o conciliador deverá propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (§2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995). Efetivada a citação e não apresentados os embargos ou julgados improcedentes, bem como se frustrada a efetivação de penhora, certifique-se a informação e intime-se a parte credora para atualização do débito e para requerer o que entender de direito, podendo ser pleiteada ao Juízo a adoção de uma das alternativas do §2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4°, da lei 9.099/95), visto que não se admite a citação por edital no microssistema dos Juizados Especiais (art. 18, §2°, da Lei nº 9.099/95). Por fim, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ficam as partes advertidas que todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. Obs. 1: A petição inicial e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho, 14 de dezembro de 2023 Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito

15/12/2023, 00:00

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