Execução de Título Extrajudicial 7003806-33.2017.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003806-33.2017.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 1ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7003806-33.2017.8.22.0003. EXEQUENTE: AM/PM COMESTIVEIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A EXECUTADO: M V M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: IRAN CARDOSO BILHEIRO - RO11419 INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/05/2026, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/04/2026, 08:14

Mandado

09/03/2026, 07:55

Mandado

09/03/2026, 07:55

Mandado

09/03/2026, 07:55

Mandado

04/03/2026, 07:34

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2026, 18:42

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:17

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:07

Publicação

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 07:44

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2025, 09:22

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:26

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:25

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:22

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: AM/PM COMESTIVEIS LTDA Advogado do requerente: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A Requerido/Executado: DIEGO BATISTA DA SILVA, AVENIDA BRASIL 2175 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, DAGYLA MAISA MATOS REIS, RUA RIO GRANDE DO NORTE 2379 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, M V M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, RUA MARECHAL RONDON 3078 SETOR 2 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: IRAN CARDOSO BILHEIRO, OAB nº RO11419 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7003806-33.2017.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Requerente/ Vistos; 1- O executado foi intimado sobre a indisponibilidade feita por meio do sistema SISBAJUD e não se manifestou. Diante disso, convolo a indisponibilidade em penhora, transferindo os valores bloqueados para conta judicial, por meio do sistema SISBAJUD, conforme minuta que segue. Fica dispensada a lavratura do termo de penhora (art. 854, §5°, do CPC). 2- Intime-se o executado, via seu advogado, acerca da penhora e para, querendo, opor embargos à penhora no prazo de 15 dias (art. 915, do CPC). 3- No tocante ao pedido de penhora de faturamento da empresa executada D B da Silva, fica deferido, pois provada sua ativa situação cadastral, junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, conforme o extrato obtido recentemente (ID 123361155). Expeça-se mandado para a penhora de 15% do faturamento mensal da empresa executada D B da Silva (nome fantasia Posto Ferrari) - CNPJ n. 0*.22*.39*/0001-*1, à Rua Sisino Guerra, n. 1234, Jardim da Cooaja, Jaru/RO, até o montante da dívida que é R$ 957.628,09, consignando-se no mandado que: 3.1- Fica desde já nomeado como fiel depositário o sócio-administrador da empresa devedora, independentemente de sua prévia aceitação, que deve ser intimado desse encargo. Em caso de haver recusa em assinar o recebimento, o deverá o Sr. Oficial certificar o ocorrido e deixar cópia do auto. 3.2- o depositário deverá efetuar o pagamento, mediante depósito da penhora em conta judicial vinculada aos autos, a partir da sua intimação até que o cumprimento integral da obrigação; 3.3- o Oficial de Justiça deverá colher a qualificação completa de quem for intimado como depositário, anotando o número do RG e CPF principalmente. 4- Feita a penhora, intime-se a executada sobre a constrição e para, querendo, impugnar a penhora. No prazo de 15 dias úteis. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ DE MANDADO. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 19 de setembro de 2025. Luis Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA S/A 329, RUA FRANCISCO EUGÊNIO 329 SÃO CRISTÓVÃO - 20941-900 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO Advogado do requerente: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, PROCURADORIA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A Requerido/Executado: DIEGO BATISTA DA SILVA, AVENIDA BRASIL 2175 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, DAGYLA MAISA MATOS REIS, RUA RIO GRANDE DO NORTE 2379 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, M V M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, RUA MARECHAL RONDON 3078 SETOR 2 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: IRAN CARDOSO BILHEIRO, OAB nº RO11419 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7003806-33.2017.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Requerente/ Vistos; 1- O cessionário do crédito já em execução não depende da anuência do devedor para assumir a posição processual do cedente. Nesse sentido, é o entendimento do STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. CORREÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA PRÉVIA DO DEVEDOR PARA A VALIDADE DESSE NEGÓCIO EM EXECUÇÃO. SÚMULA 83/STJ. RELEVANTE PONTO DO ARESTO NÃO ATACADO ESPECIFICAMENTE NO APELO EXCEPCIONAL. SÚMULA 283/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. É sabido que "não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial, o exame de eventual ofensa a dispositivo da Constituição Federal, sob pena de usurpação da competência reservada ao Supremo Tribunal Federal" ( AgInt no AREsp n. 1.921.848/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 12/9/2022, DJe de 19/9/2022). 