Execução de Título Extrajudicial 7011204-85.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011204-85.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/04/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 11:32

Expedição de documento (Carta precatória)

15/04/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:15

Publicação

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 15:27

Publicação

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 09:04

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:29

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:29

Publicação

01/12/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011204-85.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: DELPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS DE PVC LTDA., CNPJ nº 03067668000144, CELSO MAZUTTI 10691 SETOR 13 - 76992-000 - GUAPORÉ (CHUPINGUAIA) - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO ALOISIO LUFT, OAB nº MT12436O Polo Passivo: EXECUTADO: MENDONCA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 37424267000116, AMAZONAS 7890, - DE 7859 A 8125 - LADO ÍMPAR TIRADENTES - 76824-801 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI, OAB nº RO1852 Valor da causa: R$ 273.687,91 DECISÃO Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para satisfação do crédito perquirido nos autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] AVENIDA LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Polo Ativo: Intime-se a parte executada ou sendo o caso, seu responsável legal (art. 841 CPC), bem como, eventuais pessoas com direitos sobre a coisa para, querendo, embargar a penhora no prazo de 15 dias (art. 917, §1º, CPCP/2015). Com a juntada do auto de penhora devidamente cumprido, adote a escrivania o procedimento adequado para registro/averbação da penhora junto à matrícula do imóvel, nos moldes do Provimento 021/2015-CG e Despacho CGJ nº 1913/2017. Após, intime-se a parte exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se quanto à penhora, bem como para informar se pretende a HASTA PÚBLICA, ADJUDICAÇÃO OU A LIBERAÇÃO DO BEM, sob pena de liberação da constrição e extinção do feito. Decorrido tal prazo, sem manifestação da parte exequente, renove-se a conclusão. Caso a parte exequente requeira a hasta pública, DESIGNE a escrivania datas para tanto, devendo a leiloeiro (a) proceder na forma do artigo 884 do Código de Processo Civil. INTIME-SE o executado (art. 889, I, CPC/2015). No mais, observe a escrivania o necessário para a publicação do edital de venda, nos moldes do art. 155, §§ 1º e 2º das DGJ e art. 886 e 887 do CPC/2015. Cumpra-se. Vilhena/RO, 28 de novembro de 2025. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 11:34

