Execução de Título Extrajudicial 7010416-13.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010416-13.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/02/2024, 11:48

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:50

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 03:51

Publicação

02/02/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7010416-13.2023.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: CELINA GREN PEREIRA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCISCO LEUDO BURITI DE SOUSA, OAB nº RO1689, ANDRE MUNIR NOACK, OAB nº RO8320 Parte requerida: EXECUTADO: RENATO HENRIQUE MENDES FEITOSA Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando as diversas tentativas inexitosas de localizar bens do executado passíveis de constrição, bem como o pedido da parte exequente (ID 101058105), DETERMINO a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º do CPC, período no qual restará suspensa a prescrição. Ressalta-se que, embora determinada a suspensão, o processo aguardará no arquivo. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, o feito será remetido ao arquivo, independentemente de nova intimação, passando para o status de arquivado. Ressalto que os autos poderão ser desarquivados para o prosseguimento da execução na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis do executado, conforme art. 921, §3º do CPC. O termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano indicado acima. Referido prazo poderá ser interrompido nas hipóteses previstas no §4º-A do art. 921 do CPC. Prazo prescricional: 5 anos - art. 206, §5º, I, do Código Civil. Intimem-se. Porto Velho/RO, 1 de fevereiro de 2024. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária Parte

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 10:20

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

01/02/2024, 10:20

Arquivamento

01/02/2024, 10:20

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 00:42

Publicação

30/01/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7010416-13.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: CELINA GREN PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE MUNIR NOACK - RO8320, FRANCISCO LEUDO BURITI DE SOUSA - RO1689 EXECUTADO: RENATO HENRIQUE MENDES FEITOSA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 10:10

Documentos

Decisão

•02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7010416-13.2023.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: CELINA GREN PEREIRA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCISCO LEUDO BURITI DE SOUSA, OAB nº RO1689, ANDRE MUNIR NOACK, OAB nº RO8320 Parte requerida: EXECUTADO: RENATO HENRIQUE MENDES FEITOSA Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando as diversas tentativas inexitosas de localizar bens do executado passíveis de constrição, bem como o pedido da parte exequente (ID 101058105), DETERMINO a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º do CPC, período no qual restará suspensa a prescrição. Ressalta-se que, embora determinada a suspensão, o processo aguardará no arquivo. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, o feito será remetido ao arquivo, independentemente de nova intimação, passando para o status de arquivado. Ressalto que os autos poderão ser desarquivados para o prosseguimento da execução na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis do executado, conforme art. 921, §3º do CPC. O termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano indicado acima. Referido prazo poderá ser interrompido nas hipóteses previstas no §4º-A do art. 921 do CPC. Prazo prescricional: 5 anos - art. 206, §5º, I, do Código Civil. Intimem-se. Porto Velho/RO, 1 de fevereiro de 2024. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária Parte

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7010416-13.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: CELINA GREN PEREIRA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCISCO LEUDO BURITI DE SOUSA, OAB nº RO1689, ANDRE MUNIR NOACK, OAB nº RO8320 EXECUTADO: RENATO HENRIQUE MENDES FEITOSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: RENATO HENRIQUE MENDES FEITOSA, CPF nº 00474005283, RUA RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA 4110, (CJ SANTO ANTÔNIO) SÃO JOÃO BOSCO - 76803-804 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. I - Realizada a busca de bens junto ao RENAJUD e INFOJUD o resultado foi negativo, conforme anexo. II - Juntada minuta do SNIPER; III - Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora online nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o valor irrisório e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, fica a parte exequente intimada para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC. 2. Caso tenha havido PENHORA, e sendo a parte executada representada por Advogado cadastrado nos autos, fica intimado, na pessoa de seu advogado, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Caso o executado não seja representado por Advogado, intime-se PESSOALMENTE, por carta com AR, conforme § 1º do art. 841 do CPC. Caso o executado tenha sido citado por edital, na forma do art. 256, e não tenha constituído advogado, intime-se POR EDITAL. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) ou expeça-se o necessário para que o valor seja transferido para conta bancária eventualmente indicada pela parte exequente com os dados acima indicados. Em caso de inércia no levantamento do alvará no prazo de 30 dias, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG. 4. Cumprido o item 3, intime-se o(a) credor(a) para indicar crédito remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento / suspensão nos termos do art. 921 do CPC. 5. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,10 de outubro de 2023. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito Intimação de:

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELINA GREN PEREIRA, CPF nº 58102710225, RUA CIPRIANO GURGEL 4344, CASA 02 INDUSTRIAL - 76821-020 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCISCO LEUDO BURITI DE SOUSA, OAB nº RO1689, ANDRE MUNIR NOACK, OAB nº RO8320 EXECUTADO: RENATO HENRIQUE MENDES FEITOSA, CPF nº 00474005283, RUA RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA 4110, (CJ SANTO ANTÔNIO) SÃO JOÃO BOSCO - 76803-804 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7010416-13.2023.8.22.0001 Correção Monetária Vistos. Encontram-se à disposição deste Juízo os sistemas SNIPER, INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, que prestam ao fim de busca de bens. Por questão de tempo de duração de processo, a fim de otimizar as buscas, deve a parte exequente dizer o que pretende em relação ao prosseguimento válido do feito, indicando todas as diligências que pretende sejam realizadas, devendo recolher as custas respectivas para a sua realização ao mesmo momento, bem como apresentar planilha do débito atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Ressalto que, nos termos do art. 6º do CPC, todos os sujeitos envolvidos no processo, e não só o magistrado, devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Após a realização das diligências pretendidas, caso não seja satisfeita a obrigação e a parte não informe a realização de diligências extra autos, o feito será arquivado nos termos do artigo 921 do CPC. Ademais, faculto ao exequente promover o desarquivamento, antes de decorridos os prazos de suspensão / prescricional, desde que apresente uma forma concreta para recebimento de seu crédito (art. 921, III, §3º do CPC). Não havendo a localização dos executados e/ou de bens passíveis de penhora, o feito aguardará o decurso da prescrição intercorrente, sendo que, com a ocorrência desta, deverá ser desarquivado para extinção. O desarquivamento ocorrerá sem a cobrança de custas, por se tratar de processo judicial eletrônico (parágrafo único do art. 31 da Lei Estadual nº 3.896/2016). Esclareço que o deferimento da assistência judiciária gratuita não abrange a referida parcela (busca de bens e endereços), conforme dispõe o inciso VIII, § 1º do art. 2º da Lei nº 3.896/2016, que dispõe sobre a cobrança de custas e serviços forenses. Aguarde-se o recolhimento das custas, prazo de 15 dias. Porto Velho 22 de setembro de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito

25/09/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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