Cumprimento de sentença 7002635-83.2023.8.22.0018 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002635-83.2023.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Santa Luzia do Oeste - Vara Única DOM PEDRO I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7002635-83.2023.8.22.0018. REQUERENTE: AGOPECUÁRIA GD LTDA-ME Advogado do(a) REQUERENTE: TORQUATO FERNANDES COTA - RO0000558A-A REQUERIDO: GILSON DIRR LIMA FILHO INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/05/2026, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/04/2026, 19:59

Mandado

15/04/2026, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2026, 09:10

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:04

Publicação

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 18:27

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 16:11

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 09:28

Documento (Certidão)

28/12/2025, 14:43

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

05/12/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 21:29

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 12:42

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AGOPECUÁRIA GD LTDA-ME, CNPJ nº 19724572000141, AAV. TANCREDO NEVES 3497 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: TORQUATO FERNANDES COTA, OAB nº RO558A REU: GILSON DIRR LIMA FILHO, LINHA P-156 km 70, RESIDÊNCIA DO PAI DELE ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Procedimento Comum Cível 7002635-83.2023.8.22.0018 Trata-se de Ação Monitória ajuizada por Agropecuária GD Ltda-ME em face de Gilson Dirr Lima Filho, visando à cobrança de valor representado por cheque sem força executiva, no montante de R$ 143.980,35 (cento e quarenta e três mil, novecentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos), conforme documento acostado aos autos. A inicial foi instruída com documentos. Em decisão de ID. 99250818, foi determinada a citação da parte requerida para pagamento do débito no prazo de quinze dias, ou, querendo, oferecimento de embargos, além da designação de audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC. Regularmente citado (ID 116286600), o requerido não apresentou defesa até a presente data, inexistindo registro de embargos monitórios nos autos. É o relatório. Passo a decidir e fundamentar. O feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que a demanda versa sobre matéria exclusivamente de direito e de fato já provado documentalmente, não havendo necessidade de dilação probatória. Trata-se de ação monitória, na qual a parte autora busca a constituição de título executivo judicial com base em cheque sem força executiva. O art. 700 do CPC prevê a viabilidade da ação monitória sempre que o autor dispuser de prova escrita sem eficácia de título executivo, possibilitando a expedição de mandado de pagamento ou entrega. Nos autos, a autora apresentou cópia do título (cheque), acompanhado de documentos societários e comprobatórios da relação jurídica (IDs 98226846, 98226849, 120126808, 120126824, 120126825, 120126826, 120126829, 120126830), comprovando o crédito de R$ 143.980,35. Devidamente citado (IDs 116288600, 116288852), o réu não apresentou embargos monitórios, tampouco efetuou pagamento no prazo legal, não se desincumbindo do ônus de elidir a pretensão inicial. Assim, restam incontroversos os fatos articulados na inicial, aplicando-se o disposto no art. 701, § 2º, do CPC, segundo o qual, ausente oposição de embargos, constitui-se, de pleno direito, título executivo judicial. Ressalte-se que a documentação apresentada é suficiente para comprovar a existência do débito, não havendo qualquer irregularidade formal ou material que impeça a procedência da demanda. Ademais, o processo observou todos os atos de citação e intimação necessários (IDs 99561727, 113456723, 113456724, 116234680), assegurando o contraditório e a ampla defesa. Desse modo, restando demonstrado o crédito e não havendo resistência eficaz da parte ré, é de rigor a conversão do mandado monitório em título executivo judicial. Desnecessária juntada de notas fiscais pois a presente ação monitória é fundada em cheques, os quais não carecem de complementação. Ante a inércia da parte requerida citada que compareceu à audiência de conciliação mas não embargou a monitória, declaro sua revelia e constituo de pleno direto o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado de execução (art. 701, §2º, do CPC), fixando honorários em 10% sobre o valor atualizado do débito. Intime-se a parte requerida, via publicação deste ato decisório (art. 346 do CPC), para que, no prazo de 15 dias, cumpra com a obrigação exigida na inicial, sob pena de multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC). Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte exequente para se manifestar nos termos do art. 524 do CPC, trazendo aos autos o cálculo atualizado do débito com aplicação da multa legal de 10%. Prazo 5 dias. Após, expeça-se mandado de penhora/avaliação/intimação, penhorando-se tantos bens quantos bastem para garantia do juízo. Havendo penhora, intime-se o devedor para que, querendo, ofereça impugnação no prazo de 15 dias (art. 525, do CPC). Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se vistas ao exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC. Cumpra-se. À CPE para promover a alteração de classe para cumprimento de sentença. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO Santa Luzia D'Oeste, 2 de setembro de 2025 MARIANA LEITE DA SILVA MITRE Juíza Substituta