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011204-85.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: DELPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS DE PVC LTDA., CNPJ nº 03067668000144, CELSO MAZUTTI 10691 SETOR 13 - 76992-000 - GUAPORÉ (CHUPINGUAIA) - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO ALOISIO LUFT, OAB nº MT12436O Polo Passivo: EXECUTADO: MENDONCA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 37424267000116, AMAZONAS 7890, - DE 7859 A 8125 - LADO ÍMPAR TIRADENTES - 76824-801 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI, OAB nº RO1852 Valor da causa: R$ 273.687,91 DECISÃO Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para satisfação do crédito perquirido nos autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] AVENIDA LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Polo Ativo: Intime-se a parte executada ou sendo o caso, seu responsável legal (art. 841 CPC), bem como, eventuais pessoas com direitos sobre a coisa para, querendo, embargar a penhora no prazo de 15 dias (art. 917, §1º, CPCP/2015). Com a juntada do auto de penhora devidamente cumprido, adote a escrivania o procedimento adequado para registro/averbação da penhora junto à matrícula do imóvel, nos moldes do Provimento 021/2015-CG e Despacho CGJ nº 1913/2017. Após, intime-se a parte exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se quanto à penhora, bem como para informar se pretende a HASTA PÚBLICA, ADJUDICAÇÃO OU A LIBERAÇÃO DO BEM, sob pena de liberação da constrição e extinção do feito. Decorrido tal prazo, sem manifestação da parte exequente, renove-se a conclusão. Caso a parte exequente requeira a hasta pública, DESIGNE a escrivania datas para tanto, devendo a leiloeiro (a) proceder na forma do artigo 884 do Código de Processo Civil. INTIME-SE o executado (art. 889, I, CPC/2015). No mais, observe a escrivania o necessário para a publicação do edital de venda, nos moldes do art. 155, §§ 1º e 2º das DGJ e art. 886 e 887 do CPC/2015. Cumpra-se. Vilhena/RO, 28 de novembro de 2025. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011204-85.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: DELPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS DE PVC LTDA., CNPJ nº 03067668000144, CELSO MAZUTTI 10691 SETOR 13 - 76992-000 - GUAPORÉ (CHUPINGUAIA) - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO ALOISIO LUFT, OAB nº MT12436O Polo Passivo: EXECUTADO: MENDONCA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 37424267000116, AMAZONAS 7890, - DE 7859 A 8125 - LADO ÍMPAR TIRADENTES - 76824-801 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI, OAB nº RO1852 Valor da causa: R$ 273.687,91 DECISÃO Razão não assiste ao executado na manifestação de id.113105613. Explico. A decisão prolatada ao id.108621880, efetuou a constrição cautelar de valores para assegurar eventual efetividade do crédito exequendo, na forma do artigo 301 do CPC. Aqui acrescento o fundamento do artigo 139, IV, do CPC " O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária". Na referida decisão, restou consignado que o executado não havia sido citado. Daí então a medida cautelar de indisponibilidade. Tanto é que determinei, naquela oportunidade, que os valores ficariam constritos nos autos até que se efetivasse a angularização da relação processual. O ato de constrição cautelar surtiu o efeito esperado. O executado compareceu espontaneamente ao feito (id.113105613), suprindo o ato de citação na forma do artigo 239, §1º, do CPC. Ocorre que ao vir aos autos, o executado absteve tão somente em alegar a nulidade da citação sem se atentar ao caráter cautelar da medida. Nesse sentido, é pacífico o entendimento do STJ que pedidos de reconsiderações ou chamando do feito a suposta ordem processual não suspende nem interrompe o prazo para a interposição de agravo, que deve ser contado a partir do ato decisório que provocou o gravame. Inexistindo a interposição do recurso cabível no prazo prescrito em lei, tornou-se preclusa a matéria, extinguindo-se o direito da parte de impugnar o ato decisório. No caso dos autos, o ora executado não apresentou recurso da decisão que determinou a indisponibilidade de seus bens. Portanto, entendo pela incidência da preclusão para a cautelar determinada. Aguarde-se eventuais embargos à execução, tendo em vista que da matéria cabe a defesa contra o título executivo, o qual deverá ser exercida em autos apartados na forma processual, a contar da ciência desta decisão. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Polo Ativo: Intime-se. Vilhena/RO, 2 de abril de 2025. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7011204-85.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: DELPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS DE PVC LTDA., CNPJ nº 03067668000144, CELSO MAZUTTI 10691 SETOR 13 - 76992-000 - GUAPORÉ (CHUPINGUAIA) - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO ALOISIO LUFT, OAB nº MT12436O Polo Passivo: EXECUTADO: MENDONCA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 37424267000116, AMAZONAS 7890, - DE 7859 A 8125 - LADO ÍMPAR TIRADENTES - 76824-801 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 273.687,91 DESPACHO O Superior Tribunal de Justiça, em 15.03.2021, no julgamento do HC641.877, não descartou a possibilidade técnica de citação por meio do aplicativo de mensagens e ligações WhatApp, por considerar que ""A tecnologia em questão permite a troca de arquivo de texto e imagem, o que possibilita, ao oficial de Justiça, com quase igual precisão da verificação pessoal, auferir a autenticidade da conversa". Outros Tribunais de Justiça do país têm aceito a citação por meio eletrônico, desde que se possa confirmar a identidade da pessoa por meio do aplicativo utilizado. Vejamos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. Ação movida pela filha, menor de idade, contra o pai. Sentença de procedência, condenando o réu ao pagamento de alimentos de 30% de seus rendimentos líquidos ou 33% do salário mínimo em caso de desemprego. Recurso do Ministério Público alegando a nulidade da citação. Citação realizada por meio do aplicativo WhatsApp. Precedente do Superior Tribunal de Justiça autorizando a citação por meio de aplicativo, desde que observados três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, que seriam o número de telefone, confirmação escrita e foto individual. Precedente desta Câmara entendendo pela possibilidade de citação por e-mail e aplicativo, observados os requisitos estabelecidos pelo STJ. Situação dos autos que não observou tais critérios mínimos, não havendo resposta escrita ou mesmo foto do requerido, sendo incabível afirmar que efetivamente o réu recebeu tais mensagens e está ciente da existência do presente feito. Ausência de tentativa de realização de citação por correio ou por oficial de justiça, que justificasse o uso de meio alternativo. Sentença anulada, com remessa dos autos à origem para realização da citação do réu. RECURSO PROVIDO” (v.35942). (TJSP; Apelação Cível 1008974-29.2020.8.26.0577; Relator (a): Viviani Nicolau; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos – 3ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 20/05/2021; Data de Registro: 20/05/2021) (g.n) Dessa forma, considerando a excepcionalidade do caso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Polo Ativo: DEFIRO o pedido de citação do executado através do aplicativo WhatApp, considerando válida a citação ofertada pelo oficial de justiça, desde que seguido os seguintes parâmetros: a) Citação for por meio de mensagens, deverá o oficial de justiça encaminhar em PDF a contrafé, requisitar do executado a confirmação expressa de recebimento e foto de rosto em conjunto com fotos dos documentos pessoais; b) Citação for por meio de chamada eletrônica, deverá o oficial de justiça encaminhar em PDF a contrafé, efetuando o print de tela da chamada com a imagem do executado segurando seu documento de identidade pessoal. Sirva a presente decisão como mandado ao Oficial de Justiça. para citação da empresa ré através de seu proprietário no seguinte número telefônico: LEONARDO MENDONCA DE ANDRADE, (69) 99929-2344. Expeça-se. Vilhena/RO, 26 de dezembro de 2023. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

27/12/2023, 00:00

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