Execução de Título Extrajudicial 7002074-53.2023.8.22.0020 - TJRO

Definitivo

07/11/2025, 18:47

Documento (Certidão)

07/11/2025, 18:47

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 10:01

Publicação

13/10/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002074-53.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373, JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO, OAB nº RO6956 Polo Passivo: PRISCILA MACHADO GERA ADVOGADO DO EXECUTADO: CORINA FERNANDES PEREIRA, OAB nº RO2074 DESPACHO Autorizo a transferência por meio da ferramenta "alvará eletrônico", de modo que enviados os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias o crédito dos valores na conta bancária indicada. Sobrevindo informação de que os valores foram transferidos ou de que a conta judicial não tem mais saldo, arquive-se. No mais, fica intimada Priscila Machado para efetuar os futuros depósitos diretamente na conta indicada na petição de id. 125501287. Serve este de carta/mandado de intimação. Nova Brasilândia D'Oeste/RO, 10 de outubro de 2025 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ESMAEL PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADOS DO

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 09:44

Arquivamento

10/10/2025, 09:44

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 16:54

Documento (Certidão)

06/10/2025, 16:53

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 08:39

Publicação

23/09/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: ESMAEL PINHEIRO DE SOUZA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS - RO4373, JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO - RO6956 Requerido(a): EXECUTADO: PRISCILA MACHADO GERA Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: CORINA FERNANDES PEREIRA - RO2074 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Nova Brasilândia D'Oeste, 22 de setembro de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000,(69) 34182599 Processo nº: 7002074-53.2023.8.22.0020

23/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 17:27

Documento (Certidão)

11/09/2025, 11:14

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 12:19

Publicação

04/09/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do processo: 7002074-53.2023.8.22.0020 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ESMAEL PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373, JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO, OAB nº RO6956 Polo Passivo: PRISCILA MACHADO GERA ADVOGADO DO EXECUTADO: CORINA FERNANDES PEREIRA, OAB nº RO2074 A restrição foi retirada nesta data. Arquive-e. RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: DENISE PIPINO FIGUEIREDO 03/09/2025 - 11:17:22 Comprovante de Remoção de Restrição Dados do processo Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RONDONIA Comarca/Município NOVA BRASILANDIA D'OESTE - Órgão Judiciário VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA BRASILANDIA DO OESTE Nro do Processo 70020745320238220020 Juiz que Ordenou a Retirada da Restrição Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RONDONIA Comarca/Município NOVA BRASILANDIA D'OESTE Órgão Judiciário VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA BRASILANDIA DO OESTE Juiz Retirada DENISE PIPINO FIGUEIREDO Para o processo: 70020745320238220020 Órgão Judiciário: Restrições Retiradas: 1 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Inclusão da Restrição QUG6E93 QUG6 RO HYUNDAI/HB20S 1.0M COMF PRISCILA MACHADO GERA CIRCULACAO 22/04/2024

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 10:29

Outras Decisões

03/09/2025, 10:29

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 07:54

Publicação

03/09/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002074-53.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373, JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO, OAB nº RO6956 Polo Ativo: PRISCILA MACHADO GERA ADVOGADO DO EXECUTADO: CORINA FERNANDES PEREIRA, OAB nº RO2074 SENTENÇA EXEQUENTE: ESMAEL PINHEIRO DE SOUZAem desfavor de EXECUTADO: PRISCILA MACHADO GERA. O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio aos autos termo de acordo (id. 125177292), requerendo as partes a sua homologação. Tratando-se de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir. Além disso, nos termos do art. 2º da Lei n. 9.099/95, o processo buscará, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Assim, e uma vez que devidamente assinado pelas partes capazes, HOMOLOGO por sentença o termo de acordo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Considerando os valores existente em conta judicial vinculada aos autos, nesta data, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, consoante documento a ser gerado nos autos - integração bancária. Favorecidos 1 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 5.413,99 EDSON VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 29605806000195 01509731 - 0 Sim (104) Ag.: 3577 C.: 00000062-1 TOTAL R$ 5.413,99 Aguarde-se a certificação da transferência dos valores para a conta indicada nos autos. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a certificação e juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito, antes de nova conclusão dos autos. Ocorrendo erro indicado no item anterior, fica desde já SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido. Por consequência, EXTINGO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Considerando que o pedido das partes de homologação do acordo representa ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que atende este pedido em seus exatos termos, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Sem custas e honorários. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumprida efetivamente a intimação/ciência das partes, arquive-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Nova Brasilândia do Oeste - RO, terça-feira, 2 de setembro de 2025 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ESMAEL PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADOS DO Vistos. Versam os autos sobre ação proposta por

