Monitória 7004605-30.2023.8.22.0015 - TJRO

Monitória 7004605-30.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004605-30.2023.8.22.0015. REQUERENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, LUCIANA SOARES DA SILVA REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Mamoré - Vara Única Avenida Dom Pedro II, nº s/n, Bairro Bairro João Francisco Clímaco, CEP 76857-000, Nova Mamoré Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO Defiro o pedido de dilação de prazo de ID. 137939372 e concedo prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, indicando meios para viabilizar o prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Nova Mamoré/RO, 10 de julho de 2026 Alle Sandra Adorno dos Santos Ferreira Juíza de Direito

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Nova Mamoré - Vara Única Avenida Dom Pedro II, s/n, Bairro João Francisco Clímaco, Nova Mamoré - RO - CEP: 76857-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7004605-30.2023.8.22.0015. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) REQUERENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 REQUERIDO: CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA e outros INTIMAÇÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença que constituiu o mandado de pagamento em título executivo judicial, fica a parte REQUERENTE, por meio de seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, intimada para promover o andamento, nos termos do Título II do Livro I da Parte Especial do CPC, sob pena de ARQUIVAMENTO. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 09:22

Publicação

17/04/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 11:35

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Nova Mamoré - Vara Única Avenida Dom Pedro II, s/n, Bairro João Francisco Clímaco, Nova Mamoré - RO - CEP: 76857-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7004605-30.2023.8.22.0015. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 REU: CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

18/03/2026, 00:00

Publicação

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 09:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/01/2026, 09:28

