Monitória 7072754-91.2021.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7072754-91.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/07/2024, 11:20

Definitivo

22/03/2024, 12:27

Documento (Certidão)

22/03/2024, 12:26

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

16/12/2023, 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 01:30

Publicação

30/11/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 10ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: FPB TANCREDO NEVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 26.162.926/0001-77, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf SENTENÇA Processo: 7072754-91.2021.8.22.0001. Exequente: VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR CPF: 942.444.051-00, RECOL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA CPF: 04.598.413/0003-32 Executado: FPB TANCREDO NEVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 26.162.926/0001-77 SENTENÇA ID 97694834: “(...) Condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais, bem como honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, a teor do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, pagas as custas ou inscritas em dívida ativa, e não havendo requerimento do credor para cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com as baixas e comunicações pertinentes. (...) ". Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 29 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:MONITÓRIA (40)

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 15:48

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 15:37

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:25

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 01:44

Documentos

Notificação

•30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 10ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: FPB TANCREDO NEVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 26.162.926/0001-77, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf SENTENÇA Processo: 7072754-91.2021.8.22.0001. Exequente: VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR CPF: 942.444.051-00, RECOL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA CPF: 04.598.413/0003-32 Executado: FPB TANCREDO NEVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 26.162.926/0001-77 SENTENÇA ID 97694834: “(...) Condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais, bem como honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, a teor do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, pagas as custas ou inscritas em dívida ativa, e não havendo requerimento do credor para cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com as baixas e comunicações pertinentes. (...) ". Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 29 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:MONITÓRIA (40)

