Monitória 7017386-26.2023.8.22.0002 - TJRO

Monitória 7017386-26.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:43

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:39

Provisório

25/04/2024, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 01:48

Publicação

24/04/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CASA DA LAVOURA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1444, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: CRISTIAN RODRIGO FIM, OAB nº RO4434 Parte requerida: VIVALCIR PEREIRA RODRIGUES, TRAVESSA TAMARINDO 3359, - DE 1654/1655 A 1761/1762 SETOR 01 - 76870-056 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7017386-26.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 16.256,27 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos) Parte Vistos. 1- Arquive-se, conforme requerido no id. 104259096. Ariquemes terça-feira, 23 de abril de 2024 às 15:03. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

24/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 15:03

Arquivamento

23/04/2024, 15:03

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:18

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:17

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 10:31

Publicação

18/04/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CASA DA LAVOURA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1444, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: CRISTIAN RODRIGO FIM, OAB nº RO4434 Parte requerida: VIVALCIR PEREIRA RODRIGUES, TRAVESSA TAMARINDO 3359, - DE 1654/1655 A 1761/1762 SETOR 01 - 76870-056 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7017386-26.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 16.256,27 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos) Parte Vistos. 1- Altere-se a classe do feito para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". 2- Intime-se a parte executada, pessoalmente, para que comprove nos autos o pagamento da importância total de R$ 5.368,93, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa legal de 10% e de honorários advocatícios de 10%, a serem calculados sobre o valor devido, nos termos do art. 523, §1º do CPC. 2.1- Sem prejuízo, fica a parte executada intimada a comprovar nos autos o pagamento das custas finais, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. 3- Fica a parte executada intimada de que caso não efetue o pagamento no prazo legal, poderá oferecer impugnação nos próprios autos, independente de caução, no prazo de 15 dias, a contar do decurso do prazo para pagamento, independente de nova intimação (art. 525, CPC). 4- Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte exequente para que apresente o cálculo atualizado da dívida com aplicação da multa legal e os honorários ora fixados, indicando bens a penhora, em 05 dias. Consigno que caso a parte exequente solicite busca de bens via sistemas de convênio, deverá apresentar o respectivo comprovante de recolhimento das custas referentes às diligências solicitadas, nos termos do art. 17, da Lei Estadual n. 3.896/2016, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita. 4.1- A parte credora deverá ainda indicar a conta bancária (titular, CPF/CNPJ, banco, agência, conta), possibilitando a expedição de alvará eletrônico de transferência, de eventuais valores depositados nos autos. 5 – À vista do pagamento, intime-se a parte credora para manifestar sobre a extinção do feito em 3 dias. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Ariquemes quarta-feira, 17 de abril de 2024 às 15:57. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 15:57

Outras Decisões

17/04/2024, 15:57

Documentos

Decisão

•24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CASA DA LAVOURA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1444, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: CRISTIAN RODRIGO FIM, OAB nº RO4434 Parte requerida: VIVALCIR PEREIRA RODRIGUES, TRAVESSA TAMARINDO 3359, - DE 1654/1655 A 1761/1762 SETOR 01 - 76870-056 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7017386-26.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 16.256,27 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos) Parte Vistos. 1- Altere-se a classe do feito para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". 2- Intime-se a parte executada, pessoalmente, para que comprove nos autos o pagamento da importância total de R$ 5.368,93, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa legal de 10% e de honorários advocatícios de 10%, a serem calculados sobre o valor devido, nos termos do art. 523, §1º do CPC. 2.1- Sem prejuízo, fica a parte executada intimada a comprovar nos autos o pagamento das custas finais, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. 3- Fica a parte executada intimada de que caso não efetue o pagamento no prazo legal, poderá oferecer impugnação nos próprios autos, independente de caução, no prazo de 15 dias, a contar do decurso do prazo para pagamento, independente de nova intimação (art. 525, CPC). 4- Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte exequente para que apresente o cálculo atualizado da dívida com aplicação da multa legal e os honorários ora fixados, indicando bens a penhora, em 05 dias. Consigno que caso a parte exequente solicite busca de bens via sistemas de convênio, deverá apresentar o respectivo comprovante de recolhimento das custas referentes às diligências solicitadas, nos termos do art. 17, da Lei Estadual n. 3.896/2016, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita. 4.1- A parte credora deverá ainda indicar a conta bancária (titular, CPF/CNPJ, banco, agência, conta), possibilitando a expedição de alvará eletrônico de transferência, de eventuais valores depositados nos autos. 5 – À vista do pagamento, intime-se a parte credora para manifestar sobre a extinção do feito em 3 dias. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Ariquemes quarta-feira, 17 de abril de 2024 às 15:57. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CASA DA LAVOURA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1444, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: CRISTIAN RODRIGO FIM, OAB nº RO4434 Parte requerida: VIVALCIR PEREIRA RODRIGUES, TRAVESSA TAMARINDO 3359, - DE 1654/1655 A 1761/1762 SETOR 01 - 76870-056 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7017386-26.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 16.256,27 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos) Parte Vistos. 1- Recebo o feito para processamento. 2- A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 3- Cite-se a parte ré dos termos da presente ação para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento, a entrega da coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 701, caput). 3.1- Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos independente de garantia do juízo, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). 4- Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). 5- Caso a parte ré reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916, §6º c/c o art. 701, §5º, CPC), ato que importará em renúncia ao direito de opor embargos. 5.1- Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 4, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 5.2- Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). 5.3- Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 6- Havendo oposição de embargos ou reconvenção, intime-se o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). 7- Decorrido o prazo sem pagamento, nem oposição de embargos, voltem os autos conclusos. 8- Caso a parte requerida/executada não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública desta Comarca, situada na Avenida Canaã, 2647, Setor 03 em Ariquemes-RO. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes segunda-feira, 20 de novembro de 2023 às 08:17. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Provisório

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Publicação

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Conclusão (para despacho)

Publicação

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