Execução de Título Extrajudicial 7017093-90.2022.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7017093-90.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA 1811, - DE 1604/1605 A 1810/1811 NOVA BRASÍLIA - 76908-404 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: MARCOS DA SILVA GOMES FILHO, CPF nº 80145507220, AVENIDA JAMARI 2648, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, M. DA SILVA GOMES FILHO - ME, CNPJ nº 13483586000134, AVENIDA JAMARI 2648, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7017093-90.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 82.358,33 Defiro a realização de penhora eletrônica por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, com reiteração automática da ordem de bloqueio até o atingimento do montante indicado, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, fica a parte executada advertida de que, ao tomar ciência de eventual bloqueio — independentemente da intimação prevista no art. 854, § 3º, do CPC — deverá comunicar imediatamente este Juízo, a fim de possibilitar a análise da constrição e eventual desbloqueio de quantia excessiva, nos termos do art. 854 do CPC. Ademais, ressalto que o protocolo da busca, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi juntado sob sigilo, devendo a CPE assegurar acesso ao documento exclusivamente às partes e a seus procuradores. Decorrido o prazo de 60(sessenta), venham os autos conclusos para verificação do resultado da diligência. Ariquemes, 15 de junho de 2026 Alex Balmant Juiz de Direito

16/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 00:56

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 17:21

Publicação

10/04/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 11:00

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 07:39

Documento (Certidão)

23/01/2026, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 07:34

Documentos

Despacho

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA 1811, - DE 1604/1605 A 1810/1811 NOVA BRASÍLIA - 76908-404 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: MARCOS DA SILVA GOMES FILHO, CPF nº 80145507220, AVENIDA JAMARI 2648, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, M. DA SILVA GOMES FILHO - ME, CNPJ nº 13483586000134, AVENIDA JAMARI 2648, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A parte requerente postula a citação por edital do requerido. Todas as diligências efetivadas para citação pessoal foram infrutíferas. Realizada pesquisas do endereço via convênios, também não obteve-se êxito. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7017093-90.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 82.358,33 defiro a citação por edital da parte requerida, com prazo de 20 dias, devendo consignar-se as advertências do despacho inicial. Decorrido o prazo, caso não haja manifestação da parte requerida, nos termos do art. 72, inciso II, parágrafo único, do CPC, nomeio a Defensoria Pública para atuar como curadora especial em favor do citando por edital. Dê-se vista para apresentar manifestação. Apresentada manifestação pela curadora, dê-se vista á parte autora para se manifestar e requerer o que de direito. Prazo 05 (cinco) dias. Expeça-se o necessário. Ariquemes, 9 de outubro de 2025 Alex Balmant Juiz de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, CEP 76.872-853 DESPACHO Processo: 7017093-90.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA 1811, - DE 1604/1605 A 1810/1811 NOVA BRASÍLIA - 76908-404 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MARCOS DA SILVA GOMES FILHO, CPF nº 80145507220, AVENIDA JAMARI 2648, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, M. DA SILVA GOMES FILHO - ME, CNPJ nº 13483586000134, AVENIDA JAMARI 2648, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$ 82.358,33 Trata-se de pedido de citação via WhatsApp. Com efeito, o art. 246 do CPC, foi alterado pela Lei Federal nº 14.195/2021, de 26/8/2021, e passou a ter a seguinte redação: Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça". No mesmo sentido, o art. 8º, da Resolução nº 354, de 19/11/2020, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe: Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo". A esse respeito, decidiu o STJ ser válida a citação pelo WhatsApp, desde que haja inequívoca comprovação de que o receptor das mensagens é o citando. Nessa senda, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado no qual consignou que, para a validade da citação por Whatsapp, há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" ( HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021). Dessa forma, obedecendo-se aos três elementos descritos, nada impede que a citação seja realizada via WhatsApp por intermédio de oficial de justiça, observando-se os termos do Ato Conjunto 026/2022-PR-CGJ, Art. 4º, §§1º e 2º. Ato Conjunto 026/2022-PR-CGL: Art. 4° Serão consideradas formas válidas de comprovação da identidade da pessoa intimada por WhatsApp: [...] § 1º No contato, via WhatsApp, com o(a) destinatário(a) do mandado, o(a) Oficial(a) de Justiça poderá se utilizar de chamada de vídeo, realizando o print da imagem, hipótese em que fará a identificação da pessoa citada/intimada, bem como, em substituição à chamada de vídeo, poderá solicitar dessa pessoa a foto do Registro Geral (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). § 2º Em qualquer das hipóteses do parágrafo anterior, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá juntar, como anexo da Certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimada. Posto isto, informado o número do telefone e recolhida as custas, expeça-se mandado de citação, via telefone/WhatsApp, por Oficial de Justiça. Consigno que o oficial de justiça deverá juntar, como anexo da certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimada. 2. Manifeste-se a parte exequente quanto ao ofício de ID: 109556174 para, querendo, requerer o que entender de direito. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO. Ariquemes, 26 de agosto de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

27/08/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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