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RECOL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO DO AUTOR: VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR, OAB nº AC3582 REU: FPB TANCREDO NEVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Recol Representações e Comércio Ltda. ajuizou Ação Monitória em face de FPB Tancredo Neves Comércio de Medicamentos Ltda., todos qualificados nos autos. Narra a inicial que o autor é credor da reclamada no valor de R$ 150.000,00 referente aos cheques do Banco Sicoob, agência 3321, conta corrente 000401236-4, correntista FPB Tancredo Neves Comércio de Medicamentos Ltda., descritos na tabela de ID: 65817309 - Pág. 2. Alega que o valor atualizado do débito, até o dia 31/10/2021, resulta em R$ 221.295,15. Requer a procedência dos pedidos, determinando a citação da requerida no endereço indicado para que, no prazo de 15 dias, pague a importância atualizada de R$ 221.295,15. Juntou procuração e documentos. DESPACHO – No despacho de ID: 65854404 - Pág. 1 foi determinada a citação da parte requerida. CITAÇÃO POR EDITAL – Realizadas diversas diligências no sentido de localizar e citar o requerido, nenhuma obteve êxito, motivo pelo qual foi deferida a citação por edital (ID: 91750192 - Pág. 1). PETIÇÃO – Citada por edital, a parte requerida deixou transcorrer in albis o prazo, motivo pelo qual, o feito foi encaminhado à Curadoria Especial, diante de ausência de tese viável a permitir oposição de embargos à monitória, devolveu o processo para que tenha regular prosseguimento (ID: 96630554 - Pág. 1). É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTOS DO JULGADO Julgamento antecipado da lide Consoante entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder (STJ - 4ª Turma, Resp 2.832-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 14.08.1990, e publicado no DJU em 17.09.90, p. 9.513). O presente caso retrata questão que dispensa a produção de outras provas, razão pela qual passo, doravante, a conhecer diretamente do pedido, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Mérito COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7072754-91.2021.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Cheque Trata-se de Ação em que a parte autora pleiteia a condenação da requerida no pagamento da importância atualizada de R$ 221.295,15 (duzentos e vinte e um mil, duzentos e noventa e cinco reais e quinze centavos), fruto do inadimplemento dos cheques descritos na tabela de ID: 65817309 - Pág. 2. Citada por edital, a parte requerida deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar resposta, e a Curadoria Especial devolveu o prazo sem manifestação, em razão da ausência de tese viável. É cediço que para a propositura da ação monitória, a lei exige prova escrita da obrigação que se pretende ver cumprida, compreendendo-se como tal o documento demonstrativo de crédito, em princípio, líquido e exigível, mas desprovido de executividade. Em análise detida dos autos, verifico que a parte autora acostou aos autos: (I) cheque n. 000032, emitido pelo Banco do Sicoob, Agência 3321, Conta Corrente n. 000401236-4, cliente FBP Tancredo Neves Comércio de Med., no valor de R$ 10.000,00, para o dia 20/10/2018 (ID: 65817319 - Pág. 1); (II) cheque n. 000004, emitido pelo Banco do Sicoob, Agência 3321, Conta Corrente n. 000401236-4, cliente FBP Tancredo Neves Comércio de Med., no valor de R$ 10.000,00, para o dia 20/01/2018 (ID: 65817320 - Pág. 1); (III) cheque n. 000006, emitido pelo Banco do Sicoob, Agência 3321, Conta Corrente n. 000401236-4, cliente FBP Tancredo Neves Comércio de Med., no valor de R$ 10.000,00, para o dia 20/03/2018 (ID: 65817322 - Pág. 1); (IV) cheque n. 000007, emitido pelo Banco do Sicoob, Agência 3321, Conta Corrente n. 000401236-4, cliente FBP Tancredo Neves Comércio de Med., no valor de R$ 10.000,00, para o dia 20/04/2018 (ID: 65817324 - Pág. 1); (V) cheque n. 0000027, emitido pelo Banco do Sicoob, Agência 3321, Conta Corrente n. 000401236-4, cliente FBP Tancredo Neves Comércio de Med., no valor de R$ 10.000,00, para o dia 20/05/2018 (ID: 65817325 - Pág. 1); (VI) cheque n. 0000028, emitido pelo Banco do Sicoob, Agência 3321, Conta Corrente n. 000401236-4, cliente FBP Tancredo Neves Comércio de Med., no valor de R$ 10.000,00, para o dia 20/06/2018 (ID: 65817327 - Pág. 1); (VII) cheque n. 0000029, emitido pelo Banco do Sicoob, Agência 3321, Conta Corrente n. 000401236-4, cliente FBP Tancredo Neves Comércio de Med., no valor de R$ 10.000,00, para o dia 20/07/2018 (ID: 65817327 - Pág. 1); (VIII) cheque n. 0000030, emitido pelo Banco do Sicoob, Agência 3321, Conta Corrente n. 000401236-4, cliente FBP Tancredo Neves Comércio de Med., no valor de R$ 10.000,00, para o dia 20/08/2018 (ID: 65817327 - Pág. 1); (IX) cheque n. 0000031, emitido pelo Banco do Sicoob, Agência 3321, Conta Corrente n. 000401236-4, cliente FBP Tancredo Neves Comércio de Med., no valor de R$ 10.000,00, para o dia 20/09/2018 (ID: 65817330 - Pág. 1); (X) cheque n. 0000033, emitido pelo Banco do Sicoob, Agência 3321, Conta Corrente n. 000401236-4, cliente FBP Tancredo Neves Comércio de Med., no valor de R$ 10.000,00, para o dia 20/11/2018 (ID: 65817333 - Pág. 1); (XI) cheque n. 0000034, emitido pelo Banco do Sicoob, Agência 3321, Conta Corrente n. 000401236-4, cliente FBP Tancredo Neves Comércio de Med., no valor de R$ 10.000,00, para o dia 20/12/2018 (ID: 65817337 - Pág. 1); (XII) cheque n. 0000035, emitido pelo Banco do Sicoob, Agência 3321, Conta Corrente n. 000401236-4, cliente FBP Tancredo Neves Comércio de Med., no valor de R$ 10.000,00, para o dia 20/01/2019 (ID: 65817340 - Pág. 1); (XIII) cheque n. 0000036, emitido pelo Banco do Sicoob, Agência 3321, Conta Corrente n. 000401236-4, cliente FBP Tancredo Neves Comércio de Med., no valor de R$ 10.000,00, para o dia 20/02/2019 (ID: 65817341 - Pág. 1); (XIV) cheque n. 0000037, emitido pelo Banco do Sicoob, Agência 3321, Conta Corrente n. 000401236-4, cliente FBP Tancredo Neves Comércio de Med., no valor de R$ 10.000,00, para o dia 20/03/2019 (ID: 65817343 - Pág. 1); (XV) cheque n. 0000038, emitido pelo Banco do Sicoob, Agência 3321, Conta Corrente n. 000401236-4, cliente FBP Tancredo Neves Comércio de Med., no valor de R$ 10.000,00, para o dia 20/04/2019 (ID: 65817344 - Pág. 1). Os cheques foram devolvidos pelos motivos 11 e 12. A existência de cheques emitidos pelo requerido em benefício do autor é indício de que há relação entre as partes. Por outro lado, não há qualquer documento nos autos que demonstre ter sido efetuado o pagamento devido ao autor. Na verdade, o que se tem nos autos é a inadimplência atestada pelos documentos. Os elementos probatórios que instruem os autos, aliados à ausência de manifestação, por não se vislumbrar tese viável, dão como certa a pretensão da parte autora. Dessa forma, verifica-se que a parte autora anexou nestes autos, documentos que atestam seu direito, e, portanto, demonstram que de fato é credora do valor pleiteado. Assim, considerando a alteração da legislação processual civil, constituo de pleno direito, por sentença, o título executivo judicial. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO, com fulcro no artigo 487, inciso I, PROCEDENTES os pedidos da inicial, para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 221.295,15 (duzentos e vinte e um mil, duzentos e noventa e cinco reais e quinze centavos), corrigido monetariamente a partir de 31/10/2021, visto que a parte autora atualizou o valor até esta data, e com juros moratórios a partir da citação. Condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais, bem como honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, a teor do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, pagas as custas ou inscritas em dívida ativa, e não havendo requerimento do credor para cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com as baixas e comunicações pertinentes. Antes de arquivar o processo, a CPE deverá verificar se há depósito de valores nos autos, não levantado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho/RO, 23 de outubro de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 10ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: FPB TANCREDO NEVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 26.162.926/0001-77, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a) Requerido(a) acima qualificado de todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito, para pagar a importância referida no valor da ação juntamente com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 CPC), podendo no mesmo prazo opor embargos, nos próprios autos (art. 702 CPC). Cumprindo o pronto pagamento, o réu ficará isento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Se os embargos não forem opostos, o mandado inicial ficará convertido em mandado de execução, atendendo ao rito processual previsto no Art. 701, § 2º do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA DÍVIDA: R$ 221.295,15 (duzentos e vinte e um mil, duzentos e noventa e cinco reais e quinze centavos). DESPACHO Processo: 7072754-91.2021.8.22.0001. Requerente: VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR CPF: 942.444.051-00, RECOL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA CPF: 04.598.413/0003-32 Requerido: FPB TANCREDO NEVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 26.162.926/0001-77 DECISÃO ID 91750192: “(...) Considerando o resultados negativo das consultas RENAJUD e INFOJUD, ante as diversas diligências infrutíferas realizadas para localização da parte ré, verifica-se que esta se encontra em lugar incerto e não sabido. Posto isto, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:MONITÓRIA (40) defiro a citação da requerida por edital. (...)" Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 12 de junho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

17/07/2023, 00:00

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Definitivo

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