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 09:02

Arquivamento

02/09/2025, 09:02

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:38

Publicação

19/08/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: ESMAEL PINHEIRO DE SOUZA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS - RO4373, JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO - RO6956 Requerido(a): EXECUTADO: PRISCILA MACHADO GERA Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: CORINA FERNANDES PEREIRA - RO2074 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA acerca da proposta de acordo sugerida (ID. 124347289), para fins de manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Nova Brasilândia D'Oeste, 18 de agosto de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000,(69) 34182599 Processo nº: 7002074-53.2023.8.22.0020

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 14:33

Documento (Certidão)

18/08/2025, 06:34

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 00:34

Publicação

07/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESMAEL PINHEIRO DE SOUZA, LINHA 11 km 1,5 LADO SUL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373, JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO, OAB nº RO6956 EXECUTADO: PRISCILA MACHADO GERA, LINHA C-35 S/N, 69 98103-6921 PST 72, LT 97 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: CORINA FERNANDES PEREIRA, OAB nº RO2074 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] 7002074-53.2023.8.22.0020 Execução de Título Extrajudicial Vistos. 1- Manifesto ciência acerca do agravo interposto. 2- Intime-se a parte executada acerca da proposta de acordo sugerida (ID. 124347289), para fins de manifestação. 3- Se requerido, desde já autorizo designação de audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC com agendamento e intimação das partes a ser providenciada pela CPE. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Brasilândia D'Oeste,6 de agosto de 2025 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito {{ambiente.login}}

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 09:03

Mero expediente

06/08/2025, 09:03

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:03

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:50

Publicação

11/07/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESMAEL PINHEIRO DE SOUZA, LINHA 11 km 1,5 LADO SUL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373, JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO, OAB nº RO6956 EXECUTADO: PRISCILA MACHADO GERA, LINHA C-35 S/N, 69 98103-6921 PST 72, LT 97 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: CORINA FERNANDES PEREIRA, OAB nº RO2074 DECISÃO O imóvel residencial próprio ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas na Lei n. 8.009/90. Destaque-se que o imóvel utilizado como residência é aquele onde “se estabelece uma família, centralizando suas atividades com ânimo de permanecer em caráter definitivo”, como bem destacou o Ministro Villas Bôas Cueva, no julgamento do REsp 1.608.415. Ao instituir o bem de família, o legislador buscou garantir a dignidade humana, mediante o amparo da entidade familiar, para que tivesse um espaço próprio para garantir suas necessidades básicas, não mencionando que o valor do imóvel seria parâmetro para ser reconhecido ou não com bem de família. Feitas tais considerações, bem como tomando como fundamento a documentação carreada pela parte executada, certo é que restou suficientemente comprovado que a parte executada se utiliza do bem tanto como sua moradia, como também é do mesmo imóvel que extrai o sustento para sua sobrevivência. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única - e-mail: [email protected] Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Autos n. 7002074-53.2023.8.22.0020 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 02/10/2023 Valor da causa: R$ 14.259,47 Ante o exposto acolho a impugnação a penhora e como consequência, REVOGO a penhora, uma vez que restou evidenciado nos autos se tratar de bem de família e sobre o qual não recai quaisquer das hipóteses de exceções à regra de impenhorabilidade de bem de família. Quanto ao pleito de condenação da parte exequente em relação aos honorários de sucumbência, não há que se falar em condenação da parte sucumbente em honorários quando se acolhe a impugnação ao cumprimento de sentença apenas para desconstituir a penhora e determina o seguimento da execução, razão pela qual indefiro o pedido quanto a este ponto. Cópia desta decisão servirá como ofício/mandado para levantamento da restrição, a qual poderá ser apresentada pela parte interessada para este fim. Intime-se as partes e, por oportuno, deverá a parte exequente dar adequado andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, §1º do CPC. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Vilhena, quinta-feira, 10 de julho de 2025. Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 10:26

