Execução de Título Extrajudicial 7009465-41.2022.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009465-41.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/11/2025, 14:18

Trânsito em julgado

18/11/2025, 00:37

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:37

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:31

Publicação

31/10/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LINDOMAR FERREIRA DE ANDRADE, RUA FRANÇA 2666 JARDIM EUROPA - 76967-182 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JHONE FERREIRA ALVES, OAB nº RO8344, LORRAINE FERREIRA ALVES, OAB nº RO10494 EXECUTADO: DJAIR INDALECIO VALENSI PRIETO, RUA TENENTE ANTONIO JOÃO ALTOS 1369, - DE 862/863 A 936/937 JOTÃO - 76908-256 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 7009465-41.2022.8.22.0005 Vistos. Verifica-se dos autos que, até a presente data, a parte exequente não promoveu qualquer requerimento voltado ao desarquivamento do feito, tampouco indicou bens passíveis de constrição ou formulou pedido de realização de novas diligências aptas a impulsionar o andamento processual. Neste caso, a lei permite a extinção do feito de imediato, evitando-se sua eternização, sem prejuízo às partes e à própria justiça (art. 53, § 4º, da LJE), visto que é vedada a suspensão do processo em sede de Juizado Especial. Frise-se que não há prejuízo efetivo para a parte, posto que poderá ingressar com nova execução, antes da ocorrência da prescrição, caso encontrados bens. Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 c/c com artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação pessoal da parte (art. 51, § 1º, Lei 9.099/1995). Após as baixas pertinentes, arquive-se. Cumpra-se. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO. Ji-Paraná/RO, 29 de outubro de 2025. Adriano Lima Toldo Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 07:19

Paralisação por negligência das partes

30/10/2025, 07:18

Conclusão (para julgamento)

28/10/2025, 13:40

Desarquivamento

28/10/2025, 13:40

Definitivo

26/07/2024, 08:03

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:45

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 00:16

Publicação

16/07/2024, 00:16

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009465-41.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: JHONE FERREIRA ALVES, OAB nº RO8344, LORRAINE FERREIRA ALVES, OAB nº RO10494 Polo Passivo: DJAIR INDALECIO VALENSI PRIETO ADVOGADO DO EXECUTADO: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: LINDOMAR FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADOS DO Vistos. Trata-se de impugnação à penhora. Pretende a parte executada a declaração de impenhorabilidade dos valores bloqueados judicialmente em sua conta (Id-103910238), com fundamento no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, sob o argumento de se tratar de verba impenhorável, por não possuir outra fonte de renda além de sua aposentadoria. Entretanto, verifico que inexistem elementos que comprovem, de maneira inequívoca, as alegações da parte demandada (falta de materialidade das alegações apresentadas). Em que pese tenha apresentado documentos, os contracheques juntados aos autos estão desatualizados e não há prova da inexistência de outras fontes de renda ou de que a penhora realizada prejudica a subsistência do executado, vindo a afetar sua dignidade. Nesse sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de proventos de aposentadoria. Possibilidade. Princípio da dignidade humana. Precedente do STJ. Recurso não provido. É possível a penhora de proventos de aposentadoria do executado desde que seja em limite razoável, respeitando a dignidade da pessoa humana (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800253-68.2020.8.22.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Hiram Souza Marques, Data de Julgamento: 17/06/2020). Assim, resolvo a questão com as regras mais básicas que envolvem o ônus da prova que, especialmente nos embargos à execução ou impugnação à penhora, encontram-se concentradas no embargante, haja vista a característica da pretensão que, apesar de ostentar natureza jurídica de ação autônoma, não deixa de ser uma forma de defesa, restando, no caso, reconhecer que não há nulidade de penhora, diante da falta de prova de tal afirmação. Isto posto, REJEITO a impugnação à penhora. Em prosseguimento do feito, verifico que o valor penhorado já está disponível em conta judicial vinculada aos presentes autos. Intime-se a parte autora para apresentar dados bancários para transferência do valor penhorado, em até 5 dias. Após, voltem os autos conclusos para expedição de alvará. Intimem-se. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO Ji-Paraná/RO, 24 de maio de 2024. Adriano Lima Toldo Juiz de Direito