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AGOPECUÁRIA GD LTDA-ME, AAV. TANCREDO NEVES 3497 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: TORQUATO FERNANDES COTA, OAB nº RO558A REU: GILSON DIRR LIMA FILHO, CPF nº 01177641240, LINHA P-156 km 70, RESIDÊNCIA DO PAI DELE ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Procedi a consulta junto aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL em nome da parte executada, com o fito de obter o endereço atual dos executados. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Procedimento Comum Cível 7002635-83.2023.8.22.0018 Intime-se a parte exequente para, em 5 dias: 1) indicar em qual dos endereços encontrados na busca anexada pretende a diligência de citação/intimação, 2) indicar a modalidade de citação - (Carta/AR, Mandado ou Carta Precatória), observando quando for área não atendida pelos Correios (só por Oficial de Justiça) ou outro estado da federação (só por Carta Precatória), 3) para recolher as custas pelas novas diligências requeridas. Cumprida a determinação anterior pela parte exequente, expeça-se mandado de citação no endereço por ela indicado, nos termos do despacho inicial. Caso os endereços encontrados sejam os mesmos, cuja diligência restou negativa e/ou restando negativas as novas diligências, cite-se o requerido por edital no prazo legal. Proceda-se conforme o disposto no inciso II do art. 257 do CPC, que dispõe da publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos. Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento das taxas de publicação do edital de citação, bem como a publicação do edital no jornal local de ampla circulação, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias (art. 257, parágrafo único do CPC). Deve a parte autora após a retirada do edital, comprovar a publicação em 15 (quinze) dias, sob pena de presumir-se sua desistência pela diligência e consequências de estilo. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já nomeio um dos defensores públicos atuantes nesta Comarca para promover a defesa da parte executada/requerida. (Art. 72, II do CPC). Dê-se vista oportunamente. Vindo manifestação por negativa geral, intime-se a parte autora para requer o que de direito no prazo de 5 dias. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste, 21 de setembro de 2024 Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AGOPECUÁRIA GD LTDA-ME ADVOGADO DO AUTOR: TORQUATO FERNANDES COTA, OAB nº RO558A REU: GILSON DIRR LIMA FILHO REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO INICIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Procedimento Comum Cível 7002635-83.2023.8.22.0018 Vistos. À CPE, para designar audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30(trinta) dias, a ser realizada por sistema de vídeo pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC. A inicial foi instruída com prova escrita do débito sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente, consoante dispõe o art. 700 do CPC. Posto isso, CITE-SE a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a dívida acrescida de juros e correção monetária, bem como, pague os honorários advocatícios de cinco por cento do valor da causa (art. 701 do CPC) ou, no mesmo prazo, oponha embargos (art. 702 do CPC). Advirta-se o requerido de que, se efetuar o pagamento do débito e dos honorários no prazo assinalado, ficará automaticamente isento do pagamento das custas processuais (CPC, artigo 701, § 1º). Do contrário, poderá ser condenado ao pagamento da referida despesa também. Caso haja o pagamento no prazo de 15 dias, retire-se de pauta a audiência designada. Na oportunidade, intime-se o requerido de que poderá opor embargos nos próprios autos, no prazo de 15 dias, a contar da audiência de conciliação. Caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 701, § 2º do CPC). INTIME-SE a parte requerente quanto à audiência designada, bem como para que forneça nos autos, seu número de whatsapp e também de seu advogado. Caso, a citação seja via Carta com AR, fica a parte requerida INTIMADA a fornecer número de seu contato via whatsapp ou endereço eletrônico para recebimento do link de acesso à reunião e as demais comunicações necessárias, por meio do número (69) 3309-8590 e 3309-8591. Prazo: 5 dias. Para tanto, no dia e horário agendados, todas as partes deverão estar on line e em ambiente ao máximo silencioso para uma melhor comunicação, com vídeo e áudios habilitados (computador ou smartphone), munidos de documentos de identificação pessoal com foto. Advirta a requerida que havendo necessidade de assistência por defensor público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, diretamente na Defensória Pública de seu domicilio (69) 3434-2228 e 99286-8083. (Art. 221, XIII - Diretrizes Gerais Judiciais). Consigno que o cartório deverá observar as determinações do Provimento n. 18/2020-CGJ (art. 2º) para proceder as intimações. Havendo diligência negativa, intime-se a parte interessada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (Diretrizes Gerais Judiciais, art. 33, XI). Indicado novo endereço, reitere-se a citação conforme art. 33, IV das Diretrizes Gerais Judiciais. Caso a parte exequente requeira buscas de endereços via SISBAJUD, INFOJUD ou INFOSEG (prévias à citação por Edital), deverá comprovar nos autos que já efetuou pesquisas no sistema PJE com o fito de obter, em outros processos porventura existentes em nome da parte requerida/executada, endereços atualizados, sob pena da pesquisa ser realizada pela escrivania, porém mediante pagamento das custas respectivas, o que desde já fica deferido, bem como, sendo o caso, deverá comprovar o recolhimento das demais diligências requeridas, nos termos do artigo 17 da Lei 3.896/2016- Lei de Custas. Sendo opostos embargos, fica desde já suspensa a eficácia do mandado de pagamento até o julgamento em primeiro grau (CPC, artigo 702, § 4º). Devendo a CPE certificar tal situação. Na hipótese de serem opostos embargos, intime-se a parte autora para responder em 15 (quinze) dias (CPC, artigo 702, § 5º). Decorrido o prazo sem pagamento, sem acordo e sem embargos, renove-se a conclusão para sentença de conversão da monitória em execução de título judicial (art. 701, §2º do CPC). Quanto à audiência de conciliação, nos termos do Art. 7º do Provimento da Corregedoria nº 18/2020, advirtam-se as partes: I - As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a/o carta/mandado de intimação cumprido(a) no endereço constante dos autos; II - Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e/ou Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link fornecido na comunicação; III - Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; IV - Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; V - Deverá acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados para realização da audiência; VI - A falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone das partes e ou de seus advogados, no horário da audiência, poderá implicar na aplicação de multa. VII - Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; VIII - Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial. Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas por meio dos números 3309-8590 e 3309-8591 (CEJUSC-SLO). SIRVA A PRESENTE DE CARTA PRECATÓRIA/CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste, 29 de novembro de 2023. Ane Bruinjé Juíza de Direito

30/11/2023, 00:00

—

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(101)