Rejeição

10/07/2025, 10:26

Conclusão (para julgamento)

09/07/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 09:31

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:45

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 01:30

Publicação

04/07/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002074-53.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373, JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO, OAB nº RO6956 Polo Passivo: PRISCILA MACHADO GERA ADVOGADO DO EXECUTADO: CORINA FERNANDES PEREIRA, OAB nº RO2074 Traga a autora documentos a comprovar a alegada impenhorabilidade, inclusive com a prova de que não ha outros bens. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ESMAEL PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADOS DO

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 12:54

Outras Decisões

03/07/2025, 12:54

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 14:10

Petição

02/07/2025, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 00:40

Publicação

30/06/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002074-53.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373, JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO, OAB nº RO6956 Polo Passivo: PRISCILA MACHADO GERA ADVOGADO DO EXECUTADO: CORINA FERNANDES PEREIRA, OAB nº RO2074 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ESMAEL PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADOS DO Vistos. Ante a exceção de impenhorabilidade apresentada, manifeste-se o exequente. Serve o presente de carta/mandado de intimação. Nova Brasilândia D'Oeste - RO, 27 de junho de 2025 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 09:57

Mero expediente

27/06/2025, 09:57

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:53

Publicação

16/05/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002074-53.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373, JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO, OAB nº RO6956 Polo Passivo: PRISCILA MACHADO GERA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Apresente o exequente certidão de inteiro teor para fins de designação de hasta pública. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ESMAEL PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADOS DO

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 11:36

Outras Decisões

15/05/2025, 11:36

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:22

Publicação

23/04/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: ESMAEL PINHEIRO DE SOUZA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS - RO4373, JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO - RO6956 Requerido(a): EXECUTADO: PRISCILA MACHADO GERA Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Nova Brasilândia D'Oeste, 22 de abril de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000,(69) 34182599 Processo nº: 7002074-53.2023.8.22.0020

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 13:53

Documento (Certidão)

22/04/2025, 13:52

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:46

Publicação

04/04/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: ESMAEL PINHEIRO DE SOUZA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS - RO4373, JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO - RO6956 Requerido(a): EXECUTADO: PRISCILA MACHADO GERA Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Nova Brasilândia D'Oeste, 3 de abril de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000,(69) 34182599 Processo nº: 7002074-53.2023.8.22.0020

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 18:42

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 13:43

Documento (Certidão)

17/02/2025, 11:10

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 08:46

Expedição de documento (Carta precatória)

17/01/2025, 08:45

Expedição de documento (Carta precatória)

14/01/2025, 08:17

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:44

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 00:42

Publicação

25/11/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ESMAEL PINHEIRO DE SOUZA, LINHA 11 km 1,5 LADO SUL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373, JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO, OAB nº RO6956, RUA CANÃA 1640 SETOR 14 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Parte requerida: PRISCILA MACHADO GERA, LINHA C-35 S/N, 69 98103-6921 PST 72, LT 97 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando que todas as tentativa de penhora online, bem como não foram encontrados outros bens passíveis de penhora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7002074-53.2023.8.22.0020 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 14.259,47 (quatorze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos) Parte defiro a indicação à penhora (id n. 112408739) e, consequentemente, determino o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora: FINALIDADE: proceder a PENHORA/AVALIAÇÃO do seguinte imóvel: - Um imóvel rural, Lote 97, Gleba 36, Projeto de Assentamento Marechal Dutra, em Ariquemes/RO. Efetuada a penhora, avaliação e lavrado o respectivo auto, INTIME-SE a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá, ainda, ser intimado o cônjuge da parte executada, salvo se forem casados no regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. A parte executada pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847,do CPC). Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC). Pratique-se e expeça-se o necessário para cumprimento da presente decisão. Após, INTIME-SE intime-se a parte exequente para dizer quanto ao prosseguimento do feito. Intimem-se. DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO DE PENHORA/AVALIAÇÃO. Nova Brasilândia D´Oeste/RO, 22 de novembro de 2024. Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 11:04

