Cumprimento de sentença 7003196-45.2016.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003196-45.2016.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:20

Definitivo

15/02/2024, 10:12

Documento (Certidão)

15/02/2024, 10:07

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

15/02/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 14:52

Publicação

06/02/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003196-45.2016.8.22.0021. AUTOR: PAULO SERGIO QUINELATO ADVOGADO DO AUTOR: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597A REU: Tim Celular ADVOGADOS DO REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, OAB nº AC16846, PROCURADORIA DA TIM S.A. SENTENÇA Conforme art. 924, inciso II, do CPC, extingue-se a execução quando satisfeita a obrigação e pelo que consta nos autos, a Executada cumpriu a obrigação conforme comprovante acostado aos autos, razão pela qual, a extinção do feito pelo total adimplemento da obrigação é medida que se impõe. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, considerando a satisfação da obrigação por meio do cumprimento noticiado e comprovado nos autos, com fulcro nos arts. 924 e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Publique-se. Registre-se. AUTOR: PAULO SERGIO QUINELATO, CPF nº 08579406781, LINHA 04, KM 15, RIO PARDO, S N ZONA RURA - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REU: Tim Celular, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4105, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Intime-se. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 08:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2024, 08:42

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:27

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:18

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 11:42

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:31

Publicação

04/12/2023, 03:57

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PAULO SERGIO QUINELATO ADVOGADO DO AUTOR: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597A REU: Tim Celular ADVOGADOS DO REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, OAB nº AC16846, PROCURADORIA DA TIM S.A. SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003196-45.2016.8.22.0021 Trata-se de valores a serem devolvidos para parte requerida em razão de saldo remanescente nos autos, conforme decisão de ID 62711322. Dessa forma, nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito, devendo expedir alvará tradicional de saque presencial, com prazo de 30 dias, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico anteriormente expedido. Considerando o cumprimento integral da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Sem honorários advocatícios nesta fase. Em caso de condenação em custas processuais, não havendo recolhimento, apesar de intimado para pagamento anteriormente, inscreva-se a parte executada em dívida ativa. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Com a informação do saldo zerado na conta judicial, arquivem-se os autos. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Fica a parte exequente intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou seja ente público. 2. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito, devendo expedir alvará tradicional de saque presencial, com prazo de 30 dias, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico anteriormente expedido. 3. Em caso de condenação em custas processuais, não havendo recolhimento, apesar de intimado para pagamento anteriormente, inscreva-se a parte executada em dívida ativa. 4. Decorrido o prazo para levantamento do alvará, junte-se o espelho/extrato da conta judicial: 4.1 Em não realizado o levantamento, proceda-se o necessário para transferência dos valores à Conta Única Centralizadora do TJRO e após arquivem-se. 4.2 Com a informação do saldo zerado na conta judicial, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/ ALVARÁ. Buritis, 9 de outubro de 2023 Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

10/10/2023, 00:00

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