Execução de Título Extrajudicial 0010146-89.2011.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0010146-89.2011.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEONARDO MENDES CRUZ, OAB nº BA25711 EXECUTADOS: NOELI RODRIGUES COSTA, PETROCOSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, AUTO POSTO MILÊNIO LTDA, INGRID RITZMANN COSTA, ITAMAR RODRIGUES COSTA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ANTONIO CHECCHIN JUNIOR, OAB nº MT3329O, SERGIO ABRAHAO ELIAS, OAB nº RO1223, THIAGO IGOR ALVES DE OLIVEIRA, OAB nº RN9187, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Diante da notícia de morte da requerida, suspendo o curso do procedimento, a fim de que o autor promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.110 e 313, §2º, I, do CPC. Incluindo o Espólio, deverá apresentar cópia de eventual escritura pública ou decisão judicial indicando o inventariante (representante do espólio), promovendo a sua citação. Na hipótese de incluir os sucessores, apresente a qualificação completa de todos, promovendo suas citações. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail CAC: [email protected] AVENIDA LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 0010146-89.2011.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Expeça-se o necessário. Vilhena, terça-feira, 2 de junho de 2026 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 13:50

Publicação

16/04/2026, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 18:15

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 15:01

Documento

27/02/2026, 04:41

Documento (Certidão)

19/02/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:21

Publicação

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 13:09

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 16:38

Documentos

Despacho

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEONARDO MENDES CRUZ, OAB nº BA25711 EXECUTADOS: NOELI RODRIGUES COSTA, AGUA DA PRATA, CAIXA 47 POSTO PAINEIRA - 78350-000 - BRASNORTE - MATO GROSSO, PETROCOSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, AUTO POSTO MILÊNIO LTDA, INGRID RITZMANN COSTA, ITAMAR RODRIGUES COSTA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ANTONIO CHECCHIN JUNIOR, OAB nº MT3329O, SERGIO ABRAHAO ELIAS, OAB nº RO1223A, THIAGO IGOR ALVES DE OLIVEIRA, OAB nº RN9187, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO SERVINDO COMO OFÍCIO Determino a Secretária do Juízo que encaminhe para o ETJRO o presente Despacho que servirá de ofício, informando que foi mantida a Decisão por este juízo e prestando as informações necessárias, para fins de instruir o Recurso de Agravo de Instrumento. Consta dos autos que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela executada (ID.113374404). Em razão disso, determino a suspensão do presente feito até o julgamento de mérito do referido recurso. Agravo de Instrumento nº 0817667-40.2024.8.22.0000. Relator: Desembargador JOSÉ ANTONIO ROBLES Excelentíssimo Desembargador. Considerando a interposição de Agravo de Instrumento pela parte autora (ID.113374404). Em resposta ao constante no Ofício/Decisão proferida no Agravo de Instrumento supramencionado, reporto-me a Vossa Excelência para comunicar que não há informações a acrescentar no presente caso, pois todas as razões que embasaram o convencimento deste Juízo já constaram na decisão agravada. Era o que cumpria a informar. Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração, colocando-me a inteira disposição para outras informações que se fizerem necessárias. Respeitosamente. Vilhena, terça-feira, 5 de novembro de 2024. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 0010146-89.2011.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 07/11/2011 Valor da causa: R$ 3.155.413,75

