Execução de Título Extrajudicial 7043716-63.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7043716-63.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

27/01/2026, 13:49

Definitivo

24/10/2025, 11:48

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:42

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:41

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:41

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:40

Publicação

13/10/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7043716-63.2023.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, OAB nº MG108112, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Parte requerida: EXECUTADOS: ANTONIA LUCIA CHAMORRO, VALMIR MOREIRA MARCELINO Advogado da parte requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Atenta à manifestação do autor de ID n. 125834692 e considerando a ausência de defesa do réu, homologo a desistência da ação e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas finais. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado na data de hoje. Assim procedam-se às anotações necessárias e baixas, arquivando-se os autos. Publique-se, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Parte intime-se e cumpra-se. Porto Velho-RO, 11 de outubro de 2025 Renan Kirihata Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2025, 12:59

Desistência

11/10/2025, 12:13

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 13:22

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:39

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:47

Publicação

04/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7043716-63.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112, SERVIO TULIO DE BARCELOS - RO6673-A EXECUTADO: VALMIR MOREIRA MARCELINO e outros INTIMAÇÃO AUTOR - COMUNICAÇÃO VIA WHATSAPP INFRUTÍFERA Fica a parte AUTORA intimada da certidão que atesta como infrutífera a tentativa de comunicação da parte via WhatsApp. Observações: 1) Caso apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 1.1) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 1.2) Não havendo deferimento de justiça gratuita, para que ocorra a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. 2) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7043716-63.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, OAB nº MG108112, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: ANTONIA LUCIA CHAMORRO, VALMIR MOREIRA MARCELINO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos, Vieram os autos conclusos, em virtude do requerimento de citação da parte requerida/executada por meio do aplicativo de mensagem WhatsApp. Sobre o tema, o art. 246 do CPC, foi alterado pela Lei Federal nº 14.195/2021, de 26/8/2021, e passou a ter a seguinte redação: "Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça". Regulando a matéria, o Conselho Nacional de Justiça, por meio do art. 8º, da Resolução nº 354, de 19/11/2020, dispõe: "Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão, ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo". Ademais, o Tribunal de Justiça de Rondônia já reconheceu em âmbito judicial a possibilidade da utilização do WhatsApp para realização de citação, vejamos: “EMENTA. Agravo de instrumento. Citação via aplicativo WhatsApp. Possibilidade. Adoção de medidas verificadoras. É possível a citação via aplicativo WhatsApp, em consonância com o art. 246 do CPC e Resoluções do CNJ, além de Ato Conjunto do TJRO, desde que adotados meios idôneos para comprovar tanto a identidade quanto a ciência inequívoca do réu sobre a tramitação do processo.”. (TJRO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0806484-09.2023.8.22.0000, 1ª Câmara Cível, relator Des. Raduan Miguel, julgado em: 07/10/2023). Por fim, recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio do PROVIMENTO CONJUNTO N. 17/2025-PR-CGJ, regulamentou a utilização do aplicativo de mensagens Whatsapp para comunicação de atos processuais, como citações e intimações, sendo possível, de modo indubitável, a sua utilização, observando-se as regras previstas no referido Provimento da Corregedoria e demais normas citadas. Nesse contexto, conforme expresso no Provimento, atualmente, em regra, é competência da Central de Processamento Eletrônico (CPE) o cumprimento de tais atos de comunicações, in verbis: "Art. 6º O cumprimento das citações e intimações por meio eletrônico deverá ser realizado pela Central de Processos Eletrônicos (CPE), pela secretaria do juízo, caso determinado pelo(a) magistrado(a), ou pelos(as) oficiais(las) de justiça, em complementação à diligência presencial, quando necessário ou expressamente determinado.". Assim sendo, DEFIRO a citação da parte requerida/executada de forma eletrônica através do aplicativo de WhatsApp, por meio do contato telefônico informado pela parte requerente/exequente no ID 122314367, devendo a CPE observar as disposições do PROVIMENTO CONJUNTO N. 17/2025-PR-CGJ, especialmente: "Art. 4º Nas mensagens de citações constarão, obrigatoriamente, a identificação do número do processo, classe, partes, juízo, cópia