Monitória 7002686-40.2022.8.22.0015 - TJRO

Monitória 7002686-40.2022.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002686-40.2022.8.22.0015. AUTOR: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO AUTOR: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: ELIAH RAPHAEL OLIVEIRA, RUA RAFAEL VAZ E SILVA 1040, Sl 3, - DE 980/981 A 1309/1310 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-162 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Compulsando os autos, verifico que foram realizadas pesquisas de endereços apenas em 5 (cinco) sistemas (SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e INFOJUD), porém, existem outros convênios que buscam endereços (SNIPER e PREVJUD). Conforme entendimento do TJRO, a ausência de esgotamento das diligências, acarreta nulidade da citação por edital: Apelação Cível. Citação por edital. Pesquisa de endereço válido em sistemas conveniados. Não realização. Nulidade da citação por edital. Recurso provido. Ainda que não seja exigido o esgotamento completo de todas as diligências possíveis na tentativa de localização de endereço para citação pessoal da parte requerida, não é possível o deferimento da citação por edital sem a realização mínima de pesquisa em sistemas à disposição do juízo para tal fim, como Sisbajud, Infojud, Renajud e outros. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7010814-44.2020.822.0007, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 27/10/2023 (TJ-RO - AC: 70108144420208220007, Relator: Des. Rowilson Teixeira, Data de Julgamento: 27/10/2023) Dessa forma, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Monitória / Contratos Bancários Distribuição: 30/06/2022 INDEFIRO, por ora, a citação por edital. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o pagamento das diligências (1007 - Requerimento de busca de endereços, bloqueio de bens e valores, quebra de sigilo fiscal, quebra de sigilo telemático e assemelhados), a fim de esgotar os meios para localização da requerida ELIAH RAPHAEL OLIVEIRA, conforme disposto no art. 17 da Lei de Custas n. 3.896/16, sob pena de não realização da pesquisa pretendida e suspensão do feito. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO Guajará-Mirim, sábado, 18 de outubro de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002686-40.2022.8.22.0015. AUTOR: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO AUTOR: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: ELIAH RAPHAEL OLIVEIRA, CPF nº 70575530219 REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando que o Ato Conjunto n. 26/2022 (arts. 2º e 3º), da Presidência e Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia, prevê a possibilidade de que o Oficial de Justiça, quando em diligência presencial, não localizar a pessoa informada, mas conseguir a informação de telefone, está autorizado a cumprir a diligência por aplicativo WhatsApp, REQUERIDO: ELIAH RAPHAEL OLIVEIRA (Av. Getúlio Vargas, n. 749, São José, Guajará-Mirim, cel. (69) 993288186). Guajará-Mirim sexta-feira, 20 de outubro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Monitória / Contratos Bancários Distribuição: 30/06/2022 defiro o pedido da parte autora Assim, expeça-se mandado de citação pessoal do requerido ELIAH RAPHAEL OLIVEIRA (Av. Getúlio Vargas, n. 749, São José, Guajará-Mirim, cel. (69) 993288186), para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial (art. 701 do CPC), acrescidos de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor da causa, anotando-se que, no caso o réu cumpra, ficará isento de custas (art. 701, § 1º do CPC). Conste, ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (art. 701 do CPC). Deverá o Oficial de Justiça cumprir o mandado nos endereços acima e, em caso de tentativa infrutífera, autorizo o cumprimento da diligência pelo aplicativo WhatsApp, conforme disposto no Ato Conjunto n. 26/2022. SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA.

23/10/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

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