Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003684-87.2022.8.22.0021 - TJRO

Definitivo

22/04/2024, 15:12

Documento (Certidão)

22/04/2024, 15:09

Mudança de Classe Processual

14/03/2024, 10:46

Documento (Certidão)

10/01/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 12:10

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 18:42

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 09:20

Publicação

30/11/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IZAIAS XAVIER RIBEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES - RO301-B REQUERIDO: MUNICIPIO DE BURITIS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre o cadastramento do precatório no Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE), conforme certidão de ID 99195907. Buritis/RO, 28 de novembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Buritis - 1ª Vara Genérica Endereço: Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7003684-87.2022.8.22.0021 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 14:53

Documento (Certidão)

28/11/2023, 18:20

Documento

28/11/2023, 18:19

Movimentação processual

28/11/2023, 18:19

Documento (Certidão)

28/11/2023, 18:05

Documento (Certidão)

28/11/2023, 18:04

Documento (Certidão)

28/11/2023, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 18:05

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:57

Publicação

15/11/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: IZAIAS XAVIER RIBEIRO ADVOGADO DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B REQUERIDO: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS SENTENÇA IZAIAS XAVIER RIBEIRO, deflagrou a fase de cumprimento de sentença contra o MUNICIPIO DE BURITIS, requerendo o pagamento dos valores devidos por força da condenação imposta na sentença exarada nestes autos. Devidamente intimada, nos termos do art. 535 do CPC, a parte executada concordou com os cálculos apresentados (ID 94375762), razão pela qual os valores discriminados devem ser tidos como devidos, com a consequente expedição da requisição de pagamento adequada. Dessa forma, HOMOLOGO os valores apresentados em sede de cumprimento de sentença (ID 94375762), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. No mais, considerando que o pagamento da quantia discutida se dará por meio de RPV/Precatório e este não será imediato, eis que obedecerá a ordem de pagamento cronológica, no entanto, a satisfação do crédito é certa, razão pela qual com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o feito. Expeça-se a requisição de pagamento adequada, encaminhando-se à autoridade competente. Consigno que quando da expedição da ordem de pagamento os valores serão devidamente atualizados, pelo que, desnecessárias novas atualizações dos valores. Com a informação de pagamento, expeça-se alvará em favor da parte credora, podendo, desde já, ser expedido em nome de seu causídico, caso detenha poderes para tanto. Sem custas e honorários. Sentença transitada em julgado nesta data, por força da preclusão lógica, disposta no art. 1.000 do CPC. Publicações e registros automáticos. Intimem-se. Disposições para CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via DJe e Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003684-87.2022.8.22.0021 intime-se a executada via PJe. 2. Expeça-se a requisição de pagamento adequada, encaminhando-se à autoridade competente. 3. Aguarde-se os autos em arquivo até a liquidação das requisições. 4. Com as comprovações das liquidações ao arquivo definitivo. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 14 de novembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz(a) de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 11:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2023, 11:41

Conclusão (para decisão)

21/09/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 09:25

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 22:32

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 18:12

Publicação

31/07/2023, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IZAIAS XAVIER RIBEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES - RO301-B REQUERIDO: MUNICIPIO DE BURITIS ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, os autos serão arquivados, observando o recolhimento das custas pendentes. Buritis/RO, 28 de julho de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Buritis - 1ª Vara Genérica Endereço: AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 =========================================================================================== Processo nº: 7003684-87.2022.8.22.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 07:48

Recebimento

19/06/2023, 11:26

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 07:20

Remessa

02/12/2022, 09:32

Sem efeito suspensivo

02/12/2022, 07:41

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 12:19

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 12:24

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2022, 10:48

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 15:59

Publicação

20/10/2022, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 14:48

Improcedência

17/10/2022, 14:48

Conclusão (para julgamento)

14/10/2022, 07:38

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 17:41

Publicação

28/09/2022, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 18:06

Petição (Contestação)

14/09/2022, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 16:00

Publicação

19/07/2022, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2022, 09:20

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 15:56

Distribuição (sorteio)

14/07/2022, 15:56

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Mudança de Classe Processual

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento

Movimentação processual

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(59)