2. A segunda instância concluiu não haver mácula na cessão de créditos, que teria respeitado o teor dos arts. 286 a 298 do CC, bem como na sucessão processual, razão por que não seria caso de cerceamento de defesa ou desrespeito ao devido processo legal. Essas ponderações foram extraídas do acervo fático-probatório e termos contratuais, aplicando-se as Súmulas 5 e 7/STJ, que incidem sobre ambas as alíneas do permissivo constitucional. 3. Consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça, "o cessionário, no processo de execução, não necessita da prévia anuência do devedor para assumir a legitimação superveniente, podendo, inclusive, promover a execução, ou nela prosseguir, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos" ( REsp n. 1.220.914/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/2/2011, DJe de 16/3/2011).Súmula 83/STJ. 4. O ponto acerca da carência de previsão legal para realização desses prévios pareceres, justificando por se tratar de negócio de natureza jurídica eminentemente privada, não foi objeto de ataque específico no recurso especial, a ocasionar a aplicação da Súmula 283/STF. 5. Esta Corte Superior entende que, mesmo não sendo um contexto caracterizador da interposição de recurso extraordinário, é viável a aplicação de enunciados sumulares do Supremo Tribunal Federal em recurso especial, com base em analogia. Precedente. 6. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 2212547 GO 2022/0295432-9, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 13/03/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/03/2023) Desse modo, como demonstrada a regular cessão onerosa de direitos e obrigações, fica deferida a substituição processual pleiteada na petição de ID 11245578. A CPE deve substituir a parte exequente pela empresa AMPM COMESTÍVEIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF Nº 40.299.810/0001-05, com sede na Via de Acesso Norte, KM 38, Nº 420, Sala: 01, Bairro: Empresarial Gato Preto, CEP: 07.789-100, Cajamar/SP. 2- Após ser atendido o comando contido no item 2, intime-se a parte exequente para observar todos os atos processuais já realizados e dar o regular andamento do feito. No prazo de: 10 dias úteis. Cumpra-se. Jaru/RO, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 Luis Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA S/A 329, RUA FRANCISCO EUGÊNIO 329 SÃO CRISTÓVÃO - 20941-900 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO Advogado do requerente: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, PROCURADORIA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A Requerido/Executado: EXECUTADOS: DIEGO BATISTA DA SILVA, AVENIDA BRASIL 2175 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, DAGYLA MAISA MATOS REIS, RUA RIO GRANDE DO NORTE 2379 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, M V M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, RUA MARECHAL RONDON 3078 SETOR 2 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: IRAN CARDOSO BILHEIRO, OAB nº RO11419 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7003806-33.2017.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Requerente/ Vistos. 1- Neste ato expedi alvará eletrônico na modalidade transferência, conforme os seguintes dados: Valor: R$ 13,67 Favorecido: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A, CNPJ 33.337.122/0001-27 Conta Judicial: 01520622-1 Conta de destino: Conta 30700-9, Agência 2373-6, do Banco Bradesco, e, PIX Chave (CNPJ 33.337.122/0001-27) A parte beneficiária deverá aguardar o prazo de 5 dias para cumprimento da ordem pelo banco. 2- Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. 3- Decorrido o prazo de 5 dias, deverá a parte exequente se manifestar sobre o prosseguimento do feito, apresentando a planilha de débitos atualizada com a dedução do montante levantado, se for o caso. 4- Inexistindo outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Jaru - RO, sábado, 24 de agosto de 2024. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA S/A 329, RUA FRANCISCO EUGÊNIO 329 SÃO CRISTÓVÃO - 20941-900 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO Advogado do requerente: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, PROCURADORIA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A Requerido/Executado: EXECUTADOS: DIEGO BATISTA DA SILVA, AVENIDA BRASIL 2175 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, DAGYLA MAISA MATOS REIS, RUA RIO GRANDE DO NORTE 2379 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, M V M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, RUA MARECHAL RONDON 3078 SETOR 2 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: IRAN CARDOSO BILHEIRO, OAB nº RO11419, THIAGO ROBERTO DA SILVA PINTO, OAB nº RO5476A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7003806-33.2017.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Requerente/ Vistos. 