Execução de Título Extrajudicial 7056365-60.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7056365-60.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:11

Decurso de Prazo

15/12/2025, 23:51

Publicação

15/12/2025, 23:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível Processo n. 7056365-60.2023.8.22.0001 EXEQUENTE: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR, OAB nº DF47761 EXECUTADO: M P MOTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO A parte exequente requereu a suspensão do feito. O Juízo realizou diversas pesquisas para tentativa de localização de bens em face da parte devedora, contudo, sem sucesso. Considerando que foram esgotados os meios para localização de bens perante os sistemas conveniados e, não havendo indicação de bens pela parte credora, a suspensão é medida que se impõe. 1- Diante do exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III, §1º do CPC. 2- Decorrido o prazo da suspensão, enviem os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, devendo a CPE utilizar o cód TPU nº 245 – Provisório (Arquivado Provisoriamente) para aguardar o decurso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §4º do CPC. O desarquivamento poderá ser realizado a qualquer tempo e sem ônus à parte. Prazos da Prescrição intercorrente: - 3 anos (cédula de crédito bancário / demais títulos) - 5 anos (cheque e duplicata). 3- Findo o prazo do item 2, intime-se a parte credora, via advogado, para manifestar sobre a ocorrência da prescrição (art. 10 do CPC). 4- Cumprido o item 3, voltem os autos conclusos para sentença. Porto Velho - RO, 5 de dezembro de 2025. Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 11:21

Expedição de documento

05/12/2025, 11:21

Execução frustrada

05/12/2025, 11:21

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 07:24

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 14:37

Publicação

15/10/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7056365-60.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR, OAB nº DF47761 Polo Passivo: M P MOTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA ADVOGADO DO Defiro a pesquisa no sistema INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. Segue resultado em anexo. RENAJUD negativo. O veículo encontrado já possui restrição. Comprovante anexo. INFOJUD negativo. Comprovante anexo SISBAJUD negativo. Comprovante anexo. 1- Fica intimada a parte exequente, via advogado, para apresentar o cálculo atualizado do crédito e requerer o que entender de direito. Prazo de 5 dias Porto Velho, 14 de outubro de 2025 Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito

15/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 9ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: M P MOTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME CNPJ: 19.420.441/0001-70, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ R$: 38.687,66 (trinta e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos) atualizado até 10/09/2023. DESPACHO Processo: 7056365-60.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR - MT7683/O EXECUTADO: M P MOTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME DESPACHO ID 116381929: "Visando dar prosseguimento ao feito e considerando as diversas tentativas frustradas de citação pessoal da parte executada, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a citação por edital nos termos do art. 246, inciso IV do CPC, pelo prazo de 20 dias. Expeça-se o necessário (art. 256 e seguintes do CPC). Decorrido o prazo, certifique-se e envie os autos à Defensoria Pública para exercer o encargo de curatela especial (art. 72, c/c art. 257, §4º, ambos do CPC). Havendo manifestação, vistas à parte exequente pelo prazo de 05 dias. Porto Velho, 3 de fevereiro de 2025 Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito" Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, e-mail: [email protected] Porto Velho, 5 de fevereiro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2025, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 2577 Preço por caractere 0,02643 Total (R$) 68,11

