Execução de Título Extrajudicial 7000567-53.2019.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000567-53.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:01

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

13/04/2024, 10:43

Decurso de Prazo

13/04/2024, 02:17

Decurso de Prazo

13/04/2024, 01:26

Definitivo

10/04/2024, 15:48

Publicação

04/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar DECISÃO Processo: 7000567-53.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: MARCELO PRICWA CONCEICAO, OSMAR CONCEICAO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. A parte autora requereu a suspensão do processo para tentar localizar bens ou valores que integram o patrimônio do Executado. 2. O dispositivo supra prevê a suspensão das execuções, por um ano, quando o executado não possuir bens penhoráveis, e seu posterior arquivamento. 3. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial DEFIRO a suspensão do processo pelo prazo de um ano, período em que ficará suspensa a prescrição (CPC, art. 921, § 1º). 4. Tratando-se de processo eletrônico, decorrido o prazo do item 3, remetam-se os autos no arquivo provisório. 5. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão do item 3, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). 6. Estando os autos em arquivo, sem prejuízo algum, a qualquer momento a parte exequente poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, § 3º, CPC/2015), sem pagamento de custas. 7. Intime-se. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 3 de abril de 2024 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

04/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 15:25

Por decisão judicial

03/04/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 08:24

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:17

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:15

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 09:58

Documentos

Decisão

•04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL, AVENIDA LUIZ BARBOSA 3215 CENTRO - 76862-970 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A RÉU: MARCELO PRICWA CONCEICAO, CPF nº 00930771222, C110 TBB40 ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, OSMAR CONCEICAO, CPF nº 58871810953, LINHA C110 TBB40 sn ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1.A parte autora requereu pesquisa de bens através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), entretanto a integração deste ainda está em fase de implementação, isto é, atualmente com consulta a dados dos seguintes órgãos: Dados disponíveis nas seguintes bases: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) 2. Sendo assim, efetuei pesquisa de bens patrimoniais via sistema SNIPER, que restou negativa, conforme relatório em anexo. 3. Ao exequente para que indique bens idôneos, livres e desembaraçados, no prazo de 15(quinze) dias, apresentando prova quanto a existência do bem e requerendo o que entender de direito. 4. Havendo pedido de consulta pelos sistemas informatizados, somente retorne os autos conclusos, se devidamente acompanhado do recolhimento das custas da diligência. 5. Decorrido o prazo in albis ou inexistindo bens, o processo será suspenso nos termos do art. 921, III, do CPC, aguardando-se em ARQUIVO. Ariquemes, 29 de dezembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível null, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7000567-53.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 149.209,94

01/01/2024, 00:00

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