Cumprimento de sentença 7000058-85.2020.8.22.0003 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000058-85.2020.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 08:31

Publicação

06/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA, AVENIDA MACHADINHO 4349 ROTA DO SOL - 76874-075 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerente: CAROLINE FERRAZ, OAB nº RO5438 Requerido/Executado: GESSICA ARAUJO ANDRE, RUA RIO GRANDE DO NORTE 2860 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: INDIANO PEDROSO GONCALVES, OAB nº RO3486, RENATA SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO5906A, RENATA MACHADO DANIEL, OAB nº RO9751 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7000058-85.2020.8.22.0003 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Adimplemento e Extinção Requerente/ Vistos. 1- A parte exequente requereu a suspensão do feito, o que defiro. 2- Determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (§1° do art. 921, do CPC). Findo o prazo de que trata o §1° sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (§4° do art. 921, do CPC). 3- Decorrido o prazo de 1 (um) ano, sem que haja indicação de bens à penhora, arquivem-se os autos pelo prazo de 05 anos (§2° do art. 921, do CPC). 4- Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução a qualquer tempo, se encontrados bens penhoráveis. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 5 de novembro de 2025. Luis Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 12:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/11/2025, 12:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/11/2025, 12:42

Por decisão judicial

05/11/2025, 12:42

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 11:52

Audiência do art. 334 CPC (não-realizada; não-realizada; Conciliador(a))

29/10/2025, 11:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/10/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7000058-85.2020.8.22.0003. EXEQUENTE: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINE FERRAZ - RO5438 EXECUTADO: GESSICA ARAUJO ANDREAdvogados do(a) EXECUTADO: INDIANO PEDROSO GONCALVES - RO3486, RENATA MACHADO DANIEL - RO9751, RENATA SOUZA DO NASCIMENTO - RO0005906A INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 019/2021-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça. Ficam ainda os patronos intimados da Certidão ID125382681 que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização da solenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 29/10/2025 08:00 - HORÁRIO DE RONDÔNIA Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/08/2025, 05:27

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 00:00

01/08/2025, 00:00

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA, AVENIDA MACHADINHO 4349 ROTA DO SOL - 76874-075 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerente: CAROLINE FERRAZ, OAB nº RO5438 Requerido/Executado: GESSICA ARAUJO ANDRE, RUA RIO GRANDE DO NORTE 2860 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: RENATA MACHADO DANIEL, OAB nº RO9751 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7000058-85.2020.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Adimplemento e Extinção Requerente/ Vistos; 1- Altere-se a classe para "cumprimento de sentença", pois a parte exequente pede o cumprimento da sentença homologatória proferida. 2- Diante da maneira como houve a manifestação de ID 92539620, ressalto as formalidades nas petições apresentadas ao Poder Judiciário, devem ocorrer sempre, quando apresentadas por meio do processo físico ou virtual. É a regra basilar do Código de Processo Civil vigente. O endereçamento, indicação do número dos autos, a data, a consignação com clareza do ato processual que se pratica e a identificação do subscritor, não foi dispensado com o novo sistema adotado para o processamento de demandas, no caso o sistema PJE. 3- O Código de Processo Civil dispõe: “Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. §1° Durante 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.” É dever exclusivo do(a) advogado(a) comunicar o seu cliente que renúncia os poderes outrora outorgados, o que não restou comprovado pelo AR (Id 92509379, p.2). Na procuração digitalizada no ID 48426799, outorgada pela executada Géssica, aos advogados Indiano Pedroso Gonçalves, Renata Souza Nascimento e Renata Machado Daniel, não há limitação de prazo ou fase processual de validade daquele instrumento procuratório. Dessa feita, intimem-se os advogados Renata Machado Daniel, Indiano Pedroso Gonçalves, Renata Souza Nascimento, via portal do sistema PJE, a fim de que comprovem nos autos que cientificaram a executada sobre sua renúncia aos poderes outorgados. No prazo de: 05 dias úteis, sob pena de continuarem a representá-lo no feito. 4- Com o atendimento do comando contido no item 3, desde já determino: 4.1- retire-se o nome dos advogados Renata Machado Daniel, Indiano Pedroso Gonçalves, Renata Souza Nascimento, no cadastro dos autos; 4.2- Intime-se a parte executada, expedindo-se o necessário, na hipótese de não ter advogado constituído, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com fulcro no art. 523 do CPC. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supracitado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§ 1º do art. 523 do mesmo Diploma Legal). Caso seja efetuado o pagamento parcial dentro do prazo de quinze dias, a multa e os honorários decorrentes do inadimplemento incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC). Após o decurso do intervalo de pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, sendo que tal ato dever observar os incisos I a VII do art. 525 do CPC; A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, § 6º do mesmo Diploma Legal); Eventual concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens (§ 7º do art. 525 do CPC). Na hipótese do mandado restar negativo, diante da não localização da parte requerida, fica o Cartório autorizado a repetir este comando, após apresentação de novo endereço pelo demandante. 5- Findo o prazo para o pagamento voluntário e impugnação, intime-se a parte exequente para tomar ciência, impulsionar o feito, indicando bens a penhora observando a ordem de preferência estabelecido no art. 835, do CPC, bem como a taxa devida para consultas eletrônicas, elencada no art. 17, da Lei Estadual n. 3.896/2016. No prazo de: 05 dias. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE CARTA-AR/MANDADO. Cumpra-se. Jaru/RO, terça-feira, 15 de agosto de 2023 Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito 2023-08-08T19:30:29.911751522 2023-08-09T09:40:18.904967606 2023-08-09T09:40:11.792533570 2023-08-09T10:51:18.821433805 2023-08-09T10:51:41.614869999

16/08/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Audiência do art. 334 CPC (não-realizada; não-realizada; Conciliador(a))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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