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível Processo n. 7056365-60.2023.8.22.0001 EXEQUENTE: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR, OAB nº DF47761 EXECUTADO: M P MOTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 38.687,66 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO A parte requerente peticiona nos autos requerendo a tentativa de citação do réu, na pessoa do seu representante legal, o Sr. SEBASTIÃO DIAS LIMOEIRO, através do telefone (69) 99363-5300 (ID 99736882). Defiro o pedido. Ressalto que a citação por WhatsApp está regulamentada no ato Ato Conjunto n° 026/2022 - PR/CGJ, de 24/11/2022, deste Tribunal, de tal modo que deve ser realizada por Oficial de Justiça, após a tentativa de localização em diligência presencial: Art. 2° Quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça em presença física, mas este(a) conseguir informação de telefone pelo qual seja possível fazer contato, estará autorizado(a) a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp. Desse modo: 1- Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 5 dias, indicar endereço e recolher as custas da diligência de citação presencial por oficial de justiça, salvo se beneficiário da gratuidade. 2- Após, expeça-se mandado para tentativa de citação, no endereço indicado. 3- Caso se frustre esta tentativa, desde já, fica deferida a citação por WhatsApp, conforme número indicado na petição de ID 99736882, nos termos do Ato Conjunto n° 026/2022 - PR/CGJ, de 24/11/2022, deste Tribunal: Conste ao oficial de justiça as orientações do referido Ato, quanto aos procedimentos para a realização da citação nesta modalidade. Art. 3° Ao agir conforme previsto no artigo anterior, como condição para receber o pagamento da diligência nos mesmos termos previstos para as diligências sem uso de meios eletrônicos, o(a) Oficial(a) de Justiça informará na certidão de diligência: I - nome e contato de pessoa que saiba da circunstância de ausência da pessoa registrada no mandado para ser citada ou intimada; II – que entregou para a pessoa arquivo contendo dados do expediente produzido para realização da citação ou intimação e que consta do processo, registrando o número do ID onde consta dentro do processo; III – se houver anexos, que entregou para a pessoa arquivo contendo imagem deles, registrando o número do ID onde constam dentro do processo. Art. 4° Serão consideradas formas válidas de comprovação da identidade da pessoa intimada por WhatsApp: I – se o telefone da pessoa estiver informado no processo, bastará indicação de leitura feita pelo aplicativo a respeito do conteúdo do expediente produzido para realização da intimação; II – se o telefone não constar do processo, descrição do(a) Oficial(a) de Justiça do modo pelo qual procedeu à identificação da pessoa intimada, bem como de que entregou a ela arquivo com conteúdo do expediente produzido para realização da intimação. § 1º No contato, via WhatsApp, com o(a) destinatário(a) do mandado, o(a) Oficial(a) de Justiça poderá se utilizar de chamada de vídeo, realizando o print da imagem, hipótese em que fará a identificação da pessoa citada/intimada, bem como, em substituição à chamada de vídeo, poderá solicitar dessa pessoa a foto do Registro Geral (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). § 2º Em qualquer das hipóteses do parágrafo anterior, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá juntar, como anexo da Certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimadA. SERVE COMO MANDADO: M P MOTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME Porto Velho, 16 de fevereiro de 2024 Wanderley José Cardoso Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR, OAB nº DF47761 EXECUTADO: M P MOTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME DESPACHO 1- Fica intimada a parte exequente, via advogado, para comprovar o pagamento das custas iniciais (2% do valor da causa), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC. 2- Decorrendo in albis o prazo, certifique e voltem os autos conclusos para extinção. 3- Pagas as custas: EXECUTADO: M P MOTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME Porto Velho 12 de setembro de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7056365-60.2023.8.22.0001 Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 dias úteis, oponha embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Fixo honorários advocatícios de 10%, a serem pagos pelo executado (Art. 827, CPC). No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§1º). O valor dos honorários poderá ser elevado até 20%, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (§2º). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa (§2º). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§3º). 4- Sendo positiva a citação e havendo a penhora de bens, a parte executada poderá requerer a substituição da penhora no prazo de 10 dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. 5- Formulado o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar no prazo de 05 dias úteis. 6- Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 7- Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do crédito, indicar bens à penhora ou requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem, mediante o pagamento das taxas, conforme art. 17 da Lei de Custas do TJ/RO. 8- Em caso de inércia do advogado da parte exequente, intime-a pessoalmente, por carta AR, para dar impulso ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO. A petição inicial e os documentos que instruem a inicial poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Não tendo condições de constituir advogado a parte requerida deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na AV. Jorge Teixeira, 1722-Embratel, Porto Velho-RO, 76820-846, nesta. AV. Jorge Teixeira, 1722-Embratel, Porto Velho-RO, 76820-846, nesta.

13/09/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Execução frustrada

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