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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosTermo Circunstanciado

TJROJEEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ALEXANDRO CANDIDO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/05/2025, 18:37

Documento (Certidão)

16/05/2025, 18:36

Documento (Certidão)

16/05/2025, 18:31

Decurso de Prazo

25/03/2025, 03:25

Documento (Certidão)

13/03/2025, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 15:35

Documento (Certidão)

12/03/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 11:24

Outras Decisões

16/01/2025, 11:24

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 14:10

Documento (Certidão)

17/12/2024, 14:08

Decurso de Prazo

17/12/2024, 03:27

Todas as movimentações(75)

Definitivo

16/05/2025, 18:37

Documento (Certidão)

16/05/2025, 18:36

Documento (Certidão)

16/05/2025, 18:31

Decurso de Prazo

25/03/2025, 03:25

Documento (Certidão)

13/03/2025, 13:52

Documentos

•01/10/2024, 00:00

•19/06/2024, 00:00

•30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 15:35

Documento (Certidão)

12/03/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 11:24

Outras Decisões

16/01/2025, 11:24

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 14:10

Documento (Certidão)

17/12/2024, 14:08

Decurso de Prazo

17/12/2024, 03:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 05:21

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:48

Mandado

18/11/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 15:04

Mandado

05/11/2024, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2024, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 09:42

Outras Decisões

01/11/2024, 09:42

Decurso de Prazo

20/10/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 15:44

Documento (Certidão)

18/10/2024, 15:43

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:35

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 22:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 01:37

Publicação

01/10/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004911-78.2023.8.22.0021 AUTORIDADE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: ALEXANDRO CANDIDO DA SILVA AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando que consta valores a título de pecúnia depositado nos autos, determino a remessa do montante recolhido para a Conta Judicial vinculada ao Juízo da Execução Penal da Comarca de Buritis, qual seja: Caixa Econômica Federal, agência 3564, operação 040, conta n. 01504266-3, visto que a quantia discriminada poderá ser objeto de financiamento de projetos sociais das entidades cadastradas perante o referido Juízo, conforme estabelece o Provimento Conjunto nº 07/2017, cabendo à instituição bancária promover, na sequência, o encerramento da conta. Quanto aos bens apreendidos, estes deverão ser restituídos aos seu proprietário de direito, tendo em vista que do acordo de transação penal não consta o perdimento de referidos bens. Assim, intime-se o réu para comprovar a propriedade dos bens apreendidos Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Promova a CPE a expedição de ofício para a transferência valor existente na conta judicial a vinculada ao Juízo da Execução Penal da Comarca de Buritis, qual seja: Caixa Econômica Federal, agência 3564, operação 040, conta n. 01504266-3. 2. Intime-se o réu para comprovar a propriedade dos bens apreendidos. 3. Após, vista ao MP para manifestação, no prazo de 15 dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ. Buritis, 30 de setembro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 14:08

Outras Decisões

30/09/2024, 14:08

Decurso de Prazo

06/07/2024, 01:57

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:21

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 17:39

Documento (Certidão)

05/07/2024, 17:39

Petição

01/07/2024, 21:18

Publicação

19/06/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004911-78.2023.8.22.0021 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: ALEXANDRO CANDIDO DA SILVA AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA O infrator cumpriu integralmente a condição estabelecida no termo de Transação Penal, conforme se observa na certidão lançada nos autos (ID 105088947). Instado, o Ministério Público manifestou-se pela extinção do feito, ante o cumprimento integral das condições estabelecidas (ID 106011651). Ao teor do exposto, declaro extinta a punibilidade em relação ao beneficiário ALEXANDRO CANDIDO DA SILVA, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Publicações e registros automáticos pelo sistema. Intimem-se. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Arquivem-se. 2. Procedam-se as alterações e baixas necessárias ao caso em espécie. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 18 de junho de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

19/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 11:03

Cumprimento de transação penal

18/06/2024, 11:03

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 23:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 17:21

Documento (Certidão)

02/05/2024, 16:57

Documento (Certidão)

25/04/2024, 12:39

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 18:03

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 16:57

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:33

Mandado

03/02/2024, 19:16

Mandado

15/01/2024, 07:54

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 10:21

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 18:22

Homologação de Transação

11/12/2023, 11:59

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 17:13

Redistribuição (sorteio; suspeição)

30/11/2023, 07:36

Publicação

30/11/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004911-78.2023.8.22.0021 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: ALEXANDRO CANDIDO DA SILVA AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Com base no art. 145, § 1º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME SUSPEITO para processar e julgar esta causa por motivo de foro íntimo. Deixo de consignar os motivos da suspeição, com apoio no entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal no MS 28215. Remeta-se o processo a(o) Juiz(a) Substituto(a) Automático(a) para as providências cabíveis, conforme estabelecem os arts. 22-A e 17 e 18 das Diretrizes Gerais Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (2019). Neste ato, foi realizado a comunicação ao CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA por meio do SEI 0000275-50.2023.8.22.8021, servindo a presente como ofício. Fica a parte intimada via DJe. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Remeta-se o processo a(o) Juiz(a) Substituto(a) Automático(a) para as providências cabíveis. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 29 de novembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/11/2023, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 15:35

Suspeição

29/11/2023, 15:35

Audiência (realizada; conciliação)

22/11/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

04/11/2023, 08:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/10/2023, 12:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/10/2023, 12:05

Audiência (designada; conciliação)

20/10/2023, 12:05

Documento (Certidão)

20/10/2023, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 11:58

Distribuição (sorteio)

20/10/2023, 11:52