Cumprimento de sentença 7001485-07.2017.8.22.0009 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001485-07.2017.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

19/11/2024, 13:32

Definitivo

30/10/2024, 13:39

Decurso de Prazo

20/10/2024, 20:28

Decurso de Prazo

20/10/2024, 20:06

Decurso de Prazo

20/10/2024, 17:50

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:22

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:18

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:50

Publicação

25/09/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7001485-07.2017.8.22.0009. EXEQUENTE: AZEVEDO & AZEVEDO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LILIAN MARIANE LIRA, OAB nº RO3579, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADOS: L. DA SILVA MOVEIS - ME, LUCIMARCO DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cheque Vistos. A parte exequente informou a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de ID 109929080 (ID 111258717). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Serve a decisão ID 109929080 como ofício ao juízo ad quem caso solicite informações. Considerando a ausência de informação quanto à modificação da decisão ou atribuição de efeito suspensivo ao recurso, cumpra-se a referida decisão. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º______/2024. Pimenta Bueno/RO, 24 de setembro de 2024. Hugo Soares Bertuccini Juíz(a) de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 11:44

Outras Decisões

24/09/2024, 11:44

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 09:31

Documentos

Decisão

•25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7001485-07.2017.8.22.0009. EXEQUENTE: AZEVEDO & AZEVEDO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LILIAN MARIANE LIRA, OAB nº RO3579, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADOS: L. DA SILVA MOVEIS - ME, LUCIMARCO DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cheque Vistos. A parte requerida pretende a reconsideração da decisão exarada ao ID 99774810, que indeferiu o pedido de nova diligência INFOJUD, todavia, mantenho-a pelos seus próprios fundamentos, bem como pela inexistência da previsão do pedido de reconsideração no ordenamento jurídico processual. Aliás, nesse sentido, os seguintes julgados: 1. "Há um recurso próprio para cada espécie de decisão. Diz-se, por isso, que o recurso é cabível, próprio ou adequado quando corresponde à previsão legal para a espécie de decisão impugnada (...)" (Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, Ed. Forense, 25ª edição, 1998, pág. 559). 2. Em que pese a prática reiterada dos "pedidos de reconsideração", à ausência de previsão legal expressa, não há como apreciá-los como sucedâneo recursal, cabendo, como cabe, à parte, querendo impugnar a decisão, valer-se do recurso previsto em lei. 3. Pedido de reconsideração não conhecido? (STJ, RCDESP no AgRg nos EREsp 966.714/GO, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/03/2010, DJe 06/04/2010). 3. O pedido de reconsideração não possui previsão legal, mormente quando dirigido contra acórdão, procedimento que configura erro grosseiro e que inviabiliza, por aplicação do princípio da fungibilidade recursal, o recebimento como embargos de declaração (STJ, RCDESP no CC 107.155/MT, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/08/2010, DJe 17/09/2010). Assim, mantenho inalterada a decisão atacada. Cumpra-se a decisão ID 99774810. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º______/2024. Pimenta Bueno/RO, 8 de fevereiro de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7001485-07.2017.8.22.0009. EXEQUENTE: AZEVEDO & AZEVEDO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LILIAN MARIANE LIRA, OAB nº RO3579, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADOS: L. DA SILVA MOVEIS - ME, LUCIMARCO DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cheque Vistos. O exequente pugnou pela inscrição do executado no SPC/SERASA, através do sistema SERASAJUD, bem como pela consulta ao SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) a fim de localizar bens imóveis em nome da parte executada (ID 98556374). 1. À CPE para inscrição da parte executada nos sistemas de proteção ao crédito, via SERASAJUD, conforme requerido pelo exequente (ID 98556374). 2. Indefiro o pedido de consulta ao SREI, vez que a parte interessada poderá diligenciar extrajudicialmente a fim de localizar eventual bem imóvel em nome dos executados. 3. Considerando a inexistência de bens passíveis de expropriação, nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil - CPC, SUSPENDO o trâmite processual pelo prazo de 01 (um) ano, período pelo qual a prescrição também estará sobrestada. O prazo de suspensão deverá correr no arquivo provisório. 4. Decorrido o prazo de suspensão, sem que haja manifestação da parte exequente nos autos, independentemente de nova decisão ou intimação do exequente, nos moldes do art. 921, §2º, do CPC, retoma-se o prazo de prescrição intercorrente, devendo os autos permanecerem no arquivo provisório até a localização de bens passíveis de expropriação ou a ocorrência da prescrição intercorrente, o que vier primeiro. 5. Ocorrendo a prescrição intercorrente, intime-se o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Somente então, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 29 de novembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juíz(a) de Direito

30/11/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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