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:13

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:11

Mandado

08/01/2026, 11:05

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2026, 08:56

Documentos

Despacho

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7004605-30.2023.8.22.0015. AUTOR: BANCO DO BRASIL, - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, CPF nº 03817425201, 5 LINHA DO RIBEIRÃO, KM 24, BT 165, SITIO DOIS IRMÃOS ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, LUCIANA SOARES DA SILVA, CPF nº 88267091220 REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Monitória / Busca e Apreensão Distribuição: 24/10/2023 Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA envolvendo as partes supracitadas. Resumo do caso: O Banco do Brasil S/A ajuizou a presente ação monitória em face de CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA e LUCIANA SOARES DA SILVA para constituir um título executivo judicial e cobrar a quantia atualizada de R$ 160.930,51 (cento e sessenta mil novecentos e trinta reais e cinquenta e um centavos), referente à Cédula Rural Pignoratícia de n. 40/02074-6, firmada em 11/10/2018. Custas Processuais: Recolhidas ao Id Num. 97994294. Fica ressalvada a possibilidade de correção ou confirmação pelo setor competente do TJRO. Outras ocorrências: Os requeridos foram devidamente citados dos autos, conforme se infere das certidões anexas ao Id Num. 101535807 e Id Num. 120246775. A dívida, conforme contratação, deveria ser paga em 7 parcelas anuais, iniciando em 28/07/2022. Processo distribuído em 24/10/2023; última conclusão em 19/09/2025. ANÁLISE E DECISÃO 1. Do julgamento conforme o estado do processo: O feito comporta julgamento antecipado na forma do art. 355, inciso II do CPC. Além da inércia dos requeridos, os autos já estão instruídos com os documentos necessários tanto para a compreensão da controvérsia quanto para o julgamento dos pedidos. Não havendo questões processuais pendentes, passo ao exame do mérito. 2. Mérito: No tocante aos requisitos da ação monitória, verifico que a Cédula Rural Pignoratícia de n. 40/02074-6, acompanhada de demonstrativos da conta vinculada, preenche os requisitos do art. 700, do CPC, combinado com o entendimento da Súmula 247, do STJ. Quanto ao mérito propriamente dito, a ausência de pagamento ou justificação, somada à ausência (aparente) de qualquer irregularidade do débito, leva à conclusão de que o direito do autor, de fato, é evidente (art. 701, caput e § 2º do CPC), fazendo jus, então, à constituição do título executivo judicial. Nesse sentido já decidiu o TJRO (em resumo): “Tese de julgamento: A cédula de crédito bancário e os extratos de conta-corrente são documentos hábeis para instruir ação monitória, não se aplicando às instituições financeiras a limitação de juros da Lei de Usura. É ônus do devedor demonstrar eventual excesso de execução ou ilegalidade na cobrança de encargos." (TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7000237-80.2024.8.22.0002, 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes, Relator(a) do Acórdão: ISAIAS FONSECA MORAES Data de julgamento: 10/01/2025) [destaquei] DISPOSITIVO Isso posto, nos autos do processo n. 7004605-30.2023.8.22.0015, na forma do art. 487, inciso I c/c art. 701, § 2º do CPC, ACOLHO a pretensão contida na inicial para o fim de constituir, em título executivo judicial, a Cédula Rural Pignoratícia de n. 40/02074-6 (Id Num. 97766866). 3. Outras deliberações: No tocante à atualização da dívida, a correção monetária deve incidir com base na tabela publicada pelo TJRO, e os juros de mora, na forma do art. 406 do CC, ambos a partir da citação. Nesse sentido já decidiu o TJRO (em resumo): “Tese de julgamento: Em ações monitórias, a atualização da dívida deve considerar os encargos contratuais até o ajuizamento da ação, aplicando-se índices legais de correção e juros a partir da citação, conforme o art. 702, § 3º, do CPC e a Súmula 30 do STJ.” (TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7018185-69.2023.8.22.0002, 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes, Relator(a) do Acórdão: ISAIAS FONSECA MORAES Data de julgamento: 17/12/2024) [destaquei] Referente às despesas processuais, por força da sucumbência, condeno os requeridos à devolução das custas iniciais adiantadas pela parte requerente. Porém, ante à ausência de resistência, sem honorários advocatícios sucumbenciais. À CPE: Intimar os requeridos via aplicativo de mensagem - CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA - (69) 9.9301-3010 e LUCIANA SOARES DA SILVA - (69) 9.9259-7011, atentando-se ao Provimento Conjunto 17/2025-PR-CGJ de 12/06/2025. Em sendo negativa essa diligência, tratando-se de revel sem patrono habilitado nos autos, os prazos fluem da data da publicação. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquive-se o processo. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO Guajará-Mirim, segunda-feira, 22 de setembro de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004605-30.2023.8.22.0015. AUTOR: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, 5 LINHA DO RIBEIRÃO, KM 24, BT 165, SITIO DOIS IRMÃOS ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, LUCIANA SOARES DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Monitória / Busca e Apreensão Distribuição: 24/10/2023 Recebo a emenda à inicial. Trata-se de ação monitória envolvendo as partes acima identificadas. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700 do CPC). Assim, CITE-SE a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias: a) realizar o pagamento espontâneo da dívida de R$ 160.930,51 (cento e sessenta e novecentos e trinta mil e cinquenta e um centavos) acrescida de 5% (cinco por cento) a título de honorários advocatícios (artigo 701, caput, do CPC), isenta, no entanto, do pagamento das custas processuais (artigo 701, §1º do CPC); ou b) reconhecendo a dívida e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) de seu valor, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescida de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 701, § 5º, c/c artigo 916, ambos do CPC); ou c) oferecer embargos à ação monitória, independente de prévia segurança do juízo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, sob pena de constituir-se, de pleno direito, o título executivo (artigo 702 do CPC). ADVIRTA à parte requerida que: a) não efetuado o pagamento espontâneo no prazo legal e não oferecidos embargos à ação monitória, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (artigo 701, §2º, CPC); b) caso opte pelo pagamento parcelado da dívida, deverá persistir no depósito das parcelas mensais até deliberação judicial sobre a questão (artigo 701, §5º, c/c artigo 916, § 2º do CPC), bem como não poderá deixar de pagar nenhuma das prestações, sob pena de prosseguimento do processo com o imediato início dos atos executivos e a incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor das prestações pagas (artigo 701, §5º c/c artigo 916, §§ 5º e 6º do CPC). Solicitado pela parte requerida o pagamento parcelado da dívida na forma da lei (artigo 701, § 5º, c/c artigo 916, § 1º do CPC), INTIME-SE a parte requerente para, em 5 (cinco) dias, se manifestar, após o que voltem os autos conclusos. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE CITAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Guajará-Mirim, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ROSIANE PEREIRA DE SOUZA FREIRE Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

30/11/2023, 00:00

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