Execução de Título Extrajudicial 7001236-13.2023.8.22.0020 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001236-13.2023.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/12/2023, 14:52

Audiência (cancelada; conciliação)

20/12/2023, 14:51

Desarquivamento

20/12/2023, 14:51

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:04

Decurso de Prazo

09/12/2023, 00:35

Decurso de Prazo

09/12/2023, 00:33

Mandado

07/12/2023, 22:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 02:12

Publicação

30/11/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIZA SILVEIRA, CPF nº 40939782200, LINHA 25, KM 1,200, LADO NORTE S/N ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDELSON NATALINO ALVES DE JESUS, OAB nº RO9875 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA As partes realizaram acordo e requerem sua homologação. Tratando-se de direitos disponíveis e não havendo aparentemente a ocorrência de qualquer causa que contamine a validade da manifestação de vontade das partes HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes em ID 99061068, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, que será regido pelas cláusulas e condições constantes do termo da petição. Libere-se a audiência de conciliação designada. Sem custas, eis que concedo os benefícios da justiça gratuita às partes. Assim sendo, declaro EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487,III, CPC/15. Nova Brasilândia D'Oeste-, quarta-feira, 29 de novembro de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] AUTOS: 7001236-13.2023.8.22.0020 ASSUNTO: Nota Promissória, Correção Monetária CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

30/11/2023, 00:00

Definitivo

29/11/2023, 17:01

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 16:35

Homologação de Transação

29/11/2023, 16:35

Conclusão (para julgamento)

27/11/2023, 18:43

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 Processo: 7001236-13.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: MARIZA SILVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDELSON NATALINO ALVES DE JESUS - RO9875 EXECUTADO: ZAQUEU RODRIGUES VIEIRA INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 19/12/2023 12:30 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, em caso de dúvidas sobre audiência, nos telefones (69) 3309-8690 ou e-mail: [email protected], assim que receber a intimação (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG); Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001236-13.2023.8.22.0020. Autor: MARIZA SILVEIRA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDELSON NATALINO ALVES DE JESUS, OAB nº RO9875 Réu: ZAQUEU RODRIGUES VIEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: ZAQUEU RODRIGUES VIEIRA, LINHA 124, KM 04, LADO SUL S/N, ANTIGA LINHA 15 ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC/2015 e seguintes. Cumpra-se. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 14 de junho de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Setor 13, Nova Brasilândia do Oeste/RO, CEP: 76.958-000 Fone: (69) 3309-8671 E-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Retifique-se a autuação quanto ao valor da causa para constar o valor descrito na inicial, qual seja, R$ 80.484,88 (oitenta mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Indefiro o pedido de pagamento das custas ao final, eis que este benefício está afeto apenas à Fazenda Pública, ao Ministério Público e à Defensoria Pública na forma do artigo 91 do Código de Processo Civil/15. Outrossim, o Regimento de Custas – Lei nº. 3896/16 – autoriza o pagamento ao final, apenas em casos específicos (art. 34) que não se enquadra o presente feito. Intime-se, portanto, a parte autora por meio de seu patrono para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas iniciais no valor de 2% da causa. Se decorrido o prazo acima sem recolhimento, tornem conclusos para extinção. Doutra banda, se recolhida as custas inicias, desde já determino seja providenciado o seguinte: Nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil/2015, CITEM-SE a(s) parte(s) executada(s) para que tome(m) conhecimento da presente execução e, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, para que pague(m) o o valor da dívida acrescida de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, perfazendo o valor de R$ 80.484,88 (oitenta mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o débito atualizado, salvo em caso de embargos, os quais poderão ser elevados. Havendo o pagamento voluntário e total no prazo mencionado no parágrafo anterior, a parte devedora terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que ora é arbitrada. Todavia, decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios. Caso deseje opor embargos, a parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação - artigo 231 CPC/2015. Contudo, se nesse prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá a parte executada requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês na forma do artigo 916 CPC/2015. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. No mais, consigne-se as seguintes observações: a) Não sendo localizado bens do executado, o oficial o intimará para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique quais são e onde se encontrando os bens sujeitos a penhora e seus respectivos valores, sob pena de multa de 10% sobre o saldo devedor, a ser revertido em proveito do credor (art. 774, V e § único do NCPC). A indicação far-se-á diretamente ao oficial e sendo positivo, proceda a respectiva penhora e avaliação; b) em havendo penhora/arresto ou não, o Sr. Oficial de Justiça, deverá intimar o patrono do exequente, se da comarca for, para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção e arquivamento; e c) na hipótese de serem penhorados bens imóveis e sendo a parte requerida casada, intimar o cônjuge. d) Acaso o exequente, queira ficar como depositário dos bens, deverá acompanhar as diligências do Oficial de Justiça. Do contrário ficará o executado como fiel depositário de eventuais bens penhorados (840, § 2º do NCPC). SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

15/06/2023, 00:00

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Definitivo

Audiência (cancelada; conciliação)

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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