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEONARDO MENDES CRUZ, OAB nº BA25711 EXECUTADOS: NOELI RODRIGUES COSTA, PETROCOSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, AUTO POSTO MILÊNIO LTDA, INGRID RITZMANN COSTA, ITAMAR RODRIGUES COSTA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ANTONIO CHECCHIN JUNIOR, OAB nº MT3329O, SERGIO ABRAHAO ELIAS, OAB nº RO1223A, THIAGO IGOR ALVES DE OLIVEIRA, OAB nº RN9187, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail CAC: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 0010146-89.2011.8.22.0014 Trata-se os autos de ação de Execução de Título Extrajudicial. A controvérsia nos autos, é no tocante o valor do imóvel penhorado ID. 80668998, qual seja: o Lote Urbano n.º 1 (um) da Quadra 72 (setenta e dois), do Setor 06 (seis) com uma área de 10.000,00 m² (dez mil metros quadrados), localizado no Município de Vilhena, Estado de Rondônia. Depreende-se do constante no laudo de avaliação realizado pelo(a) Oficial(a) de justiça, que o aludido imóvel foi avaliado pelo valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais). A parte executada impugnou a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, requerendo que a fixação em R$ 8.341.500,00 (oito milhões, trezentos e quarenta e um mil e quinhentos reais) o valor do imóvel. A parte requerente se manifestou pelo não acolhimento as alegações da executada em sua impugnação à avaliação, considerando que o imóvel se trata de terreno simples, que não precisa se debruçar muito para avaliar, considerando não ter qualquer benfeitoria. É o necessário. Decido. Extrai-se da avaliação ID.99079799 que não há o que se questionar acerca do valor atribuído ao imóvel, pois o expert analisou detalhadamente o imóvel avaliado, informou a metodologia utilizada para avaliação, bem como instruiu o laudo com fotos, bem como outras informações pertinentes, a fim de basilar sua conclusão quanto ao valor do imóvel. Por outro lado, o executado somente pugna que seja não mantida a avaliação realizada pelo(a) Oficial de justiça, mas não apresenta qualquer justificativa aceitável para afastar competência outorgada para avaliação no caso concreto. É importante esclarecer que o artigo 480 do Código de Processo Civil faculta ao julgador a possibilidade de realização de nova perícia, quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, bem como o § 1º do mesmo artigo, por sua vez, impõe que a segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre que recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu. Percebe-se claramente que o laudo pericial acostado pelo oficial avaliador, apresenta maiores informações e, ainda, foi elaborado de forma imparcial. Insta salientar que a aferição do valor de um bem imóvel depende do conhecimento do mercado imobiliário local e das características do bem, matéria não restrita às áreas de conhecimento de engenheiro, arquiteto ou agrônomo. Ademais, em regra geral, a avaliação judicial é realizada por Oficial de Justiça (art. 870 CPC), o que gera mais segurança ao ato eis que realizado por profissional portador de fé pública e de confiança do Juízo. Considerando que as partes são polarizadas no processo e que cada uma defende seu ponto de vista, cabe a magistrada ponderar sob a ótica do Princípio da Razoabilidade e com base nas provas juntadas. Isso posto, HOMOLOGO o laudo de avaliação ID. 99079799, o qual avaliou o imóvel penhorado qual seja: o Lote Urbano n.º 1 (um) da Quadra 72 (setenta e dois), do Setor 06 (seis) com uma área de 10.000,00 m² (dez mil metros quadrados), localizado no Município de Vilhena, Estado de Rondônia. Intimem-se. Cumpra-se. Vilhena,quinta-feira, 3 de outubro de 2024 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEONARDO MENDES CRUZ, OAB nº BA25711 EXECUTADOS: NOELI RODRIGUES COSTA, PETROCOSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, AUTO POSTO MILÊNIO LTDA, INGRID RITZMANN COSTA, ITAMAR RODRIGUES COSTA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ANTONIO CHECCHIN JUNIOR, OAB nº MT3329O, PRISCILA SAGRADO UCHIDA, OAB nº RO5255, SERGIO ABRAHAO ELIAS, OAB nº RO1223A, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Expeça-se mandado/carta precatória para avaliação do imóvel Lote 360 da Quadra 8 do Setor 4, parte integrante do Loteamento denominado "ROLIM DE MOURA", localizado no perímetro urbano desta Cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, com área de 6.160,00m² (Seis mil e cento e sessenta metros quadrados), com os limites e confrontações seguintes: FRENTE: 77,00m; LADO DIREITO: 80,00m; LADO ESQUERDO: 80,00m; FUNDO: 77,00m, registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Rolim de Moura/RO sob a matrícula n° 5.056. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel Lote Urbano n.º 1 (um) da Quadra 72 (setenta e dois), do Setor 06 (seis) com uma área de 10.000,00 m² (dez mil metros quadrados), localizado no Município de Vilhena, Estado de Rondônia, com os seguintes limites e confrontações: medindo de frente: 100,00 m. aos fundos: 100,00 m. à sua direita 100,00m e a sua esquerda: 100,00m. Limita-se ao NORTE com a Rua 610, ao SUL com o lote 10 da mesma quadra, a LESTE com o lote 02 da mesma quadra e a OESTE com a Rua 607, Dista da esquina mais próxima: Lote de esquina, registrado junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Vilhena/RO sob a matrícula n° 3.096. Com a juntada das avaliações, intimem-se as partes. Vilhena terça-feira, 5 de setembro de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email: [email protected] 0010146-89.2011.8.22.0014 Promessa de Compra e Venda

06/09/2023, 00:00

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