Procedimento Comum Cível 7004469-48.2023.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7004469-48.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 15:53

Publicação

30/11/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7004469-48.2023.8.22.0010. AUTOR: ANTONIO APARECIDO DE JESUS Advogados do(a) AUTOR: MARISMEIRI ARISTIDES FERREIRA LIMA - RO9678, PAULA CALAZANS - RO10116 REU: CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) REU: ELIANE BERTINI DE LIMA - RO10599, ROBISLETE DE JESUS BARROS - RO0002943A INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada acerca dos documentos juntados pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/11/2023, 00:00

Definitivo

29/11/2023, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 14:03

Desarquivamento

29/11/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 09:46

Definitivo

17/08/2023, 13:38

Decurso de Prazo

16/08/2023, 01:00

Decurso de Prazo

16/08/2023, 00:58

Decurso de Prazo

16/08/2023, 00:57

Decurso de Prazo

16/08/2023, 00:53

Decurso de Prazo

16/08/2023, 00:47

Publicação

10/08/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ANTONIO APARECIDO DE JESUS Advogado(a): PAULA CALAZANS, OAB nº RO10116, MARISMEIRI ARISTIDES FERREIRA LIMA, OAB nº RO9678 Requerido/Executado: CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA Advogado(a): ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A S E N T E N Ç A Acordo – homologar e arquivar PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7004469-48.2023.8.22.0010 Requerente/ Trata-se de ação ordinária (obrigação de fazer) promovida por ANTONIO APARECIDO DE JESUS em face de CASA & TERRA IMOBILIÁRIA E ENGENHARIA LTDA. Informação de acordo (Num. 93983870 - Pág. 1-2). HOMOLOGO o acordo acima, com fundamento no art. 487, III, do CPC. Sem custas finais, desde que o acordo seja cumprido voluntariamente, sem necessidade de execução. Honorários nos termos do acordo. Os boletos do acordo já estão nos autos (Num. 94055885 - Pág. 1 e ss.), bastando os Patronos acessá-los. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo, bastando pedir o desarquivamento do feito, caso haja descumprimento do acordo. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do NCPC. Expeça-se o necessário. P. R. Ciência aos Procuradores. Após intimados e nada sendo postulado em cinco dias, arquive-se. Rolim de Moura/RO, 9 de agosto de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito 2023-08-09T10:34:27.886267786 2023-08-09T10:34:28.351418543

10/08/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7004469-48.2023.8.22.0010. AUTOR: ANTONIO APARECIDO DE JESUS Advogados do(a) AUTOR: PAULA CALAZANS - RO10116, MARISMEIRI ARISTIDES FERREIRA LIMA - RO9678 REU: CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 31/07/2023 08:00 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG); Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ANTONIO APARECIDO DE JESUS Advogado(a) do Requerente/Exequente: PAULA CALAZANS, OAB nº RO10116, MARISMEIRI ARISTIDES FERREIRA LIMA, OAB nº RO9678 Requerido(a)/Executado(a): CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) CASA & TERRA IMOBILIÁRIA E ENGENHARIA LTDA Razão social: RESIDENCIAL ROLIM DE MOURA EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ 09.479.123/0001-21 Avenida Norte Sul, n° 7321 (em frente à UNIR, saída e Rolim de Moura para Ji-Paraná, lado esquerdo) Bairro Jequitibá - CEP: 76940-000 Rolim de Moura Valor da causa: R$ 6.732,79 DECISÃO SERVINDO: - PARA CPE DESIGNAR DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS A audiência de conciliação poderá ser via whatsapp ou congênere. 1) Concedo Assistência Judiciária Gratuita ao Autor, considerando a natureza e valor da causa. 2) À CPE para designar data para audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC, conforme art. 23 do Provimento Corregedoria Nº 06/2022 (publicado no DJe de 23/6/2022). Certifique-se a data nos autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7004469-48.2023.8.22.0010 Requerente/ Intime-se o autor para audiência designada, na pessoa dos procuradores. A requerida deverá ser intimada por mandado Para audiência acima designada, deverá ser seguido o Provimento da Corregedoria nº 018/2020 – AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, publicado no DJE de 25/5/2020 e demais normas cabíveis. Para possibilitar a realização do ato na forma acima, os Patronos deverão informar os respectivos telefones 3) Não havendo acordo, deverá ser apresentada resposta em 15 dias. 3.1) Desde já, DETERMINO que os/a Requeridos, juntem toda documentação relativa aos fatos em discussão nestes autos, incluindo eventuais documentos sobre a área litigiosa e cumprimento das obrigações. 4) Por objetividade, RECOMENDA-SE aos requeridos já em audiência, juntar toda documentação que tenham acerca dos fatos alegados na inicial, para regularizar a atividade probatória. 5) Vindo resposta e não havendo acordo, desde já ficam intimadas as partes para, no prazo COMUM de dez dias, ESPECIFICAR se pretendem a produção de outras provas, justificando sua necessidade e pertinência com a lide. 5.1) Havendo protesto “genérico” por produção de todo tipo de provas, sem indicar sua necessidade, ou não havendo manifestação útil, a lide será sentenciada na forma que se encontra, por já haver considerável quantidade de documentos nos autos. 5.2) Havendo necessidade de prova testemunhal, concedo o prazo comum de 10 (dez) dias contados a partir da intimação para juntada do rol de testemunhas nos autos, sendo no máximo 3 (três) testemunhas para cada parte (art. 357, §6.º do NCPC, o que já era previsto no art. 410, par. único, do CPC de 1973), por ser apenas um fato em apuração – área litigiosa e condomínio. Neste sentido, reconhecendo a limitação do número de testemunhas a 3 para cada parte: 0013255-51.2014.822.0000, publicado no Diário da Justiça de 18/2/2015 - Desembargador Moreira Chagas. 5.3) Não sendo apresentado o rol no prazo acima determinado entender-se-á que a parte desistiu da produção da prova testemunhal. 5.4) O rol deverá vir com qualificação das testemunhas, para não haver ‘surpresa’ à parte contrária. 6) Se houver recurso ou outro expediente, desde já mantenho a decisão por seus fundamentos. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 30 de maio de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

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