1- Neste ato expedi alvará eletrônico na modalidade transferência, conforme os seguintes dados: 1.1) Valor: R$ 2.766,39 Conta Judicial: 1520624-8 1.2) Valor: R$ 15,18 Conta Judicial: 1520625-6 1.3) Valor: R$ 154,42 Conta Judicial: 1520623-0 1.4) Valor: R$ 13,60 Conta Judicial: 1520622-1 1.5) Valor: R$ 96,33 Conta Judicial: 1520621-3 1.6) Valor: R$ 109,56 Conta Judicial: 1520626-4 1.7) Valor: R$ 24,67 Conta Judicial: 1520629-5 1.8) Valor: R$ 1.363,19 Conta Judicial: 1520620-9 Favorecido: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A, CNPJ 33.337.122/0001-27 Conta de destino: Conta 30700-9, Agência 2373-6, do Banco Bradesco, e, PIX Chave (CNPJ 33.337.122/0001-27). A parte beneficiária deverá aguardar o prazo de 5 dias para cumprimento da ordem pelo banco. 2- Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. 3- Decorrido o prazo de 5 dias, deverá a parte exequente se manifestar sobre o prosseguimento do feito, apresentando a planilha de débitos atualizada com a dedução do montante levantado, se for o caso. 4- Inexistindo outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 26 de julho de 2024. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA S/A 329, RUA FRANCISCO EUGÊNIO 329 SÃO CRISTÓVÃO - 20941-900 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO Advogado do requerente: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, PROCURADORIA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A Requerido/Executado: DIEGO BATISTA DA SILVA, AVENIDA BRASIL 2175 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, DAGYLA MAISA MATOS REIS, RUA RIO GRANDE DO NORTE 2379 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, M V M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, RUA MARECHAL RONDON 3078 SETOR 2 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: IRAN CARDOSO BILHEIRO, OAB nº RO11419, THIAGO ROBERTO DA SILVA PINTO, OAB nº RO5476A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7003806-33.2017.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Requerente/ Vistos. 1- Realizei a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, com fundamento no art. 854, do CPC. E, na data de hoje houve a devida resposta pelo mesmo sistema, onde se verifica a indisponibilidade parcial da quantia exequenda, R$ 2.888,34 e R$ 108,00, conforme minuta que segue. 2- Desse modo, nos termos do §2, do art. 854 CPC, intime-se a parte executada, via seu advogado (se possível) ou pelo meio mais célere e menos oneroso, sobre a indisponibilidade de seus ativos financeiros realizada e, querendo, para se manifestar em 05 (cinco) dias, nos termos do art. §3°, do art. 854, do CPC. 3 - Decorrido o prazo façam os autos conclusos para convolar os valores bloqueados em penhora. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ DE CARTA-AR/MANDADO. 4- A parte exequente requereu a inserção da restrição de transferência e circulação do veículo localizado em nome da parte executada, entretanto, não recolheu a devida taxa. Intime-se a parte exequente para recolher a taxa no prazo de 05 dias. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 29 de abril de 2024. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003806-33.2017.8.22.0003. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA S/A 329, RUA FRANCISCO EUGÊNIO 329 SÃO CRISTÓVÃO - 20941-900 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, PROCURADORIA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A Polo Ativo: EXECUTADOS: DIEGO BATISTA DA SILVA, AVENIDA BRASIL 2175 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, DAGYLA MAISA MATOS REIS, RUA RIO GRANDE DO NORTE 2379 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, M V M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, RUA MARECHAL RONDON 3078 SETOR 2 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: IRAN CARDOSO BILHEIRO, OAB nº RO11419, THIAGO ROBERTO DA SILVA PINTO, OAB nº RO5476A IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. - CNPJ: 33.337.122/0001-27 M V M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 06.222.399/0001-31 DAGYLA MAISA MATOS REIS - CPF: 009.138.822-83 DIEGO BATISTA DA SILVA - CPF: 005.782.112-70 2.492.193,17 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Vistos. 1- Proceda-se a retirada do advogado THIAGO ROBERTO DA SILVA PINTO do cadastro do processo, ante a renúncia juntada no ID 96410347. 2- A parte exequente solicitou pesquisas de bens nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SNIPER e CNIB, em nome dos três executados. Porém, recolheu apenas 06 (seis) taxas de pesquisas. Desta forma procedi as pesquisas apenas nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD. 3- Efetuei o protocolo de pesquisa junto ao Sistema SISBAJUD, com o comando repetitivo ("teimosinha") pelo prazo de 30 dias, conforme minuta que segue em anexo. 4- Efetuei pesquisas no sistema INFOJUD, com as respostas, foram localizados bens apenas em nome do executado DIEGO BATISTA DA SILVA, conforme minuta em anexo. Após 32 dias, voltem os autos conclusos para verificação das informações obtidas pelo sistema SISBAJUD. Cumpra-se. Jaru, quarta-feira, 29 de novembro de 2023. Brenda Aguiar Vasconcelos Jaru - 1ª Vara Cível