Outras Decisões

22/11/2024, 11:04

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 01:50

Publicação

04/10/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: ESMAEL PINHEIRO DE SOUZA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS - RO4373, JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO - RO6956 Requerido(a): EXECUTADO: PRISCILA MACHADO GERA Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Nova Brasilândia D'Oeste, 3 de outubro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000,(69) 34182599 Processo nº: 7002074-53.2023.8.22.0020

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 16:10

Mandado

24/09/2024, 16:16

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 10:24

Mandado

20/08/2024, 10:36

Mandado

20/08/2024, 10:25

Mandado

19/08/2024, 09:03

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2024, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 00:16

Publicação

16/08/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002074-53.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373, JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO, OAB nº RO6956 Polo Passivo: PRISCILA MACHADO GERA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ESMAEL PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADOS DO Vistos. Em atenção ao ID. 109290702, retorne o mandado para cumprimento em atenção as ressalvas contidas no documento acerca do contato com o exequente, também informados no ID. 109744170. Pratique-se o necessário. Nova Brasilândia D'Oeste - RO, 15 de agosto de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

16/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 08:32

Outras Decisões

15/08/2024, 08:32

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 00:13

Publicação

07/08/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: ESMAEL PINHEIRO DE SOUZA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS - RO4373, JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO - RO6956 Requerido(a): EXECUTADO: PRISCILA MACHADO GERA Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Nova Brasilândia D'Oeste, 6 de agosto de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000,(69) 34182599 Processo nº: 7002074-53.2023.8.22.0020

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 08:04

Mandado

02/08/2024, 13:29

Decurso de Prazo

11/07/2024, 03:53

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:08

Mandado

17/06/2024, 06:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 01:43

Publicação

17/06/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7002074-53.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: ESMAEL PINHEIRO DE SOUZA, LINHA 11 km 1,5 LADO SUL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373, JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO, OAB nº RO6956 Polo Passivo: EXECUTADO: PRISCILA MACHADO GERA, RUA RIO GRANDE DO SUL 3951, - DE 3783/3784 A 3916/3917 SETOR 05 - 76870-586 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO SERVINDO DE MANDADO DE PENHORA, REMOÇÃO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Defiro o pedido de penhora, avaliação e remoção do veículo: HYUNDAI/HB20S 1.0M COMF – placa QUG6E93, devendo o oficial de justiça descrever o estado de conservação do veículo, avaliando-o de acordo com o valor praticado no mercado. Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada da presente, cientificando-lhe ainda que, querendo, poderá, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. O veículo ficará sob a guarda do responsável pela exequente ou de um dos seus patronos, que poderão ser localizados pelo telefone (69) 984459868. A parte exequente deverá, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) seguintes a penhora e remoção do veículo, informar se possui interesse na adjudicação do bem, depositando nos autos, eventual diferença entre o valor da avaliação do veículo e o valor devido pelo executado. Desde já, DEFIRO ao Sr. Oficial proceder às diligências, na forma do § 2º, do artigo 212, do CPC, bem como, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a requisição de força policial (art. 846, §2º do CPC), caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 846 e 838 do CPC. Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do CPC. Apresentada eventual impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 dias. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. Pratique-se e expeça-se o necessário. Nova Brasilândia D'Oeste/RO, terça-feira, 7 de maio de 2024. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

17/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2024, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 17:03

Mandado

06/06/2024, 18:43

Mandado

06/06/2024, 14:21

Mandado

06/06/2024, 14:16

Mandado

05/06/2024, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2024, 10:35

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:49

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 03:35

Publicação

09/05/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: ESMAEL PINHEIRO DE SOUZA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS - RO4373, JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO - RO6956 Requerido(a): EXECUTADO: PRISCILA MACHADO GERA Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a informar o endereço onde se encontra o veiculo HYUNDAI/HB20S 1.0M COMF – placa QUG6E93, tendo em vista que o requerido não foi localizado no endereço informado para citação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Nova Brasilândia D'Oeste, 8 de maio de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000,(69) 34182599 Processo nº: 7002074-53.2023.8.22.0020

