Monitória 7002548-64.2022.8.22.0018 - TJRO

Monitória 7002548-64.2022.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:51

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:43

Publicação

30/11/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIO SUGAHARA AZEVEDO, CPF nº 59296356253, RUA DUQUE DE CAXIAS, - DE 1501/1502 A 1769/1770 CENTRO - 76963-842 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MARCIO SUGAHARA AZEVEDO, OAB nº RO4469 REU: MARCIA REGINA SPINA, ESTRADA CANELINHA, KM 18, VISTA ALEGRE, - DE 951/952 A 1420/1421 ZONA RURAL - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA AUTOR: MARCIO SUGAHARA AZEVEDO e REU: MARCIA REGINA SPINA. O objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo. Ademais, o objetivo da Conciliação é propagar uma cultura voltada para a paz social e o diálogo, desestimulando a conduta da litigiosidade entre as partes. Em atenção aos princípios da economia processual, celeridade processual e simplicidade processual, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, conforme o descrito no Termo de Audiência de Conciliação juntado aos autos (ID. 98083896), para que surta os efeitos da lei, RESOLVENDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas finais. Sentença publicada automaticamente pelo PJ-e. As partes foram intimadas em audiência. Desse modo, a sentença fica transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no art. 1.000, do CPC. Por consequência determino o pronto arquivamento dos autos. Intimem-se apenas para ciência da homologação do acordo. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO Santa Luzia D'Oeste,29 de novembro de 2023 Ane Bruinjé Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Monitória 7002548-64.2022.8.22.0018 VALOR DA CAUSA: R$ 15.005,01R$ 15.005,01 Vistos. Trata-se de Termo de Acordo entabulado entre

30/11/2023, 00:00

Definitivo

29/11/2023, 19:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/11/2023, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 17:05

Homologação de Transação

29/11/2023, 17:05

Conclusão (para julgamento)

31/10/2023, 15:04

Audiência do art. 334 CPC (realizada)

31/10/2023, 15:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2023, 13:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 09:15

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 00:01

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Audiência do art. 334 CPC (realizada)

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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