da petição inicial e, quando cabível, da decisão judicial que a determinou. §1º No primeiro contato feito com a parte por WhatsApp para envio de comunicações de atos processuais, como condição de validade, impõe-se: I – Confirmar o número de telefone da parte para as comunicações; II – Colher confirmação expressa da parte no sentido de que aceita receber a comunicação; III – Colher confirmação expressa da parte quanto à sua identidade; IV – Solicitar da parte imagem de documento oficial de identificação com foto. §2º O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I – Comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com anotação de dia e hora da ocorrência; II – Certidão detalhada de como o(a) destinatário(a) foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. Art. 5º Nas mensagens de intimações constarão, obrigatoriamente, a identificação do número do processo, classe, partes, juízo e o arquivo “.pdf” extraído do Processo Judicial Eletrônico (PJe), da decisão ou pronunciamento judicial." Expeça-se o necessário, após recolhidas as custas devidas. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA COMO MANDADO/PRECATÓRIA/CARTA/QUALQUER INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA O SEU CUMPRIMENTO. Porto Velho/RO, 21 de julho de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7043716-63.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Polo Passivo: ANTONIA LUCIA CHAMORRO, VALMIR MOREIRA MARCELINO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO Vistos. Vieram os autos conclusos em face de petição da parte da parte exequente, em que requer a citação dos executados através de edital, porquanto esgotadas todas as diligência para citação pessoal sem sucesso. Todavia, da análise dos autos, verifico que não foi expedida a carta precatória para citação de ANTONIA LUCIA CHAMORRO, conforme determinado na decisão anterior. Além disso, há possibilidade de citação do devedor VALMIR MOREIRA MARCELINO através do aplicativo WhatsApp, se obtido o seu telefone com sua irmã, parente ou conhecido, no ultimo endereço procurado, pois segundo narra o oficial de justiça que realizou a ultima diligência, a irmã de VALMIR informou que este se mudou para o Estado do Amazonas. Logo, há possibilidade de obtenção do seu telefone no local, conforme ID n. 112005264. Isso posto, INDEFIRO por ora a citação por edital. Portanto, fica a parte exequente intimada a recolher as custas para citação do executado VALMIR MOREIRA MARCELINO, via oficial de justiça, no prazo de 15 dias. Pagas as custas, expeça-se mandado de citação de VALMIR MOREIRA MARCELINO a ser cumprido na "LINHA 02 KM 5 5 LOTE 24, SN - DIST DE RIO PARDO, PORTO VELHO/RO CEP: 76.840-000.". Em não sendo encontrado o devedor no local, proceda o Sr. Oficial de Justiça à obtenção do número de telefone celular da parte e efetive a sua citação por WhatsApp, na forma do ATO CONJUNTO N. 026/2022-PR-CGJ. Por fim, no que diz respeito à citação de ANTONIA LUCIA CHAMORRO, expeça-se carta precatória conforme determinado na decisão anterior e intime-se o banco para recolhimento das custas necessárias. Publique-se e cumpra-se. Porto Velho/RO, 8 de novembro de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz (a) de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7043716-63.2023.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado da parte exequente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Parte requerida: EXECUTADOS: ANTONIA LUCIA CHAMORRO, VALMIR MOREIRA MARCELINO Advogado da parte executada: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO RECOLHA-SE as custas processuais, no percentual de 2% (dois por cento) do valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Caso ultrapassado o prazo sem recolhimento, venham os autos conclusos. Havendo o recolhimento de custas, CUMPRA-SE o despacho abaixo: requerida: EXECUTADOS: ANTONIA LUCIA CHAMORRO, CPF nº 53640276949, AV. RONDONIA 1381, SETOR 06 CENTRO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, VALMIR MOREIRA MARCELINO, CPF nº 39001482287, A LINHA 02, KM 5,5, MARGEM ESQUERDA, LOTE 24-A S/N, SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA, GLEBA BOM FUTURO, SETOR RIO PARDO. ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76841-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA sexta-feira, 14 de julho de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Parte CITE-SE em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento), salvo embargos. Conste-se do mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Valor atualizado da dívida: R$ 52.397,61 + 10% de honorários advocatícios. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no art. 830, §1º, do CPC. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 (três) dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto à citação do executado, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do ar. 485, IV, do CPC. Fica a parte executada advertida que a petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte

17/07/2023, 00:00

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