09/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 09:29

Publicação

08/05/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002074-53.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: ESMAEL PINHEIRO DE SOUZA, LINHA 11 km 1,5 LADO SUL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373, JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO, OAB nº RO6956 Polo Passivo: EXECUTADO: PRISCILA MACHADO GERA, RUA RIO GRANDE DO SUL 3951, - DE 3783/3784 A 3916/3917 SETOR 05 - 76870-586 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO SERVINDO DE MANDADO DE PENHORA, REMOÇÃO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Defiro o pedido de penhora, avaliação e remoção do veículo: HYUNDAI/HB20S 1.0M COMF – placa QUG6E93, devendo o oficial de justiça descrever o estado de conservação do veículo, avaliando-o de acordo com o valor praticado no mercado. Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada da presente, cientificando-lhe ainda que, querendo, poderá, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. O veículo ficará sob a guarda do responsável pela exequente ou de um dos seus patronos, que poderão ser localizados pelo telefone (69) 984459868. A parte exequente deverá, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) seguintes a penhora e remoção do veículo, informar se possui interesse na adjudicação do bem, depositando nos autos, eventual diferença entre o valor da avaliação do veículo e o valor devido pelo executado. Desde já, DEFIRO ao Sr. Oficial proceder às diligências, na forma do § 2º, do artigo 212, do CPC, bem como, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a requisição de força policial (art. 846, §2º do CPC), caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 846 e 838 do CPC. Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do CPC. Apresentada eventual impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 dias. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. Pratique-se e expeça-se o necessário. Nova Brasilândia D'Oeste/RO, terça-feira, 7 de maio de 2024. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 09:25

Outras Decisões

07/05/2024, 09:25

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:42

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 23:26

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 00:34

Publicação

25/04/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESMAEL PINHEIRO DE SOUZA, CPF nº 78563143204 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373, JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO, OAB nº RO6956 EXECUTADO: PRISCILA MACHADO GERA, CPF nº 01121977286 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7002074-53.2023.8.22.0020 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da Causa: R$ 14.259,47 Vistos; 1- A pesquisa via SISBAJUD restou negativa (R$ 68,96 -valor ínfimo - art. 836 do CPC). 2- Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existência de veículo em nome da parte executada, sendo lançada a restrição nesta data, conforme comprovante anexo. Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se tem interesse na penhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentada avaliação pela tabela FIPE, informar a localização do veículo e indicar depositário nos termos do art. 840,II, § 1º e 2º do CPC. 2.1- Com as informações, e, ficando a exequente com encargo de depositário, expeça-se mandado de penhora e avaliação com remoção e intime-se o executado, pessoalmente ou, se for o caso, por meio do patrono constituído nos autos, para opor embargos em 15(quinze) dias. 2.2- Optando a parte exequente em que o bem fique em depósito com o executado, cumpra-se a ordem de penhora, sem remoção. 3- Desde logo fica AUTORIZADO ao Oficial de Justiça arrombar portas, portões, garagens etc. em que se presuma estarem os bens, lavrando auto circunstanciado e observando o disposto no art. 846 do CPC, bem como, requisitar a força policial para auxílio, cumprindo os §§ 3º e 4º do artigo retromencionado. 4- Não havendo interesse na penhora do veículo, deverá informar nos autos, ocasião em que o processo deverá voltar conclusos para exclusão da restrição. Pratique-se o necessário. Nova Brasilândia D'Oeste/RO, 24 de abril de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

25/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 09:56

Outras Decisões

24/04/2024, 09:56

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 09:10

Decurso de Prazo

20/04/2024, 03:07

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:57

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 01:14

Publicação

05/03/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESMAEL PINHEIRO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS - RO4373, JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO - RO6956 EXECUTADO: PRISCILA MACHADO GERA NOTIFICAÇÃO AGUARDAR 30 DIAS. Nova Brasilândia D'Oeste, 4 de março de 2024. MARIA DO SOCORRO ARAUJO TEIXEIRA Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000,(69) 34182599 Processo nº 7002074-53.2023.8.22.0020

