Procedimento Comum Cível 7012903-84.2022.8.22.0002 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7012903-84.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:59

Decurso de Prazo

17/05/2024, 01:00

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:51

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 12:59

Definitivo

14/05/2024, 06:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 04:01

Publicação

14/05/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7012903-84.2022.8.22.0002. AUTOR: ANDERSON DOS SANTOS MONTEIRO, CPF nº 00467887276, RUA QUARENTA E OITO 777 JARDIM ZONA SUL - 76876-822 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ELIANE APARECIDA GUZO, OAB nº RO12550 REU: MAGNO APARECIDO LINO DOS SANTOS, CPF nº 00357575237, RUA FLORIANÓPOLIS 2925, - DE 2538/2539 A 2723/2724 SETOR 03 - 76870-322 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JEFERSON RODRIGUES DE SOUSA, CPF nº 01339015218, RUA B 7160 EMBRATEL - 76986-566 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REU: WILSON DE SOUSA NUNES JUNIOR, OAB nº RO10282 SENTENÇA AUTOR: ANDERSON DOS SANTOS MONTEIRO em face do MAGNO APARECIDO LINO DOS SANTOS e outro. A parte autora requereu a desistência do feito (ID 105093524). Em razão do pedido ter sido realizado depois da contestação foi determinada a parte contrária, que anuiu ao pedido ID 105584031. Neste sentido é o texto do art. 485, inciso VIII, do CPC, ao afirmar que extingue a ação sem resolução do mérito quando o autor desistir da mesma. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível CLASSE: Procedimento Comum Cível Trata-se de demanda ajuizado por Diante do exposto, e considerando o pedido do requerente, HOMOLOGO o pedido de desistência para que surta seus jurídicos e legais efeitos, (artigo 200, §único, do CPC) e EXTINGO o feito nos termos do art. 485, inciso VIII do CPC. Custas iniciais pagas. Sem custas finais e sem condenação em honorários. Ante a desistência da parte autora, a presente decisão transita em julgado nesta data (art. 1.000, CPC). P.R.I.C. Não havendo pendências, arquive-se de imediato. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 13 de maio de 2024.Alex Balmant Alex Balmant Juiz de Direito

14/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 11:03

Desistência

13/05/2024, 11:03

Conclusão (para julgamento)

13/05/2024, 08:27

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:16

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 10:57

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDERSON DOS SANTOS MONTEIRO, CPF nº 00467887276, RUA QUARENTA E OITO 777 JARDIM ZONA SUL - 76876-822 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ELIANE APARECIDA GUZO, OAB nº RO12550 RÉU: MAGNO APARECIDO LINO DOS SANTOS, CPF nº 00357575237, RUA FLORIANÓPOLIS 2925, - DE 2538/2539 A 2723/2724 SETOR 03 - 76870-322 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JEFERSON RODRIGUES DE SOUSA, CPF nº 01339015218, RUA B 7160 EMBRATEL - 76986-566 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: WILSON DE SOUSA NUNES JUNIOR, OAB nº RO10282 DESPACHO O autor realizou pedido de concessão de tutela de urgência incidental. Conforme decisão inicial (ID: 81100930), para a concessão da liminar é necessária a coexistência dos requisitos legais, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Na hipótese em comento, ainda em uma análise superficial, não se verifica a presença dos requisitos legais previstos no art. 300 do CPC, eis que ausente, nesse início de instrução probatória, o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo, tendo em conta que, conforme narrado na exordial, a venda do veículo ocorreu há mais de 7 (sete) anos, sem que a parte autora tivesse tomado providências, o que, por si só, já denota a desnecessidade da medida. Outrossim, deferir a antecipação da tutela nos moldes em que pleiteada, sem o contraditório, seria antecipar o próprio mérito do pedido, o que contraria a previsão legal. Logo, no caso em tela, não há possibilidade jurídica para a concessão da antecipação pretendida, razão pela qual, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível null, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7012903-84.2022.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 9.560,30 INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela nos termos do art. 300 do CPC, mantendo incólume a decisão de ID: 81100930. Cumpra-se a decisão de ID: 99670422, expedindo-se carta precatória para citação. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 18 de janeiro de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANDERSON DOS SANTOS MONTEIRO, CPF nº 00467887276, RUA QUARENTA E OITO 777 JARDIM ZONA SUL - 76876-822 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ELIANE APARECIDA GUZO, OAB nº RO12550 RÉU: MAGNO APARECIDO LINO DOS SANTOS, CPF nº 00357575237, RUA FLORIANÓPOLIS 2925, - DE 2538/2539 A 2723/2724 SETOR 03 - 76870-322 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: WILSON DE SOUSA NUNES JUNIOR, OAB nº RO10282 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7012903-84.2022.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa: R$ 9.560,30 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDOS DE DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por ANDERSON DOS SANTOS MONTEIRO YAMAMOTO em face de MAGNO APARECIDO LINO DOS SANTOS alegando que vendeu o veículo CORSA HATCH MAXX, TIPOPSG/AUTOMÓVEL, ano de fabricação/modelo 2010/2010, cor preta, placa NCG9432, chassi 9BGXH68P0AC192965, código RENAVAM 201872986 em 06/02/2015, contudo o requerido não efetuou a transferência. Citado, o requerido apresentou contestação narrando que em 2018 vendeu o veículo para JEFERSON RODRIGUES DE SOUZA, razão pela qual o denunciou à lide. Pois bem. Analisando os autos, consoante as alegações das partes, verifico que não é caso de denunciação à lide, mas na verdade de inclusão do último adquirente no polo passivo, para formação de litisconsórcio passivo necessário. Isso porque, é legitimado para integrar o polo passivo da lide em que se discute a obrigação de transferir veículo, seu adquirente, visto que, a depender da conclusão do processo, pode haver determinação de que o atual proprietário do bem cumpra as diligências necessárias. Além disso, é inquestionável a relação jurídica indireta entre as partes, visto que a propriedade de bem móvel se transfere por tradição e que cabe ao novo adquirente realizar a transferência para si (art. 123 do CTB), sendo certo que, após o contrato originário realizado entre o autor e requerido, houve envolvimento de terceiro, Jeferson Rodrigues de Souza. Dessa forma, indefiro o pedido de denunciação à lide. Todavia, determino a inclusão de JEFERSON RODRIGUES DE SOUZA, brasileiro, maior, solteiro, portador do RG sob o nº 1056863 SESDEC/RO e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.390.152-18, residente e domiciliado à rua “B”, n. 7160, bairro Embratel, município de Vilhena/RO, CEP 76986-566, no polo passivo. À CPE para promover a inclusão no PJE. Cite-se para responder a ação em 15 dias. Após, dê-se vistas às partes para manifestação em igual prazo. Somente decorrido o prazo, venham conclusos. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 13 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

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