Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002017-15.2021.8.22.0017 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002017-15.2021.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/03/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 13:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2025, 13:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2025, 13:31

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 10:27

Documento (Certidão)

28/02/2025, 09:22

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 00:43

Publicação

05/02/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: NELSON BARBOSA DA SILVA, LINHA 47,5 Km 2 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: INDIANO PEDROSO GONCALVES, OAB nº RO3486, RENATA SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO5906A, RUA TIRADENTES 2940 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, RENATA MACHADO DANIEL, OAB nº RO9751, RUA RIO DE JANEIRO 3459 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ANDERSON DE ARAUJO NINKE, OAB nº RO12127, RUA RIO DE JANEIRO 3459 SETOR 2 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE, RUA NILO PEÇANHA 4513 REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE D E C I S Ã O Intimado para comprovar o pagamento da(s) RPV(s), o Município alegou que o pagamento devido já foi realizado dentro do prazo estabelecido, no entanto, a parte exequente estaria tentando receber novamente o montante, o que configuraria má-fé, razão pela qual pugna pela condenação da parte ao pagamento de multa. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7002017-15.2021.8.22.0017 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Data Base, Piso Salarial Valor da causa: R$ 2.987,32 (dois mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos) Parte Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a comprovação do pagamento e sobre as alegações da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de que sua inércia seja presumida como quitação da obrigação. Em seguida, conclusos para extinção, se for o caso. Pratique-se o necessário. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oeste, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 às 10:38 DANILO SANTIM BOER JUIZ SUBSTITUTO

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 10:38

Outras Decisões

04/02/2025, 10:38

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: NELSON BARBOSA DA SILVA, LINHA 47,5 Km 2 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: INDIANO PEDROSO GONCALVES, OAB nº RO3486, RENATA SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO5906A, RUA TIRADENTES 2940 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, RENATA MACHADO DANIEL, OAB nº RO9751, RUA RIO DE JANEIRO 3459 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ANDERSON DE ARAUJO NINKE, OAB nº RO12127, RUA RIO DE JANEIRO 3459 SETOR 2 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE, RUA NILO PEÇANHA 4513 REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE D E C I S Ã O Intimado para comprovar o pagamento da(s) RPV(s), o Município alegou que o pagamento devido já foi realizado dentro do prazo estabelecido, no entanto, a parte exequente estaria tentando receber novamente o montante, o que configuraria má-fé, razão pela qual pugna pela condenação da parte ao pagamento de multa. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7002017-15.2021.8.22.0017 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Data Base, Piso Salarial Valor da causa: R$ 2.987,32 (dois mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos) Parte Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a comprovação do pagamento e sobre as alegações da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de que sua inércia seja presumida como quitação da obrigação. Em seguida, conclusos para extinção, se for o caso. Pratique-se o necessário. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oeste, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 às 10:38 DANILO SANTIM BOER JUIZ SUBSTITUTO

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: NELSON BARBOSA DA SILVA, LINHA 47,5 Km 2 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: INDIANO PEDROSO GONCALVES, OAB nº RO3486, RENATA SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO5906A, RUA TIRADENTES 2940 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, RENATA MACHADO DANIEL, OAB nº RO9751, RUA RIO DE JANEIRO 3459 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ANDERSON DE ARAUJO NINKE, OAB nº RO12127, RUA RIO DE JANEIRO 3459 SETOR 2 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE, RUA NILO PEÇANHA 4513 REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo n.: 7002017-15.2021.8.22.0017 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Data Base, Piso Salarial Valor da causa: R$ 2.987,32 () Parte Vistos. Sobreveio a petição de id 92391616, por meio da qual a parte exequente requereu a expedição, em apartado, de RPV para pagamento de honorários contratuais. Acontece que o requisitório destes autos foi confeccionado antes da juntada dela, em 09/03/2023 (id 87830733), sendo que a Fazenda Pública já até foi intimada para pagamento no prazo legal (id 89051001). Não bastasse isso, pela exegese do art. 14, caput, da Resolução n.º 290/2023-TJRO, só é possível a expedição de requisitório autônomo no que tange aos honorários sucumbenciais. Os contratuais, vale dizer, serão apenas informados no requisitório, integrando-o, realizando-se o pagamento da verba citada mediante dedução da quantia a ser paga ao beneficiário principal da requisição (art. 14, § 2º, da Resolução n.º 290/2023-TJRO). Sendo assim, INDEFIRO a expedição apartada de RPV dos honorários contratuais. De outro norte, uma vez que, intimado, deixou o exequente de noticiar o não pagamento do requisitório (id 92308386), arquive-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestequarta-feira, 29 de novembro de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

30/11/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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