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 00:59

Publicação

01/03/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] DESPACHO Processo: 7002074-53.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: ESMAEL PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373, JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO, OAB nº RO6956 EXECUTADO: PRISCILA MACHADO GERA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Defiro o pedido de penhora on line. 2 - Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações do executado junto ao sistema SISBAJUD/TEIMOSINHA, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. 3 - Aguarde-se o prazo de 30 (dois) dias para resposta, excluindo-se do prazo a data em que este despacho é proferido e após, faça-se conclusão (pasta JUDS) dos autos para transcrição da resposta e deliberações. 4 - Mantenha-se o feito suspenso até 30/03/2024. Nova Brasilândia D'Oeste - RO, 29 de fevereiro de 2024 DENISE PIPINO FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 11:09

Outras Decisões

29/02/2024, 11:09

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 00:32

Publicação

23/02/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: ESMAEL PINHEIRO DE SOUZA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS - RO4373, JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO - RO6956 Requerido(a): EXECUTADO: PRISCILA MACHADO GERA Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Nova Brasilândia D'Oeste, 22 de fevereiro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000,(69) 34182599 Processo nº: 7002074-53.2023.8.22.0020

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 09:25

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:08

Mandado

17/01/2024, 13:21

Decurso de Prazo

09/12/2023, 00:36

Mandado

05/12/2023, 08:52

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 12:32

Publicação

30/11/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ESMAEL PINHEIRO DE SOUZA, LINHA 11 km 1,5 LADO SUL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Advogado do requerente: EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373, JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO, OAB nº RO6956 Requerido/Executado: PRISCILA MACHADO GERA, RUA RIO GRANDE DO SUL 3951, - DE 3783/3784 A 3916/3917 SETOR 05 - 76870-586 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo nº: 7002074-53.2023.8.22.0020 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Requerente/ Vistos. Os autos vieram conclusos ante a petição de ID.98600086, na qual a parte autora requer a citação por hora certa, sob alegação de que o requerido está se ocultando, além de que o Oficial de Justiça com somente uma tentativa de citação. Considerando a ausência de previsão legal e jurisprudência nesse sentido, não é cabível a citação por hora certa no âmbito dos Juizados Especiais. Ademais, a citação por hora certa, com regência específica determinada pelos arts 227 a 229 do CPC, se admitida, estaria a exigir, após o reconhecimento da revelia, a nomeação de curador especial (72, inciso II, do CPC), sob pena de se incidir em nulidade intransponível, providência que não se coaduna com os imperativos de simplicidade, celeridade e informalidade, regentes da jurisdição especial. Dessa forma, indefiro o pedido de citação por hora certa formulado. Intime-se o requerente para manifestação a fim de dar prosseguimento no feito. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção, consoante art. 53, §4º, Lei 9.099/95. Indicado novo endereço para citação nos moldes da Lei 9.099/95, expeça-se novo mandado/carta precatória nos termos do Despacho ID. 96925807. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO Nova Brasilândia do Oeste - RO, quarta-feira, 29 de novembro de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz(íza) de Direito

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 16:35

Outras Decisões

29/11/2023, 16:35

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 08:35

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 12:41

Publicação

09/11/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: ESMAEL PINHEIRO DE SOUZA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS - RO4373, JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO - RO6956 Requerido(a): EXECUTADO: PRISCILA MACHADO GERA Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Nova Brasilândia D'Oeste, 8 de novembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000,(69) 34182599 Processo nº: 7002074-53.2023.8.22.0020

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 09:36

Mandado

07/11/2023, 21:40

Decurso de Prazo

31/10/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 07:16

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 16:26

Mandado

05/10/2023, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2023, 10:22

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 01:06

Publicação

04/10/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002074-53.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373, JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO, OAB nº RO6956 Polo Passivo: PRISCILA MACHADO GERA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: PRISCILA MACHADO GERA, RUA RIO GRANDE DO SUL 3951, - DE 3783/3784 A 3916/3917 SETOR 05 - 76870-586 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 3 de outubro de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ESMAEL PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADOS DO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. 1 - Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). 2 - Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. 3 - Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. 4 - Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício) e, muito menos, citação por edital (art. 18, §2º, LF 9.099/95). SIRVA A PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 12:07

Outras Decisões

03/10/2023, 12:07

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 15:47

Distribuição (sorteio)

02/10/2023, 15:47

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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