Execução Fiscal 0001522-68.2013.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 0001522-68.2013.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Definitivo

04/03/2024, 12:04

Documento (Certidão)

04/03/2024, 12:03

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 11:51

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:01

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:03

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 06:47

Publicação

30/11/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO EXECUTADO: VALDECI MACHADO DE ARAUJO, CPF nº 38691884215, AV. VENCESLAU BRAS 3424 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução Fiscal 0001522-68.2013.8.22.0018 Vistos. Ante a ausência de medidas expropriatórias eficazes, determinou-se a suspensão do feito por um ano, bem como, o arquivamento provisório nos termos do art. 40, §2º da LEF. A exequente foi intimada do decurso do prazo de cinco anos, não tendo indicado causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, solicitou a extinção pela prescrição. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL uma vez que reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário, nos termos parágrafo 4º do art. 40 da LEF. Sem custas e sem verba honorária (art. 921, §5º do CPC). A presente Sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição por força do que dispõe o art. 496, § 3º, I do Código de Processo Civil. Sentença registrada e publicada pelo sistema de informática. Intime-se a exequente. Transitado em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, já que a parte reconheceu a prescrição. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. quarta-feira, 29 de novembro de 2023 Ane Bruinjé

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 17:05

Conclusão (para julgamento)

11/09/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 11:23

Desarquivamento

05/09/2023, 11:21