Cumprimento de sentença 7001511-59.2023.8.22.0020 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001511-59.2023.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/08/2024, 09:03

Documento (Certidão)

13/08/2024, 07:40

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:17

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:49

Documento

11/08/2024, 03:06

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:57

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 03:41

Publicação

05/08/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001511-59.2023.8.22.0020. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: VANIA SPIGUEL REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: CARLOS ROBERTO PORTES REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA SERVINDO COMO ALVARÁ ELETRÔNICO Vistos. Em virtude do não pagamento voluntário do débito, culminou nos autos o bloqueio de valores via SISBAJUD, efetuado com sucesso, conforme espelho anexado (ID. 106407997). Intimada para se manifestar acerca do bloqueio, a parte executada manteve-se inerte (ID. 107799781). Sobreveio, por fim, o pedido de levantamento dos valores e extinção do feito formulado pela parte exequente (ID. 109209209). Sendo a penhora completamente válida e tratando-se de constrição judicial sobre dinheiro, sua entrega ao exequente leva à extinção da execução (STJ, 2ª Turma, REsp 897.304/SP, relatora Ministra Eliana Calmon). Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, conforme documento novo - integração bancária. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito antes de nova conclusão dos autos. Considerando o cumprimento integral da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Aguarde-se a certificação pela CPE da transferência dos valores para a conta indicada nos autos. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. Serve como intimação via Dje Nova Brasilândia D'Oeste - RO, 2 de agosto de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de direito

05/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 15:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/08/2024, 15:01

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001511-59.2023.8.22.0020. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: VANIA SPIGUEL REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: CARLOS ROBERTO PORTES REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA SERVINDO COMO ALVARÁ ELETRÔNICO Vistos. Em virtude do não pagamento voluntário do débito, culminou nos autos o bloqueio de valores via SISBAJUD, efetuado com sucesso, conforme espelho anexado (ID. 106407997). Intimada para se manifestar acerca do bloqueio, a parte executada manteve-se inerte (ID. 107799781). Sobreveio, por fim, o pedido de levantamento dos valores e extinção do feito formulado pela parte exequente (ID. 109209209). Sendo a penhora completamente válida e tratando-se de constrição judicial sobre dinheiro, sua entrega ao exequente leva à extinção da execução (STJ, 2ª Turma, REsp 897.304/SP, relatora Ministra Eliana Calmon). Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, conforme documento novo - integração bancária. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito antes de nova conclusão dos autos. Considerando o cumprimento integral da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Aguarde-se a certificação pela CPE da transferência dos valores para a conta indicada nos autos. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. Serve como intimação via Dje Nova Brasilândia D'Oeste - RO, 2 de agosto de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de direito

