Execução de Título Extrajudicial 7070399-74.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7070399-74.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:14

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:33

Provisório

09/01/2024, 09:27

Publicação

20/12/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIAS ODILON MACEDO BALTHAZAR ADVOGADOS DO EXEQUENTE: INDIELE DE MOURA, OAB nº RO6747, FABIO JULIO PERONDI SILVA, OAB nº RO9826, EDUARDO MATHEUS MARTINS DA COSTA, OAB nº RO11192 EXECUTADO: ALB CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 01. Diante do pedido expresso da parte credora, determino a suspensão do feito por um ano (art. 921 do CPC). 02. Destaco que a suspensão correrá em arquivo (art. 921, §1º do CPC) e, se requerido o desarquivamento neste período em face de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, a credora deverá ser intimada para acostar aos autos planilha atualizada do crédito, abatido os valores já recebidos e restará isenta das custas da taxa de desarquivamento. 03. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo provisório. 04. Publique-se no DJ. Porto Velho/RO, 19 de dezembro de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7070399-74.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Correção Monetária

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 14:11

Execução frustrada

19/12/2023, 14:11

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 01:22

Publicação

30/11/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7070399-74.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: ELIAS ODILON MACEDO BALTHAZAR Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO MATHEUS MARTINS DA COSTA - RO11192, FABIO JULIO PERONDI SILVA - RO9826, INDIELE DE MOURA - RO6747 EXECUTADO: ALB CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 15:32

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:57

Publicação

09/11/2023, 01:57

Documentos

Despacho

•20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIAS ODILON MACEDO BALTHAZAR ADVOGADOS DO EXEQUENTE: INDIELE DE MOURA, OAB nº RO6747, FABIO JULIO PERONDI SILVA, OAB nº RO9826, EDUARDO MATHEUS MARTINS DA COSTA, OAB nº RO11192 EXECUTADO: ALB CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A exequente pugna pela realização de buscas de valores nas contas bancárias da empresa executada, bem como face dos sócios da empresa executada, Maria Helena Vieira Moreira e Alvaro de Souza Moreira, alegando serem eles, no caso, empresários individuais, juntando documentos (id:93046353). Em que pesem os argumentos explicitados pela exequente, os documentos trazidos aos autos atestam ter a empresa natureza jurídica de sociedade empresária limitada. Neste caso, o patrimônio da sociedade não se confunde diretamente com o patrimônio do sócio, impossibilitando, desta forma, a sua inclusão no polo passivo da ação e/ou a realização de constrições em seu desfavor. A título de esclarecimento, para serem atingidos os bens particulares do sócio, por substituição, é necessária a prova de dissolução irregular da sociedade ou da prática de atos ruinosos de administração, nos termos do art. 50 do CC, o que autorizaria a desconsideração da personalidade jurídica. Com essas considerações, não se mostra adequada a pretensão da exequente, por não haver elementos para justificar o deferimento da medida almejada, sem prejuízo de, se for o caso, eventual ajuizamento de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, para verificar possível responsabilização da titular da empresa em relação ao crédito reclamado. Assim, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7070399-74.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Correção Monetária INDEFIRO o pedido. Fica intimada a exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, empreender diligências no sentido de satisfazer a execução, devendo indicar bens passíveis de penhora ou promover o necessário para satisfação do crédito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. Porto Velho/RO, 30 de julho de 2023. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

31/07/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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