Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002221-85.2023.8.22.0018 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002221-85.2023.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 22:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 00:36

Publicação

01/08/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCIA DA SILVA MENDES, CPF nº 04749153281 ADVOGADO DO REQUERENTE: SAVIO ALEHANDRO ALMEIDA ROSA, OAB nº RO11929 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002221-85.2023.8.22.0018 Vistos. Conforme comprovado nos autos, a parte executada satisfez a obrigação exigida por meio desta demanda, razão pela qual extingo a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. Ciência às partes via advogados/procuradores. Arquivem-se, com as baixas devidas. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO. Santa Luzia D'Oeste, 31 de julho de 2024 Gustavo Nehls Pinheiro Juiz (a) de Direito

01/08/2024, 00:00

Definitivo

31/07/2024, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 09:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/07/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 12:16

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 SENTENÇA Processo: 7002221-85.2023.8.22.0018. REQUERENTE: MARCIA DA SILVA MENDES Advogado do(a) REQUERENTE: SAVIO ALEHANDRO ALMEIDA ROSA - RO11929 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados. Intimação - D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 09:35

Decurso de Prazo

11/07/2024, 03:18

Decurso de Prazo

11/07/2024, 01:02

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIA DA SILVA MENDES, CPF nº 04749153281, AVENIDA TANCREDO NEVES 2499 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: SAVIO ALEHANDRO ALMEIDA ROSA, OAB nº RO11929 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO AUTOR: MARCIA DA SILVA MENDES ingressou com ação previdenciária em face REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebida a ação e devidamente citado, o INSS apresentou proposta de acordo, tendo a parte requerente aceitado a proposta. Assim, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, cujos termos encontram-se definidos na peça de Id 98293086 e, como consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Havendo valores retroativos, por serem incontroversos ante a aceitação do acordo, requisite-se imediatamente o pagamento do valor do acordo ora homologado através de RPV, observando as normas contidas no Manual de Procedimentos Relativos aos Pagamentos de Precatórios e Requisições de Pequeno valor na Justiça Federal. Determino ainda intimação, no prazo comum da cinco dias nos termos do Art. 11 da Resolução 405/2016 de 09.06.2016 do CJF, o qual transcrevo: "Tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes do teor do ofício requisitório.". Expedida a(s) RPV(s), aguarde-se pelo prazo de 60 dias. (Art. 535, §3º, II do CPC). 1- Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s): 1.1- Expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, autorizando o saque pelo advogado, desde que ele possua poderes específicos para tanto. 1.2- Após, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Procedimento Comum Cível 7002221-85.2023.8.22.0018 Vistos. intime-se o patrono da parte autora para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 5 dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Após cumprimento das deliberações, voltem conclusos para extinção. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica. SIRVA-SE ESTA DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. quarta-feira, 29 de novembro de 2023 Ane Bruinjé

30/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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