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VANIA SPIGUEL, RUA FLORIANÓPOLIS 2331 SETOR 02 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA AUTOR SEM ADVOGADO(S) REU: CARLOS ROBERTO PORTES, LINHA 130, KM 8,5, LADO NORTE S/N ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Setor 13, Nova Brasilândia do Oeste/RO, CEP: 76.958-000 Fone: (69) 3309-8671 E-mail: [email protected] Processo n.: 7001511-59.2023.8.22.0020 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto:Acidente de Trânsito Vistos; Recebo o pedido de cumprimento de sentença sob o rito do Juizado Especial Cível. Considerando que a parte exequente não se encontra assistida por advogado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito. Após, intime-se a parte devedora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, corrigido e atualizado nos termos da sentença, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE. A parte devedora poderá apresentar embargos, nos próprios autos, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença, conforme previsão do art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95. Advirta-se, desde já, o(a) executado(a) de que eventuais embargos, deverão ser opostos(as) nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem ainda delimitar e demonstrar especificamente os valores impugnados, bem como ser instruídos com os documentos que se fizerem necessário à demonstração do alegado, sob pena de preclusão e de imediato julgamento da impugnação, nos termos do artigo 525, §1º, do CPC. Havendo embargos, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, após conclusos para decisão Decorrido o prazo para embargos sem manifestação e não havendo a satisfação da obrigação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito, mediante apresentação de cálculo, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito. Decorrido tal prazo ou havendo manifestação, conclusos. Intimem-se via DJE. Cumpra-se. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 29 de novembro de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001511-59.2023.8.22.0020. AUTOR: VANIA SPIGUEL, CPF nº 59706244204, RUA FLORIANÓPOLIS 2331 SETOR 02 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA AUTOR SEM ADVOGADO(S) REU: CARLOS ROBERTO PORTES, CPF nº 88737071149, LINHA 130, KM 8,5, LADO NORTE S/N ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado nos termos da Lei. VANIA SPIGUEL ajuizou ação de reparação de danos materiais, decorrentes de acidente de trânsito, em face de CARLOS ROBERTO PORTES Da revelia Pretende a requerente o ressarcimento dos danos sofridos em decorrência de acidente de trânsito causado pelo requerido. Conforme se depreende dos autos, o requerido, mesmo devidamente citado, não se manifestou, motivo pelo qual entendo merecer o pedido inicial ser julgado procedente, pois em razão da revelia, presumem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do CPC), conforme expressa advertência constante no mandado de citação. Esclareço que a presunção de veracidade não é absoluta, mas no presente caso, tratando-se exclusivamente de matéria fática, diante dos documentos apresentados não existem elementos para se formar convicção em contrário, sendo razoável o desfecho pretendido pela parte requerente, com o acolhimento da pretensão inicial. A responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito tem suporte no artigo 186 do Código Civil, que dispõe: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Em complemento, o art. 927 do mesmo estatuto consigna que: “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. Assim, são elementos da responsabilidade civil ora examinada o ato ilícito, o dano, o nexo de causalidade e o dolo/culpa. Compulsando os autos verifica-se que o requerido, citado, não apresentou contestação. Desse modo, aplico os efeitos da revelia, e julgo como procedentes o pedido da autora. Dispositivo PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Endereço eletrônico: [email protected] Número do Diante do exposto, bem como pelo mais que consta dos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido levado a efeito, na lide principal, pela autora VANIA SPIGUELe consequentemente CONDENO os requeridos ao pagamento de R$ 1.743,00 reais, devendo haver correção monetária a contar do desembolso e juros da citação. Torno assim EXTINTO O PROCESSO com julgamento de MÉRITO, com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, cumpra-se o estabelecido no art. 1.010, §§1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, o cumprimento da sentença só ocorrerá após prévio requerimento do Autor, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo o pagamento e nem requerimento do credor para a execução da sentença, os autos serão arquivados, ficando o credor isento do pagamento da taxa de desarquivamento. Nova Brasilândia D'Oeste, 31 de agosto de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VANIA SPIGUEL, RUA FLORIANÓPOLIS 2331 SETOR 02 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: CARLOS ROBERTO PORTES, LINHA 130, KM 8,5, LADO NORTE S/N ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1) REQUERENTE: VANIA SPIGUEL, RUA FLORIANÓPOLIS 2331 SETOR 02 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA REQUERIDO: CARLOS ROBERTO PORTES, LINHA 130, KM 8,5, LADO NORTE S/N ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Av. Príncipe da Beira, 1491 - Setor 13 - Nova Brasilândia D'Oeste/RO - CEP 76.958-000 - Fone (0xx69) 3309-8671 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7001511-59.2023.8.22.0020 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto:Acidente de Trânsito CITE-SE a parte requerida para tomar conhecimento da presente ação, e, querendo, apresentar contestação em audiência de tentativa de conciliação, que se realizará em data a ser agendada pela CPE, junto à CEJUSC - Central Judiciária de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado nas dependências do Fórum Juiz José de Melo e Silva, situado na Rua Príncipe da Beira, 1491 - Setor 13 - Nova Brasilândia D'Oeste/RO - CEP 76.958-000, sob pena de ser decretada a sua revelia. 2) Agende-se a audiência de conciliação no sistema PJE. 3) A ausência injustificada da(s) parte(s) requerida(s) em audiência de conciliação, ou a não apresentação de contestação, acarretará a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte requerente. (Lei nº 9.099/95, art. 20). 4) Não havendo conciliação, após resposta(s) da(s) parte(s) requerida(s), franqueie-se à parte autora suficiente oportunidade de manifestação oral - em audiência - aos termos da(s) contestação(ões) então apresentada(s). 5) Em seguida, ainda em audiência, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente sua pertinência e relevância em relação ao desfecho da demanda, sob pena de indeferimento. 6) Após, tornem-se os autos conclusos para deliberação quanto às provas postuladas ou julgamento antecipado da lide. Desde já, determino: No caso de não localização da parte demandada e não indicação de novo endereço pelo autor venham os autos conclusos. Na hipótese de restar ausente a citação/intimação do demandado, caso - após intimado o autor para fornecer novo endereço no prazo de 05 dias e esse o faça -, poderão se descortinar duas situações: II -) Havendo prazo hábil para a citação/intimação no novo endereço indicado antes da audiência já designada, essa deve ser mantida, determinando-se que se intime as partes pelo cartório; II -) Não havendo prazo hábil para a citação/intimação no novo endereço antes da audiência já designada, fica delegado ao CEJUSC a redesignação do ato por ser esse (fixação da data de audiência) mero ato ordinatório, uma vez que já tendo a realização dessa sido determinada pelo Juízo, sua estipulação pode ser realizada pelo CEJUSC; hipótese na qual as partes deverão ser intimadas pelo cartório, servido o termo de redesignação de carta/mandado de citação/intimação/carta precatória. Obs.: a intimação realizada no mínimo 48 horas antes da audiência será considerada válida para efeitos de revelia. Aguarde-se a solenidade. Providenciem-se o necessário. Cumpra-se. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 20 de julho de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, COMO CARTA AR/MANDADO e DEMAIS ATOS: Dados para cumprimento:

21/07/2023, 00:00

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Definitivo

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