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009465-41.2022.8.22.0005. AUTOR: JHONE FERREIRA ALVES, OAB nº RO8344, LORRAINE FERREIRA ALVES, OAB nº RO10494 Polo Passivo: DJAIR INDALECIO VALENSI PRIETO ADVOGADO DO REQUERIDO: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: LINDOMAR FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADOS DO Vistos. Em 08/12/2023, o executado pediu dilação por 10 dias para apresentar os documentos do imóvel e até o momento não cumpriu a diligência que lhe cabia. A parte executada ora embargante se opôs ao trâmite da execução por meio dos embargos Id-82544807. A oposição da peça processual está conforme o art. 52, IX, da Lei nº 9.099/1995. Entretanto, constato ausente o requisito de procedibilidade, qual seja a segurança do juízo para autorizar o recebimento dos embargos opostos. Afinal, pela certidão do Oficial de Justiça (Id-81899712) verifico que não ocorreu a penhora do imóvel indicado ante a ausência de documentos essenciais para penhora e avaliação não apresentados pelo embargante. De acordo com o art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995: “§ 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente”. Portanto, entendo que a penhora/garantia é requisito essencial para o processamento dos embargos. Aliás, na execução de título extrajudicial, a penhora é requisito essencial para o prosseguimento do feito, haja vista o disposto no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995: “§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ademais, esse também é o entendimento do Enunciado nº 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. Ressalvo que o art. 914, do CPC, não se aplica aos Juizados Especiais, cuja legislação específica (Leis nº 9.099/1995 e nº 12.153/2009) exigem a segurança do juízo por meio da penhora. Nesse sentido: JUIZADO ESPECIAL. RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. ENUNCIADO Nº 117 FONAJE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (TJ-RO - RI: 70379989520178220001 RO 7037998-95.2017.822.0001, Data de Julgamento: 02/06/2020). Sendo assim, como no presente feito não foi realizada nenhuma penhora, depósito ou caução, não há como receber os embargos opostos e, por conseguinte, não há como o juízo reconhecer ou analisar as matérias arguidas. Dessa forma, os embargos devem ser rejeitados. Posto isso, reconheço a falta de requisito de procedibilidade (segurança do juízo) e REJEITO os embargos opostos, com fulcro no art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e determino o prosseguimento da execução até seus ulteriores termos. Defiro a penhora de bens da parte executada, autorizando arrombamento e reforço policial se necessário, nos termos do art. 846 do CPC. Expeça-se o competente mandado, servindo esta decisão de ordem. Intimem-se. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO Ji-Paraná/RO, 2 de fevereiro de 2024. Adriano Lima Toldo Juiz de Direito

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: LINDOMAR FERREIRA DE ANDRADE Advogado: Advogados do(a) AUTOR: JHONE FERREIRA ALVES - RO8344, LORRAINE FERREIRA ALVES - RO10494 Requerido(a): REQUERIDO: DJAIR INDALECIO VALENSI PRIETO Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA - RO1537 INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível Sala: SALA 4 - Juizado Especial Cível Data: 08/11/2023 Hora: 10:30 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: TEL: (69) 99956-0027 E-MAIL: [email protected] OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Ji-Paraná, 25 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594,(69) 34112910 Processo nº: 7009465-41.2022.8.22.0005

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: LINDOMAR FERREIRA DE ANDRADE, RUA FRANÇA 2666 JARDIM EUROPA - 76967-182 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: JHONE FERREIRA ALVES, OAB nº RO8344, AVENIDA PARANÁ 331, - ATÉ 389 - LADO ÍMPAR NOVO HORIZONTE - 76962-083 - CACOAL - RONDÔNIA, LORRAINE FERREIRA ALVES, OAB nº RO10494 Parte requerida: DJAIR INDALECIO VALENSI PRIETO, RUA TENENTE ANTONIO JOÃO ALTOS 1369, - DE 862/863 A 936/937 JOTÃO - 76908-256 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, RUA 06 DE MAIO, 1443 1443 CENTRO - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Processo n.: 7009465-41.2022.8.22.0005 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Cumprimento Provisório de Sentença Valor da causa: R$ 3.913,21 (três mil, novecentos e treze reais e vinte e um centavos) Parte Vistos. Procedo a remessa destes autos à CPE para que encaminhe ao CEJUSC, para realização de nova tentativa de conciliação, conforme SEI n. 0000506-28.2023.8.22.8005, que trata da "SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO". Saliento que se trata da XVIII Edição da Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá no período de 06 a 10 de novembro de 2023, em todo território nacional, com o objetivo de estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios. Intimem-se as partes, por meio de seus patronos, para que APRESENTE NOS AUTOS NUMERO DE TELEFONE COM WHATSAPP ou compareça à solenidade, advertindo-a dos termos do art. 51, I da Lei dos Juizados Especiais e do disposto no Enunciado nº 28 do Fonaje. Ficam cientes as partes de que a audiência será realizada de forma não presencial por meio do emprego de recursos tecnológicos disponíveis, com transmissão de som e imagem em tempo real (WhatsApp, Google Meet, Hangouts, etc). Sendo assim, devem as partes informar nos autos, caso não possuam recursos técnicos para realização do ato, tais como celular com câmeras, internet, etc. ADVIRTO às partes que deverão comparecer à audiência designada munidos de documentos de identificação válidos e cientes de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial. Os autos do processo poderão ser acessados no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. INTIMEM-SE. Ji-Paraná, 20 de outubro de 2023 Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910

23/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Paralisação por negligência das partes

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Todas as movimentações(163)