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA S/A 329, RUA FRANCISCO EUGÊNIO 329 SÃO CRISTÓVÃO - 20941-900 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO Advogado do requerente: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A Requerido/Executado: DIEGO BATISTA DA SILVA, AVENIDA BRASIL 2175 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, DAGYLA MAISA MATOS REIS, RUA RIO GRANDE DO NORTE 2379 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, M V M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, RUA MARECHAL RONDON 3078 SETOR 2 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: THIAGO ROBERTO DA SILVA PINTO, OAB nº RO5476A, IRAN CARDOSO BILHEIRO, OAB nº RO11419 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7003806-33.2017.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Requerente/ Vistos; 1- Houve a indisponibilidade parcial dos valores: R$ 1.254,69 e R$ 22,98, da conta da executada Dagyla Maisa Matos Reis, por meio do sistema SISBAJUD (ID 83235287 - Pág. 5). E, por isso, a parte devedora foi intimada, na forma do art. 854, §3°, do CPC. Em seu turno, os devedores se limitaram a dizer que discordam da atualização dos débitos e se reportaram a propositura de embargos na peça digitalizada no ID 78941154 (ID 83736186). A parte exequente, em seu turno, impugnou as teses dos executados. 1.1- Inicialmente, ressalto que o art. 914, §1º do CPC, dispõe que os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência, em autos apartados e instruídos com as peças indispensáveis. Por isso, os embargos opostos pelos devedores dentro desta ação executiva, no ID 78841154, trata-se da utilização de via inadequada para apresentar ao Juízo suas manifestações. Friso que não se trata apenas de equivoco acerca no nomen iuris do instrumento processual, o erro se encontra no rito que a defesa irá percorrer. E, desse modo, a eleição de via inadequada não permite o recebimento e processamento dos embargos nos mesmos autos em que tramita a execução. Nesse sentido, o TJ/RO já asseverou: "Os embargos à execução é ação independente em que o executado se manifesta apresentando discordância acerca do valor cobrado ou do teor da cobrança. Eleita a via inadequada, afasta-se a aplicação do princípio da fungibilidade pois a hipótese trata-se de erro grosseiro impossível de ser sanado. (Apelação 0013038-68.2015.822.0001, Rel. Des. Raduan Miguel Filho, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 11/04/2018. Publicado no Diário Oficial em 18/04/2018)." Com efeito, fica indefiro a recepção dos embargos à execução opostos no ID 78941154, em virtude da via eleita para sua apresentação ao Juízo ser inadequada. 1.2- Ao ser intimado da indisponibilidade parcial realizada, conforme o art. 854, §3°, do CPC, ao executado incumbe comprovar: I- as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. No caso em apreço, os executados não fizeram nenhuma coisa e nem outra. Por isso, neste ato, convolo a indisponibilidade em penhora, transferindo os valores para conta judicial vinculada a essa ação, com fundamento no art. 854, §°, do CPC. 2- Intimem-se os executados, via seu advogado, sobre a constrição e para, querendo, opor embargos à penhora, em 15 dias úteis (art. 914 c/c art. 915, do CPC). Cumpra-se. Jaru - RO, domingo, 4 de junho de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7003806-33.2017.8.22.0003. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA S/A 329, RUA FRANCISCO EUGÊNIO 329 SÃO CRISTÓVÃO - 20941-900 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO EXECUTADO: DIEGO BATISTA DA SILVA, AVENIDA BRASIL 2175 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, DAGYLA MAISA MATOS REIS, RUA RIO GRANDE DO NORTE 2379 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, M V M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, RUA MARECHAL RONDON 3078 SETOR 2 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA. DESCRIÇÃO DO BEM: Lote de terras urbanos denominado n° 04, da Quadra 19, Setor 01, situado na Avenida Brasil, no 2175, no Município de Jaru, com área total de 788,00m2(setecentos e oitenta e oito metros quadrados) e área construída de 855,00m2(oitocentos e cinquenta e cinco metros quadrados), escriturado sob o n° 4228. No CRI do Município de Jaru/RO, nesta cidade de Jaru. VALOR DA AVALIAÇÃO: 1.613.130,60 (Um milhão, seiscentos e treze mil, cento e trinta e sessenta centavos). DÉBITO DO BEM R$ 26.997,24 (vinte e seis mil e novecentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). Mais correção DEPOSITÁRIO: O bem encontra-se em poder e guarda de Diego Batista da Silva, CPF 005.782.112-70 domiciliado na AV. Brasil 2175 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TERCEIRO LEILÃO: 25/02/2021, às 10h45min. QUARTO LEILÃO: 11/03/2021, às 10h45min. Para o segundo leilão, com base no art. 891, NCPC que autoriza o juiz fixar o valor do preço vil, não serão admitidos lances inferiores a 70% do valor da avaliação do bem LOCAL DA VENDA: Somente através do site: https://www.leiloesaguiar.com.br/ OBSERVAÇÃO: Sobrevindo feriado nas datas designadas para venda judicial, esta realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lance igual ou superior à avaliação, prosseguir-se-á na segunda venda no mesmo dia, hora e local, a fim de que o mesmo seja arrematado por quem maior preço lançar, desde que a oferta não seja vil. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do CPC/2015). Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem. OBS: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se ao a prazo durante o leilão. LEILOEIRA: Vera Lúcia Aguiar de Sousa, JUCER n. 010/2006. Processo Judicial Eletrônico. COMISSÃO DA LEILOEIRA: Em caso de arrematação a comissão devida será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, a título de comissão, a ser paga pelo arrematante. Em caso de adjudicação, remição ou acordo, a comissão será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo adjudicante ou pelo executado, conforme o caso. Também são de responsabilidade dos arrematantes as despesas de custas de cartório que oneram o processo, e eventuais débitos que recaíam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o art. 130 § único do CTN. Cientes, também, que no ato da adjudicação, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços da Leiloeira, as despesas de editoração e de editais, bem como as despesas de vistorias e certidões de imóveis, das despesas informadas na Comunicação de Leilão e o Decreto Federal n° 21.981/1932, no artigo 22, alínea “f”. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; e até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil (Art. 895, CPC). Ressalto que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as Propostas de pagamento parcelado (art. 895, §7º, CPC). Ressalto desde já que caso o arrematante ou fiador não pague o preço no prazo estabelecido será imposto, nos termos do art. 897 do CPC, em favor do exequente, a perda da caução, voltando o bem a novo leilão, na qual não será admitido o arrematante/fiador remissos. Caso exista interessado em adquirir o bem em prestações deverá proceder conforme previsto no art. 895 do CPC. A proposta de pagamento à vista prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Dentre as propostas de pagamento parcelado, prevalecerá a que for mais benéfica e vantajosa ao credor, isto é, de maior valor, de maior percentual da parcela de entrada (à vista) e de menor prazo de pagamento. Havendo proposta de idênticas condições, prevalecerá a que primeiro foi apresentada. Caso o valor da arrematação seja maior que o valor da dívida e na hipótese de pagamento à vista, o valor que superar o limite do crédito será revertido ao executado. Caso o valor da arrematação seja maior que o valor da dívida e na hipótese de pagamento parcelado, os pagamentos feitos pelo arrematante serão revertidos à parte autora até o limite do seu crédito e os subsequentes, isto é, além do limite do crédito do autor, serão revertidos ao executado. A apresentação de proposta de pagamento parcelado não suspende o leilão. Fica a cargo da leiloeira lavrar o auto de arrematação e/ou os autos dos eventuais leilões negativos. MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através do site: https://www.leiloesaguiar.com.br/. devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24 horas antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor da arrematação, via depósito Judicial, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta, seguindo as demais regras da forma de pagamento (à vista/parcelado) escolhida para cada arrematação. INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados o: EXECUTADO: DIEGO BATISTA DA SILVA, CPF: 005.782.112-70, AVENIDA BRASIL 2175 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, DAGYLA MAISA MATOS REIS, CPF: 009.138.822-83 RUA RIO GRANDE DO NORTE 2379 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, M V M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ: 06.222.399/0001-31, RUA MARECHAL RONDON 3078 SETOR 2 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA. através deste edital de leilão e intimação, se porventura não forem encontrados para intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Jaru, Estado de Rondônia. Jaru-RO, 3 de fevereiro de 2021 Fábio da Silva Amaral Diretor de Cartório Caracteres: 7839 Validade: 31/08/2021, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letra “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. Preço por caracteres: 0,02001 Total (R$): 156,86 Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 02, JARU – RO CEP: 76890-000 - Fone:(69)3521-3238 - E-mail: [email protected] EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O Juiz de Direito da 1ª Vara da cível do Tribunal de Justiça de Jaru/RO, Dr. LUÍS MARCELO BATISTA DA SILVA, torna público que será realizada a venda do bem a seguir descrito e referente à ação que se menciona. M V M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (EXECUTADO) DAGYLA MAISA MATOS REIS (EXECUTADO) DIEGO BATISTA DA SILVA (EXECUTADO)

01/03/2021, 00:00

18/02/2021, 00:00

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