Execução de Título Extrajudicial 7005611-24.2022.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005611-24.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

27/02/2026, 23:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2026, 23:11

Decurso de Prazo

01/02/2025, 02:47

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 01:12

Publicação

29/01/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MAPIN-MATERIAIS PARA PINTURA E TINTAS LTDA Advogado: MARIA CICERA FURTADO MENDONCA, OAB nº RO9914 Parte requerida: MARCOS RODRIGUES NUNES Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Devidamente intimada para impulsionar o feito, a parte exequente pugnou pela suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano. Diante disso, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte localize bens passíveis de penhora. Transcorrido o prazo da suspensão e não sendo indicados bens penhoráveis, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, atentando-se ao fato de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, do CPC, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão decretada com base no art. 921, inciso III e §1º, do CPC (Enunciado 195-FPPC). No caso dos autos, o prazo de prescrição de uma duplicata é de três anos a partir da data de vencimento. Esse prazo está definido no artigo 18 da Lei de Duplicatas, a Lei nº 5.474/68. Desse modo, findo o término da suspensão da execução em janeiro de 2026, iniciará o prazo de prescrição, que ocorrerá aproximadamente em janeiro de 2029. Ressalta-se, ainda, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Sem prejuízo, caso as partes formulem requerimentos nos autos, durante o prazo da suspensão, façam os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 28 de janeiro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005611-24.2022.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 1.248,27 Parte

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 13:17

Por decisão judicial

28/01/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 11:04

Decurso de Prazo

20/12/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 01:31

Publicação

27/11/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MAPIN-MATERIAIS PARA PINTURA E TINTAS LTDA Advogado: MARIA CICERA FURTADO MENDONCA, OAB nº RO9914 Parte requerida: MARCOS RODRIGUES NUNES Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: MAPIN-MATERIAIS PARA PINTURA E TINTAS LTDA, CNPJ nº 34458695000171, 25 DE AGOSTO 4656 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: MARCOS RODRIGUES NUNES, CPF nº 30238501272, RUA RIO VERDE n5923 BAIRRO CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005611-24.2022.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 1.248,27 Parte Vistos. Para fins de obtenção do extrato previdenciário (CNIS) da parte executada, realizei consulta junto ao sistema PREVJUD, conveniado ao Juízo, a qual segue em anexo. Assim, intime-se a parte exequente para tomar ciência do documento supracitado, bem como para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento da presente ação, indicando medidas concretas para a satisfação do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Oportunamente, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 26 de novembro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MAPIN-MATERIAIS PARA PINTURA E TINTAS LTDA Advogado: MARIA CICERA FURTADO MENDONCA, OAB nº RO9914 Parte requerida: MARCOS RODRIGUES NUNES Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Devidamente intimada para impulsionar o feito, a parte exequente pugnou pela suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano. Diante disso, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte localize bens passíveis de penhora. Transcorrido o prazo da suspensão e não sendo indicados bens penhoráveis, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, atentando-se ao fato de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, do CPC, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão decretada com base no art. 921, inciso III e §1º, do CPC (Enunciado 195-FPPC). No caso dos autos, o prazo de prescrição de uma duplicata é de três anos a partir da data de vencimento. Esse prazo está definido no artigo 18 da Lei de Duplicatas, a Lei nº 5.474/68. Desse modo, findo o término da suspensão da execução em janeiro de 2026, iniciará o prazo de prescrição, que ocorrerá aproximadamente em janeiro de 2029. Ressalta-se, ainda, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Sem prejuízo, caso as partes formulem requerimentos nos autos, durante o prazo da suspensão, façam os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 28 de janeiro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005611-24.2022.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 1.248,27 Parte

29/01/2025, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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