Cumprimento de sentença 7013967-37.2019.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 7013967-37.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA autora: DISTRIBUIDOR DE PECAS E ACESSORIOS RECIPUTTI LTDA - ME, AVENIDA CANAÃ 1510, - DE 1376 A 1718 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS - 76870-240 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5724A, LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942, AL. DO IPÊ 3420 SETOR 01 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: SEBASTIAO ANTONIO MALDONADO, LINHA 06, LOTE 59 Setor 14 LOTEAMENTO SOLDADO DA - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7013967-37.2019.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 11.918,21 (onze mil, novecentos e dezoito reais e vinte e um centavos) Parte Vistos. 1- Revogo a determinação contida no despacho id 111449032 para intimação do executado. 2- A efetivação da penhora de semoventes implica em disponibilização de pessoal com capacitação específica para a realização de manejo do gado e análise de classificação etária e de gênero para a sua efetiva avaliação, bem como deve atender ao disposto no art. 862, do CPC, com indicação de administrador- depositário com capacitação para apresentação de plano de administração, uma vez que se trata de bem que gera frutos e despesas de manutenção (pasto, vaqueiro, vacina, sal, remédios), os quais até a efetiva alienação devem ser custeados pelo depositário- administrador. 3- Ante o exposto, fica a parte exequente intimada a esclarecer, em 05 dias, se possui os meios necessários para a efetivação da penhora, devendo neste caso, indicar o administrador- depositário. Ariquemes quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 às 12:26. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: DISTRIBUIDOR DE PECAS E ACESSORIOS RECIPUTTI LTDA - ME, AVENIDA CANAÃ 1510, - DE 1376 A 1718 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS - 76870-240 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5724A, LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942, AL. DO IPÊ 3420 SETOR 01 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: SEBASTIAO ANTONIO MALDONADO, LINHA 06, LOTE 59 Setor 14 LOTEAMENTO SOLDADO DA - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7013967-37.2019.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 11.918,21 (onze mil, novecentos e dezoito reais e vinte e um centavos) Parte Vistos. 1- Revogo a determinação contida no despacho id 111449032 para intimação do executado. 2- A efetivação da penhora de semoventes implica em disponibilização de pessoal com capacitação específica para a realização de manejo do gado e análise de classificação etária e de gênero para a sua efetiva avaliação, bem como deve atender ao disposto no art. 862, do CPC, com indicação de administrador- depositário com capacitação para apresentação de plano de administração, uma vez que se trata de bem que gera frutos e despesas de manutenção (pasto, vaqueiro, vacina, sal, remédios), os quais até a efetiva alienação devem ser custeados pelo depositário- administrador. 3- Ante o exposto, fica a parte exequente intimada a esclarecer, em 05 dias, se possui os meios necessários para a efetivação da penhora, devendo neste caso, indicar o administrador- depositário. Ariquemes quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 às 12:26. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DISTRIBUIDOR DE PECAS E ACESSORIOS RECIPUTTI LTDA - ME, CNPJ nº 24502886000130, AVENIDA CANAÃ 1510, - DE 1376 A 1718 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS - 76870-240 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5724A, LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 EXECUTADO: SEBASTIAO ANTONIO MALDONADO, CPF nº 38619415204, LINHA 06, LOTE 59 Setor 14 LOTEAMENTO SOLDADO DA - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando as diligências infrutíferas anteriores, 7013967-37.2019.8.22.0002 Cumprimento de sentença defiro o pedido contido no evento anterior. Expeça-se ofício ao Diretor do IDARON – Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia, para que apresente ao Juízo ficha atualizada de semoventes cadastrados em nome da parte executada SEBASTIAO ANTONIO MALDONADO, CPF nº 38619415204, bem como para que informe a localização dos bovinos, com prazo de 15 dias para resposta, a contar do recebimento do oficio. Havendo semoventes cadastrados em seu nome, desde já, DETERMINO ao órgão que proceda o bloqueio provisório da ficha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, comunicando as providências adotadas no prazo de resposta. Decorrido o prazo acima assinalado, em não havendo deliberação judicial para perpetuar o bloqueio na ficha cadastral, fica desde já autorizado o desbloqueio. Desde já, havendo bloqueio da ficha, intime-se pessoalmente o executado para, querendo, impugnar no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, INTIME-SE a parte exequente, via DJE, para se manifestar no prazo de quinze dias, requerendo o que entender pertinente para prosseguimento da execução, oportunidade em que deverá apresentar demonstrativo de débito atualizado, sob pena de arquivamento do feito. Ressalvo que, em eventual PENHORA, AVALIAÇÃO e REMOÇÃO das reses, a parte executada ficará como depositório fiel, o que deverá ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça (ID 110705617). Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Elaine Cristina Pereira Juíza Substituta

