Execução de Título Extrajudicial 7002143-84.2020.8.22.0022 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002143-84.2020.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002143-84.2020.8.22.0022. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica AVENIDA SÃO PAULO, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME Advogado(a): DAIANE GOMES BEZERRA, OAB nº RO7918 Polo passivo: GEOVANI SILVA DE SOUZA Advogado(a): DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movida por RODRIGUES & CARLOS LTDA em face de GEOVANI SILVA DE SOUZA. A execução foi extinta em razão do cumprimento da obrigação, ocasião em que foi expedido alvará eletrônico para transferência dos valores mantidos em conta judicial vinculada a estes autos em favor da parte exequente (ID 121374163). Em razão de erro no cumprimento do referido alvará, foi expedido novo alvará (ID 132789939). Posteriormente, a parte exequente informou que os valores não teriam sido transferidos para a conta bancária indicada (ID 135239008). Pois bem. Ao consultar o link de acompanhamento do alvará, verifico que consta a situação “pago”. Ademais, em consulta ao sistema da Caixa Econômica Federal, constatei que as contas judiciais vinculadas a estes autos encontram-se zeradas, tendo os valores sido levantados diretamente em agência, conforme comprovantes anexados. Determino, ainda, à CPE que providencie a liberação da visualização do documento anexo às partes, relativo à diligência realizada, resguardado o sigilo de dados sensíveis. Intimem-se as partes da presente decisão. Não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos. SERVE COMO INTIMAÇÃO. São Miguel do Guaporé/RO, 11 de maio de 2026. Giovanna de Moraes Cizmoski Juiz (a) de Direito

12/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 18:17

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:23

Publicação

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 19:48

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 09:40

Arquivamento

26/02/2026, 09:39

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 12:03

Documento (Alvará)

04/02/2026, 11:56

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 15:58

Arquivamento

26/01/2026, 15:57

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002143-84.2020.8.22.0022. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME ADVOGADO DO ESPÓLIO: DAIANE GOMES BEZERRA, OAB nº RO7918 Polo Passivo: GEOVANI SILVA DE SOUZA ADVOGADO DO ESPÓLIO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO A parte exequente foi devidamente intimada levantar os valores existentes em conta judicial vinculada aos presentes autos; contudo, deixou transcorrer in albis o prazo. Desse modo, considerando o disposto no art. 278, §4º, das DGJ do TJRO, expedi ordem judicial eletrônica à Caixa Econômica Federal, em favor da CONTA CENTRALIZADORA para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas, conforme segue: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 41,03 CONTA CENTRALIZADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 04293700000172 01519782 - 7 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 01529904-5 R$ 779,93 CONTA CENTRALIZADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 04293700000172 01519784 - 3 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 01529904-5 R$ 20,42 CONTA CENTRALIZADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 04293700000172 01519783 - 5 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 01529904-5 TOTAL R$ 841,38 Sem prejuízo, anoto que a(s) quantia(s) transferida(s) para a conta judicial centralizadora, se eventualmente reclamada(as) após sua aplicação e havendo determinação judicial para o seu pagamento à parte interessada, serão resgatadas com a devida atualização monetária, nos termos do art. 278, §5º, das DGJ do TJRO. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São Miguel do Guaporé/RO, 19 de agosto de 2025. Sophia Veiga De Assuncao Juiz (a) de Direito

