Execução Fiscal 7000636-66.2021.8.22.0018 - TJRO

Execução Fiscal 7000636-66.2021.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:17

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:25

Definitivo

22/04/2025, 09:38

Documento (Certidão)

22/04/2025, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 01:22

Publicação

17/04/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000636-66.2021.8.22.0018. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO OESTE Polo Passivo: WAGNER LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTEcontra EXECUTADO: WAGNER LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA, ambos qualificados no processo e, em consequência, DETERMINO o seu arquivamento. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. ORDEM DE TRANSFERÊNCIA O alvará eletrônico é ferramenta pela qual o juízo envia ordem diretamente ao banco gestor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, determinando a transferência dos valores contidos em conta judicial com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias para a conta indicada pelo beneficiário. Considerando o pagamento, expedi o alvará eletrônico. Seguem as informações sintéticas, como os beneficiários, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 10,70 MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE 15845365000194 01536287 - 6 Sim (001) Ag.: 4006-1 C.: 5657-0 EditarExcluir R$ 73,79 MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE 15845365000194 01536288 - 4 Sim (001) Ag.: 4006-1 C.: 5657-0 EditarExcluir R$ 392,75 MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE 15845365000194 01536289 - 2 Sim (001) Ag.: 4006-1 C.: 5657-0 DETERMINAÇÕES: a) Caso ocorra algum erro no levamento, conclusos para deliberação. b) A instituição financeira deverá zerar e encerrar as contas. c) Oportunamente, arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO ALVARÁ ELETRÔNICO DE TRANSFERÊNCIA / INTIMAÇÃO / OFÍCIO. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste, 16 de abril de 2025. MARIANA LEITE DA SILVA MITRE Juíza de Direito Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE ADVOGADO DO Cuida-se de cumprimento de sentença em sede de execução fiscal. Ante o cumprimento da obrigação, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por

17/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 12:44

Expedição de alvará de levantamento

16/04/2025, 12:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2025, 12:44

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000636-66.2021.8.22.0018. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO OESTE Polo Passivo: WAGNER LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTEcontra EXECUTADO: WAGNER LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA, ambos qualificados no processo e, em consequência, DETERMINO o seu arquivamento. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. ORDEM DE TRANSFERÊNCIA O alvará eletrônico é ferramenta pela qual o juízo envia ordem diretamente ao banco gestor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, determinando a transferência dos valores contidos em conta judicial com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias para a conta indicada pelo beneficiário. Considerando o pagamento, expedi o alvará eletrônico. Seguem as informações sintéticas, como os beneficiários, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 10,70 MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE 15845365000194 01536287 - 6 Sim (001) Ag.: 4006-1 C.: 5657-0 EditarExcluir R$ 73,79 MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE 15845365000194 01536288 - 4 Sim (001) Ag.: 4006-1 C.: 5657-0 EditarExcluir R$ 392,75 MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE 15845365000194 01536289 - 2 Sim (001) Ag.: 4006-1 C.: 5657-0 DETERMINAÇÕES: a) Caso ocorra algum erro no levamento, conclusos para deliberação. b) A instituição financeira deverá zerar e encerrar as contas. c) Oportunamente, arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO ALVARÁ ELETRÔNICO DE TRANSFERÊNCIA / INTIMAÇÃO / OFÍCIO. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste, 16 de abril de 2025. MARIANA LEITE DA SILVA MITRE Juíza de Direito Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE ADVOGADO DO Cuida-se de cumprimento de sentença em sede de execução fiscal. Ante o cumprimento da obrigação, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE, RUA SETE DE SETEMBRO 2370 CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO OESTE EXECUTADO: WAGNER LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA, CPF nº 73766895591, RUA JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, EXECUTADO: WAGNER LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA, CPF nº 73766895591 a qual restou parcialmente frutífero o bloqueio de valores, em nome da executada, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexa. Desde já consigno que será convolado em penhora, devendo imediatamente ser intimada a parte Executada para interpor embargos, via publicação desta decisão no DJE (art. 346, CPC) Nos termos do parágrafo único do art. 274 e art. 513, §2º e §3º do CPC/2015, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constantes nos autos se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo. Ficando desde já considerada intimada a parte executada que não for encontrada no endereço dos autos, podendo a CPE cumprir os atos determinados no parágrafo anterior, bem como, em caso de intimação por DJE, do executado citado e revel, nos termos do art. 346 do CPC: Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Decorrido o prazo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução Fiscal 7000636-66.2021.8.22.0018 DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor de intime-se a parte exequente para indicar dados bancários para fins de expedição do alvará eletrônico, em favor da parte exequente, ou de seu advogado, desde que este possua poderes específicos para tanto, bem como, para atualizar o cálculo, indicar medida expropriatória eficaz e comprovar o pagamento das custas pelas diligências requeridas, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 921, §1º, do CPC. Consigne-se que nos termos § 4º, do artigo 921 do CPC, "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). Intimem-se. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO/INTIMAÇÃO Santa Luzia D'Oeste, 29 de setembro de 2024 Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE, RUA SETE DE SETEMBRO 2370 CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO OESTE EXECUTADO: WAGNER LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA, RUA JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 1.757,14 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE, RUA SETE DE SETEMBRO 2370 CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA em face de EXECUTADO: WAGNER LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA, CPF nº 73766895591, RUA JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA Houve a realização do acordo entre as partes, caracterizando transação da dívida. Assim, desnecessário se mostra manter suspenso o processo em atividade, pois, em termos processuais, não há que se falar em continuidade da marcha processual, mas no caso do autos, em retomada da mesma com a adoção de atos constritivos, caso não paga a dívida reconhecida por acordo. O correto, portanto, é que ocorra a homologação do acordo e posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição pelo prazo do acordo. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. CONDICIONAR A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO JUDICIAL À EXTINÇÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. Hipótese em que o parcelamento administrativo constitui causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e, por conseguinte, da execução fiscal enquanto vigente o prazo, nos termos do art. 151, VI do CTN. Nos casos de parcelamento da dívida, o arquivamento deve ser feito sem baixa, com prévia suspensão, sendo permitida, a qualquer momento e a requerimento das partes, a reativação da ação executiva. Assim, é possível a homologação do acordo judicial de parcelamento de crédito fiscal sem a extinção da execução, vez que o parcelamento não significa que o crédito perseguido na execução foi totalmente satisfeito. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME.” (Agravo de Instrumento Nº 70068298793, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Julgado em 25/05/2016) Isto posto HOMOLOGO o acordo para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, com supedâneo no art. 487, III, b, do CPC. Intimadas as partes, arquivem-se em arquivo provisório pelo prazo do acordo, podendo ser pleiteada a retomada da marcha processual em caso de descumprimento. Intimem-se via PJE e DJE respectivamente. Santa Luzia D'Oeste, 29 de novembro de 2023. Ane Bruinjé Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7000636-66.2021.8.22.0018 Classe: Execução Fiscal Assunto:IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Vistos. Trata-se de execução fiscal, ajuizada por

30/11/2023, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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