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DISTRIBUIDOR DE PECAS E ACESSORIOS RECIPUTTI LTDA - ME, CNPJ nº 24502886000130, AVENIDA CANAÃ 1510, - DE 1376 A 1718 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS - 76870-240 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5724A, LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 EXECUTADO: SEBASTIAO ANTONIO MALDONADO, CPF nº 38619415204, LINHA 06, LOTE 59 Setor 14 LOTEAMENTO SOLDADO DA - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando as diligências infrutíferas anteriores, EXECUTADO: SEBASTIAO ANTONIO MALDONADO, CPF nº 38619415204, bem como para que informe a localização dos bovinos, com prazo de 15 dias para resposta, a contar do recebimento do oficio. Havendo semoventes cadastrados em seu nome, desde já, DETERMINO ao órgão que proceda o bloqueio provisório da ficha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, comunicando as providências adotadas no prazo de resposta. Decorrido o prazo acima assinalado, em não havendo deliberação judicial para perpetuar o bloqueio na ficha cadastral, fica desde já autorizado o desbloqueio. Desde já, havendo bloqueio da ficha, 7013967-37.2019.8.22.0002 defiro o pedido contido na petição de ID 108889287. Expeça-se ofício ao Diretor do IDARON – Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia, para que apresente ao Juízo ficha atualizada de semoventes cadastrados em nome do intime-se pessoalmente o executado para, querendo, impugnar no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, INTIME-SE a parte exequente, via DJE, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender pertinente para prosseguimento da execução, oportunidade em que deverá apresentar demonstrativo de débito atualizado, sob pena de arquivamento do feito. Ressalvo que, em eventual PENHORA, AVALIAÇÃO e REMOÇÃO das reses, incumbirá a parte exequente providenciar todos os meios necessários à ocorrência e, inclusive acompanhar a diligência com o Oficial de Justiça. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Elaine Cristina Pereira Juíza Substituta

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013967-37.2019.8.22.0002. REQUERENTE: DISTRIBUIDOR DE PECAS E ACESSORIOS RECIPUTTI LTDA - ME, CNPJ nº 24502886000130, AVENIDA CANAÃ 1510, - DE 1376 A 1718 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS - 76870-240 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5724A EXECUTADO: SEBASTIAO ANTONIO MALDONADO, CPF nº 38619415204, LINHA 06, LOTE 59 Setor 14 LOTEAMENTO SOLDADO DA - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Nos termos do art. 782, § 3º do Código de Processo Civil, o juiz poderá determinar a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes desde que haja requerimento do credor e se trate de execução de título EXTRAJUDICIAL ou JUDICIAL. Como o caso em tela se amolda ao disposto na legislação correlata e houve requerimento expresso do credor, REQUERENTE: DISTRIBUIDOR DE PECAS E ACESSORIOS RECIPUTTI LTDA - ME NOME DO DEVEDOR E CPF: EXECUTADO: SEBASTIAO ANTONIO MALDONADO, CPF nº 38619415204 VALOR DO DÉBITO: R$ 24.632,55 DATA DA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO: 06/03/2024 Quanto ao pedido de penhora de semoventes, manifeste-se a parte exequente acerca da resposta do ofício de ID 103690981, bom como requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE ESSA DETERMINAÇÃO COMO OFÍCIO JUNTO AO SERASA. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7013967-37.2019.8.22.0002 defiro o pedido de inclusão do nome do(a) devedor(a) em cadastro de inadimplentes. Visando implementar a determinação, proceda a CPE a inclusão, servindo a presente decisão como OFÍCIO REQUISITÓRIO, observando-se os seguintes dados: NÚMERO DO PARTE AUTORA DO PROCESSO:

17/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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