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ESPÓLIO: RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME, CNPJ nº 27158290000152, AV CAPITAO SILVIO 221 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: DAIANE GOMES BEZERRA, OAB nº RO7918 Parte requerida: ESPÓLIO: GEOVANI SILVA DE SOUZA, AV. GUANABARA 3147 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7002143-84.2020.8.22.0022 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da causa: R$ 1.115,53 (mil, cento e quinze reais e cinquenta e três centavos) Parte Trata-se de cumprimento definitivo de sentença promovido por RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME em face de GEOVANI SILVA DE SOUZA, partes devidamente qualificadas nos autos. Recebido o requerimento executivo, determinou-se a intimação da parte executada para que realizasse o pagamento do débito no prazo legal. Transcorrido o referido prazo, não houve o adimplemento da obrigação. Diante da inércia da parte executada, a parte exequente requereu a realização de diligência via SISBAJUD, a qual foi cumprida, resultando em bloqueio parcial de valores (ID 114094868). A parte executada foi intimada por meio da Defensoria Pública Estadual, tanto via sistema quanto por disponibilização da decisão no Diário Oficial em 25/11/2024, tendo, contudo, permanecido inerte. A parte exequente, por sua vez, requereu a expedição de alvará para transferência dos valores penhorados para sua conta bancária, bem como a extinção da presente execução (ID 120949352). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Diante da ausência de impugnação à penhora, expedi alvará judicial eletrônico para levantamento direto na agência dos valores mantidos em contas judiciais vinculadas a estes autos em favor da parte exequente, conforme dados a seguir. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 40,49 RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME 27158290000152 01519782 - 7 Sim Direto na agência R$ 765,78 RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME 27158290000152 01519784 - 3 Sim Direto na agência R$ 20,15 RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME 27158290000152 01519783 - 5 Sim Direto na agência TOTAL R$ 826,42 Destaco que não foi expedido alvará eletrônico de transferência para a conta bancária indicada no ID 120949352, em razão da ausência de informação quanto à titularidade da conta, se pertencente à parte exequente ou à sua procuradora. Ressalte-se que, caso o alvará fosse expedido em favor de pessoa diversa do titular da conta informada, tal circunstância inviabilizaria o seu cumprimento junto à instituição financeira. No mais, nos termos do art. 356 do Código Civil, é facultado ao credor aceitar prestação diversa da que lhe é devida, caso assim manifeste sua vontade. No presente caso, conforme petição de ID 120949352, a parte exequente deu-se por satisfeita com o valor penhorado, requerendo, inclusive, a extinção da presente execução. Dessa forma, dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que o processo executivo deverá ser extinto quando satisfeita a obrigação. Analisando os autos e considerando os fundamentos expostos, verifico que o débito exequendo foi integralmente quitado, conforme aceitação da parte credora, motivo pelo qual é cabível a extinção do feito. Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. O alvará expedido terá validade de 30 (trinta) dias, contados a partir desta decisão. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, a fim de solicitar o levantamento dos valores, munida de seus documentos pessoais e de cópia desta decisão. Após o levantamento, a conta judicial deverá permanecer com saldo zerado. Faculta-se ao advogado da parte exequente realizar o levantamento, desde que possua poderes expressos para tanto. Levantados os valores e não havendo pendências, arquivem-se os autos. Em caso contrário, voltem conclusos. Certifique-se acerca de eventuais pendências. Nada pendente, remetam-se os autos ao arquivo. Sentença publicada e registrada automaticamente. Pratique-se o necessário. SERVE DE INTIMAÇÃO/ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. São Miguel do Guaporé/RO, 29 de maio de 2025. Sophia Veiga De Assuncao Juiz (a) de Direito

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ESPÓLIO: RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME, CNPJ nº 27158290000152, AV CAPITAO SILVIO 221 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: DAIANE GOMES BEZERRA, OAB nº RO7918 Parte requerida: ESPÓLIO: GEOVANI SILVA DE SOUZA, AV. GUANABARA 3147 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7002143-84.2020.8.22.0022 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da causa: R$ 1.115,53 (mil, cento e quinze reais e cinquenta e três centavos) Parte Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL movida por D.S. DE OLIVEIRA RODRIGUES em face de GEOVANI SILVA DE SOUZA, tendo por base Notas Promissórias. Realizadas diversas tentativas de citação, bem como diligência via INFOJUD (ID 63905916) e SISBAJUD (ID 77621756), citou-se a parte requerida por meio de edital (ID 83505234 e 85814785). Nomeada como curadora especial, a Defensoria Pública apresentou contestação por negativa geral (ID 90808664). A parte requerente apresentou impugnação à contestação (ID 91182274). É o relatório. Fundamento e decido. Em que pese a defesa tenha apresentado contestação por negativa geral, esta é evidentemente via eleita inadequada para apresentação de defesa nos processos de execução de título extrajudicial, que deveria ser por Exceção de Pré-Executividade ou Embargos à Execução. Assim, não recebo a contestação aportada nos autos. Intime-se a parte exequente para atualizar o débito exequendo, bem como requerer o que entender pertinente, no prazo de 5 dias. Havendo interesse da parte exequente na busca bens e/ou valores, determino que, por celeridade e economia processual, o pedido seja instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas a TODAS as diligências (SISBAJUD, RENAJUD, PREVJUD, SNIPER, INFOJUD etc), nos termos do art. 17 da Lei n.° 3.896/2016 (Regimento de Custas). Intimem-se. SERVE DE INTIMAÇÃO. São Miguel do Guaporé/RO, 29 de novembro de 2023. Sophia Veiga De Assuncao Juiz (a) de Direito

30/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Arquivamento

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