Execução Fiscal 0050283-85.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.946,33

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 12:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 19:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 11:10

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:55

Conclusos para decisão

11/03/2024, 17:21

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 12:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 19:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 11:10

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:55

Conclusos para decisão

11/03/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:21

Juntada de certidão

16/01/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 18:09

Juntada de certidão

27/11/2023, 18:08

Expedido alvará de levantamento

26/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:11

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 19:57

Juntada de certidão

16/06/2023, 14:05

Decorrido prazo de PEDRO AGULHARI GUTIERRES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de GUTIERRES & GUTIERRES LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:19

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GER PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0050283-85.2007.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 08:26

Conclusos para despacho

05/12/2022, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO AGULHARI GUTIERRES em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 08:19

Decorrido prazo de GUTIERRES & GUTIERRES LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 07:53

Publicado DESPACHO em 25/10/2022.

24/10/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:41

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 10:11

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

20/05/2022, 11:05

Conclusos para decisão

12/05/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:12

Juntada de Petição de juntada de ar

07/03/2022, 09:37

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/01/2022, 10:00

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:45

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

29/11/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 09:12

Determinada Requisição de Informações

28/10/2021, 12:50

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:45

Determinada Requisição de Informações

04/10/2021, 11:15

Conclusos para despacho

24/09/2021, 15:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:38

Decorrido prazo de GUTIERRES & GUTIERRES LTDA - ME em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO AGULHARI GUTIERRES em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO AGULHARI GUTIERRES em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de GUTIERRES & GUTIERRES LTDA - ME em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 02:07

Publicado CITAÇÃO em 18/02/2021.

17/02/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 07:29

Publicado DESPACHO em 17/02/2021.

12/02/2021, 07:29

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, RUA DOM PEDRO II, NÃO INFORMADO CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: G Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0050283-85.2007.8.22.0101 Execução Fiscal

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:04

Outras Decisões

10/02/2021, 18:04

Conclusos para despacho

19/11/2020, 16:24

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 10:36

Juntada de Petição de juntada de ar

04/06/2020, 11:42

Juntada de Petição de juntada de ar

04/06/2020, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 12:03

Juntada de outros documentos

06/04/2020, 12:01

Outras Decisões

06/04/2020, 09:20

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 12:46

Conclusos para despacho

09/10/2019, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 18:51

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 01:47

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 01:47

Mov. [32] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 21:42

Mov. [31] - Despacho: Despacho/Não informado

01/02/2018, 09:33

Mov. [30] - Conclusos para: Conclusos para Destarte, considerando que não há conhecimento de outros endereços do executado GUTIERRES & GUTIERRES LTDA. ME – CNPJ 05.026.536/0001-08, PEDRO AGULHARI GUTIERRES – CPF 038.854.098-28, permissa vênia, seja realizada a citação... PFS/Decisão

22/01/2018, 10:58

Mov. [27] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/01/2018, 10:39

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

15/01/2018, 10:39

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

15/01/2018, 10:39

Mov. [26] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/06/2016, 00:12

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 10:12

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 10:12

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 10:12

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 10:12

Mov. [21] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

31/03/2016, 10:09

Mov. [20] - Despacho: Despacho/Não informado

27/08/2015, 09:46

Mov. [19] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

07/07/2015, 16:56

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/07/2015, 16:54

Mov. [17] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

21/08/2012, 11:55

Mov. [16] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

21/08/2012, 11:43

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Certidão

21/08/2012, 11:42

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/08/2012, 08:58

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/08/2012, 08:58

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

19/06/2012, 11:40

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

11/06/2012, 09:58

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/06/2012, 09:58

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

31/01/2012, 09:09

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

31/01/2012, 09:09

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

31/01/2012, 09:09

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

31/01/2012, 09:09

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 22/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

22/11/2011, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/11/2011, 12:37

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/11/2011, 12:36

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

15/02/2011, 15:18

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

15/02/2011, 15:18

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 11:10

DESPACHO

•18/04/2024, 13:55

DESPACHO

•26/11/2023, 11:35

DESPACHO

•12/06/2023, 12:57

DESPACHO

•21/10/2022, 12:00

DESPACHO

•13/06/2022, 10:11

DECISÃO

•11/01/2022, 10:22

DECISÃO

•06/01/2022, 10:00

DESPACHO

•29/10/2021, 09:12

DESPACHO

•28/10/2021, 12:50

DESPACHO

•04/10/2021, 17:45

DESPACHO

•04/10/2021, 11:15

DESPACHO

•10/02/2021, 18:03

DESPACHO

•06/04/2020, 09:20

DECISÃO

•01/02/2018, 13:33

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•08/08/2024, 11:10

DESPACHO

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•18/04/2024, 13:55

DESPACHO

•26/11/2023, 11:35

DESPACHO

•12/06/2023, 12:57

DESPACHO

•21/10/2022, 12:00

DESPACHO

•13/06/2022, 10:11

DECISÃO

•11/01/2022, 10:22

DECISÃO

•06/01/2022, 10:00

DESPACHO

•29/10/2021, 09:12

DESPACHO

•28/10/2021, 12:50

DESPACHO

•04/10/2021, 17:45

DESPACHO

•04/10/2021, 11:15

DESPACHO

•10/02/2021, 18:03

DESPACHO

•06/04/2020, 09:20

DECISÃO

•01/02/2018, 13:33

PETIÇÃO

•15/01/2018, 14:39

DECISÃO

•27/08/2015, 13:46

DESPACHO

•21/08/2012, 04:00

DESPACHO

•19/06/2012, 04:00

PETIÇÃO

•31/01/2012, 04:00