Execução de Título Extrajudicial 7010199-28.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010199-28.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 16:51

Definitivo

18/11/2024, 16:21

Documento (Certidão)

18/11/2024, 16:21

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 16:02

Decurso de Prazo

08/11/2024, 01:04

Decurso de Prazo

08/11/2024, 01:03

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:51

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 01:05

Publicação

05/11/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: JOEL OLIVEIRA ROSA, CAPA LINHA 85 GLEBA CORUMBIARA - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, JUSSARA JAUDETE RIBAS, CAPA LINHA 85 GLEBA CORUMBIARA - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: GIULIANO DE ABREU BIELLA, OAB nº GO53515 EXECUTADOS: VALDIR GERMINO, CAPA LINHA 85 GLEBA CORUMBIARA - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS GERMINI, CAPA LINHA 85 Km 02 GLEBA CORUMBIARA - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LEONARDO TEIXEIRA RODRIGUES, OAB nº CE25267, LORRAINE FERREIRA ALVES, OAB nº RO10494 S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena E-mail: [email protected] Autos n. 7010199-28.2023.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 05/10/2023 Valor da causa: R$ 175.952,69 Vistos e examinados estes autos... Cuida-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo JOEL OLIVEIRA ROSA, JUSSARA JAUDETE RIBAS contra VALDIR GERMINO, LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS GERMINI, ambos qualificados nos autos. No curso da ação, as partes, com o objetivo de pôr fim do litígio, juntaram aos autos instrumento de acordo (Id 112134853), pleiteando sua homologação. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. No caso em apreço, tenho que todos os requisitos para homologação se fazem presentes, uma vez que as partes são capazes e o objeto da lide é disponível. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus efeitos jurídicos e legais e EXTINGO O FEITO, nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Sem custas finais, nos termos da Lei n. 3.896/2016. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Vilhena/RO, 4 de novembro de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 12:02

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/11/2024, 12:02

Arquivamento

04/11/2024, 12:02

Petição

08/10/2024, 08:10

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: JOEL OLIVEIRA ROSA, CAPA LINHA 85 GLEBA CORUMBIARA - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, JUSSARA JAUDETE RIBAS, CAPA LINHA 85 GLEBA CORUMBIARA - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: GIULIANO DE ABREU BIELLA, OAB nº GO53515 EXECUTADOS: VALDIR GERMINO, CAPA LINHA 85 GLEBA CORUMBIARA - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS GERMINI, CAPA LINHA 85 Km 02 GLEBA CORUMBIARA - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LEONARDO TEIXEIRA RODRIGUES, OAB nº CE25267, LORRAINE FERREIRA ALVES, OAB nº RO10494 S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena E-mail: [email protected] Autos n. 7010199-28.2023.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 05/10/2023 Valor da causa: R$ 175.952,69 Vistos e examinados estes autos... Cuida-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo JOEL OLIVEIRA ROSA, JUSSARA JAUDETE RIBAS contra VALDIR GERMINO, LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS GERMINI, ambos qualificados nos autos. No curso da ação, as partes, com o objetivo de pôr fim do litígio, juntaram aos autos instrumento de acordo (Id 112134853), pleiteando sua homologação. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. No caso em apreço, tenho que todos os requisitos para homologação se fazem presentes, uma vez que as partes são capazes e o objeto da lide é disponível. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus efeitos jurídicos e legais e EXTINGO O FEITO, nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Sem custas finais, nos termos da Lei n. 3.896/2016. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Vilhena/RO, 4 de novembro de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: JOEL OLIVEIRA ROSA, CAPA LINHA 85 GLEBA CORUMBIARA - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, JUSSARA JAUDETE RIBAS, CAPA LINHA 85 GLEBA CORUMBIARA - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: GIULIANO DE ABREU BIELLA, OAB nº GO53515 EXECUTADOS: VALDIR GERMINO, CAPA LINHA 85 GLEBA CORUMBIARA - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS GERMINI, CAPA LINHA 85 Km 02 GLEBA CORUMBIARA - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) R$ 175.952,69 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7010199-28.2023.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 05/10/2023 Vistos. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 03 (três) dias (CPC, 829), efetuar(em) o pagamento do valor de R$ 175.952,69 atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo a(às) parte(s) executada(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º) e ficará isento das custas processuais finais, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 3.896/2016. Caso a(s) parte(s) executada(s) não seja(m) encontrada(s), ou se oculte(m), proceda-se com o arresto de bens nos moldes do art. 830 do CPC e observando-se eventual indicação realizada na petição inicial. Independentemente de garantia do juízo, a(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) opor embargos no prazo de 15 dias, contados da audiência, de acordo com o que prevê o art. 915, do CPC. Do mesmo modo, cientifique(m)-se a(s) parte(s) executada(s) sobre os benefícios do art. 916, do CPC, que assim dispõe: "Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. (...) § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos". Em caso de penhora, manifeste(m)-se a(s) parte(s) executada(s) em 10 (dez) dias, nos termos do art. 847, caput, do CPC. Após, diga a parte exequente quanto ao interesse em adjudicar o bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art. 876, do CPC) ou se pretende que tal(is) bem(ns) seja(m) alienado(s) por sua própria iniciativa (art. 880, CPC). Servirá este despacho ao exequente como Certidão de Admissão de Execução para efeito das disposições do art. 828, do CPC. No cumprimento da ordem, caso cumprida por Oficial de Justiça, este deverá certificar eventual proposta de autocomposição, conforme determina o art. 154, VI, do CPC. Sirva este despacho como mandado/carta/carta precatória para os devidos fins. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, quarta-feira, 18 de outubro de 2023. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

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